RÁDIO WEB INESPEC BLOG 181867/2012: DOCUMENTO INSTITUCIONAL PRT 23091/2011

CAEE-INESPEC
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E CULTURA.
CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
DOCUMENTO INSTITUCIONAL PRT 23091/2011

DO INSTITUTO MANTENEDOR DO
CAEE-INESPEC
VOLUME I

CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260.
http://www.google.com.br/#sclient=psy&hl=pt-BR&site=&source=hp&q=inespec&aq=f&aqi=g1g-s1g3&aql=&oq=&pbx=1&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=8235460967e56121&biw=1024&bih=594
Apresentação do relator.
Saúde Mental.
A reforma psiquiátrica brasileira busca mudanças resolutivas e significativas para o resgate da cidadania das pessoas portadoras de transtorno mental. A pluralidade de contextos locais de saúde possui um eixo estratégico que é a retaguarda assistencial representada pelos diversos tipos de serviços de Saúde Mental. A rede de cuidados se organiza através dos seguintes dispositivos: Atenção Primária à Saúde, Ambulatórios Especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),organizados em várias modalidades, de acordo com a população do território, Retaguarda Noturna, Centros de Convivência, Grupos de Produção e Geração de Renda, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta pra Casa. Nesse contexto está o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE / INESPEC que surge como uma escola de atendimento especializado que também reflete os temas acima enfocados. Assim neste documento que segue apresentamos e enfocamos o papel desta instituição que tem a tarefa de substituir em parte (em relação a “doença mental”), a escola regular. O CAEE de acordo com o convênio assinado com o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, tem “por objetivo promover o desenvolvimento da Educação Especial, a fim de assegurar o atendimento (educacional) de alunos com necessidades educativas especiais na área de deficiência mental, deficiências múltiplas e condutas típicas com comprometimento grave.” – Diário Oficial do Estado do Ceará, página 45, de 28 de setembro de 2010. Convênio 075/2010. Processo Administrativo SEDUC-ASSEJUR 08665687-2.. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE / INESPEC se propõe a ofertar atenção, acompanhamento e tratamento (no futuro) aos portadores de transtornos mentais graves que estão inseridos em seu território escolar. O presente trabalho/RELATÓRIO se propõe a apresentar a entidade e justificar a sua importância no contexto social em melhoria substancial de aspectos psicossocial da criança cidadã.
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260.
http://www.google.com.br/#sclient=psy&hl=pt-BR&site=&source=hp&q=inespec&aq=f&aqi=g1g-s1g3&aql=&oq=&pbx=1&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=8235460967e56121&biw=1024&bih=594
Apresentação da Presidência INESPEC/2007-2013
Introdução.
O CAEE vem recebendo crianças com necessidades especiais, e entre estas crianças sempre aparecem portadores da SÍNDROME do AUTISMO. Os indivíduos autistas apresentam perturbações do desenvolvimento que os isola e impede de interagir com o mundo que os rodeia. Assim o AEE para estas crianças se torna uma complexidade real.
A entidade estará desenvolvendo esforços para implantar o projeto denominado “hipoterapia”, que surge como um possível método terapêutico eficaz no que concerne a uma melhoria das competências gerais destes indivíduos. Visto englobar as atividades físicas (competências motoras) e a relação e interação entre o praticante e o meio envolvente (competências sociais e de afeto, entre outras). A monografia acadêmica do especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva, versa sobre o “mapeamento cerebral...” E em 2012 a entidade, com a sua supervisão passará a ter controle acadêmico/pesquisa das crianças autistas que forem atendidas no núcleo CAEE/INESPEC BOM JARDIM. O INESPEC implantará um serviço de PSICOPEDAGOGIA direcionado aos estudos e acompanhamentos destes alunos, considerando os graves défices gerais ao nível de competências que essas crianças normalmente apresentam. Neste serviço se objetiva estudar/avaliar como esses poderiam ser melhorados, ou não, através da hipoterapia, sendo esse então o principal foco de investigação a ser desenvolvido no ano de 2012. No seguimento pesquisa interativa. Projeto será elaborado direcionado a finalidade cientifica do estudo; para tal, deve se proceder à recolha e análise de dados clínicos e observacionais retirados de relatórios individuais de cada indivíduo em estudo, a entrevistas a todos os intervenientes na educação e      desenvolvimento dos mesmos indivíduos, bem como, à recolha de dados efetuado através da aplicação de três instrumentos de avaliação adequados a crianças autistas, sendo esses:
(a) PEP-R: Perfil Psico-educativo       Revisto (Anexo B);
(b) CARS: Escala da Avaliação de Autismo Infantil (Anexo C);
(c) Folha de Registro de Sessões de Hipoterapia (Anexo D).
“O PEP-R e a CARS serão aplicados em dois períodos distintos e divididos entre “antes” e depois” da prática de hipoterapia durante um período mínimo de 12(doze) meses, de modo a que seja possível verificar alterações nas competências gerais das crianças autistas em estudo. A Folha de Registro das Sessões de Hipoterapia, resultará de uma observação naturalista e direta da população em estudo, devendo ser preenchida e    utilizada ao longo de 30 sessões, de modo a ser possível também constatar se existiram evoluções ou não no que concerne às capacidades globais dos sujeitos em estudo. Tais recolhas de informações permitirão a aquisição de conhecimentos gerais e específicos individuais e referentes a cada indivíduo autista em estudo. Após ser realizada a descrição e análise dos casos clínicos, deve se proceder aos relatos referentes às observações destes indivíduos em situação de intervenção terapêutica (hipoterapia) bem como, a um estudo comparativo e estatístico que visarar comprovar (ou não) a eficácia da hipoterapia em crianças autistas ao nível das suas competências gerais. Pretendemos dividir este trabalho em cerca de nove partes distintas que, de um modo resumido, se apresentarará da seguinte forma:
(a) definição de autismo, características dos indivíduos autistas, diversos métodos de intervenção possíveis, entre outros;
(b) definição e características do cavalo;
(c) definição, características e influência da hipoterapia;
(d) revisão de literatura;
(e) objecto e objectivos de estudo, procedimentos de investigação;
(f) resultados de investigação;
(g) conclusões;
(h) aplicação terapêutica comprovada ou negada.
No que concerne ao plano de investigação, este estará surgindo de modo a que     seja possível enquadrar as inúmeras abordagens teóricas descritas pelos mais diversos autores. Deve se proceder ainda à junção de uma diversidade de anexos contendo artigos e informações consideradas importantes para este trabalho, nomeadamente os instrumentos de avaliação e folha de registro utilizados durante toda esta pesquisa científica e algumas informações referentes às características do cavalo e material utilizado durante as sessões de hipoterapia. Será ainda anexada uma breve entrevista a ser realizada com à hipoterapeuta que dirigir as sessões (Anexo T).Como conclusões finais, devemos relatar os aspectos terapêuticos e sua aplicabilidade no plano das ações do CAEE/INESPEC. Deve-se referir em que hipótese de estudo se comprovou, ou seja, a hipoterapia consiste realmente num método terapêutico eficaz no que concerne às competências gerais de crianças autistas? Poderemos alargar o atendimento desta crianças no CAEE?.


CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260.
http://www.google.com.br/#sclient=psy&hl=pt-BR&site=&source=hp&q=inespec&aq=f&aqi=g1g-s1g3&aql=&oq=&pbx=1&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=8235460967e56121&biw=1024&bih=594
Sumário
Capa do Volume I..........................................................................................................
Apresentação do Relator................................................................................................
Apresentação da Presidência INESPEC/2007-2013......................................................
Sumário..........................................................................................................................
Da formação jurídica da entidade...........................................................
Dos Princípios................................................................................................................
Natureza jurídica da mantenedora – INESPEC...............................................................
DO INESPEC..................................................................................................................
DOS ASSOCIADOS.......................................................................................................
DA ADMINISTRAÇÃO.................................................................................................
O PATRIMÔNIO.............................................................................................................
DA GESTÃO...................................................................................................................
Capa VOLUME II............................................................................................................
Do CAEE. .......................................................................................................................
Objetivos Institucionais...................................................................................................
Origem dos Recursos.......................................................................................................
Histórico...........................................................................................................................
RESUMINDO..................................................................................................................
INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA ...................................................................
OS NOSSOS PARCERIOS INTERNACIONAIS..........................................................
Clima................................................................................................................................
Hidrografia.......................................................................................................................
Litoral...............................................................................................................................
Demografia......................................................................................................................
Composição étnica (Censo 2000)....................................................................................
Imigrantes........................................................................................................................
Religião............................................................................................................................
Igreja Católica Romana....................................................................................................
DADOS NECESSÁRIOS POR CONTA DA PENETRAÇÃO DA RÁDIO E DIVULGAÇÃO DO PROJETO CAEE/INESPEC E DAS VIRTUDES INSTITUTCIONAIS DA CIDADE DE FORTALEZA..................................................
Política.............................................................................................................................
Capital do Ceará...............................................................................................................
Localidades/Cidades que se direciona blogues da RWI/CAEE/INESPEC.....................
Infra Estrutura..................................................................................................................
Identificação do Serviço..................................................................................................
Introdução........................................................................................................................
O CAEE trabalha a idéia da escola inclusiva. .................................................................
REGULAMENTAÇÃO...................................................................................................
Diretrizes para a Educação Especial no Brasil:...............................................................
Características CAEE/INESPEC.....................................................................................
Público Alvo....................................................................................................................
Capacidade de Atendimento............................................................................................
Recursos Financeiros Utilizados......................................................................................
Recursos Humanos Envolvidos.......................................................................................
Abrangência Territorial....................................................................................................
RMF – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA............................................
FORTALEZA-CEARÁ...................................................................................................
AREA DE ATUAÇÃO DO INESPEC............................................................................
AREA DE SUBDIVISÕES DE ATUAÇÃO DO CAEE/INESPEC...............................
SUBDIVISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTALEZA............................................................................................................
Bairros e divisões de Fortaleza........................................................................................
Divisão entre bairros de Fortaleza...................................................................................
Bairros e divisões de Fortaleza........................................................................................
LISTA DE BAIRROS.....................................................................................................
DISTRIBUIÇÃO ORGANIZACIONAL DOS BAIRROS.............................................
ASPECTOS INSTITUTCIONAIS DA CIDADE DE FORTALEZA QUE REFLETE DIRETAMENTE NAS AÇÕES SOCIAIS.....................................................................
Favelas e áreas de risco....................................................................................................
Segurança pública............................................................................................................
Criminalidade...................................................................................................................
ESSE CASO É ISOLADO – NÃO REPRESENTA A CULTURA DA CIDADE.........
Educação e ciência...........................................................................................................
Saúde................................................................................................................................
Transportes.......................................................................................................................
Rodoviário.........................................................................................................................Ferroviário.......................................................................................................................
Aeroviário........................................................................................................................
Hidroviário.......................................................................................................................
Cultura..............................................................................................................................
Humor..............................................................................................................................
Música..............................................................................................................................
Neste conceito a RADIO WEB INESPEC e o PROJETO MIRC divulgam amostras musciais do Ceará para o mundo.....................................................................................
Esporte.............................................................................................................................
Participação dos Usuários No Desenvolvimento Do Serviço..........................................
Execução/Plano e Perspectivas........................................................................................
EXECUÇÃO....................................................................................................................
PLANO. ..........................................................................................................................
PLANEJAMENTO GLOBAL POR METAS – PGM – 2009-2012...............................
OBJETIVOS GERAIS.....................................................................................................
OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................
OBJETIVOS A CURTO PRAZO....................................................................................
IMPLANTAÇÃO DENTRO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL – PIG-CAEE-INESPEC – 2009-2012........................................................................................
1. Desenvolvimento da motricidade geral:......................................................................
2. Integração Sensório-Motora:.......................................................................................
3. Habilidades Perceptivo-Motoras:.................................................................................
4. Desenvolvimento da Linguagem e Comunicação........................................................
5. Conscientização do Próprio Corpo..............................................................................
6. Vida cotidiana AVD’S.................................................................................................
7. Operatividade Motora, Visual e Mental.......................................................................
8. Estimulação Sensorial:.................................................................................................
9. Conhecimento Lógico – Matemático...........................................................................
10. Coordenação Motora..................................................................................................
11. Orientação Espacial, Lateralidade.............................................................................
Orientação Temporal.......................................................................................................
12. Integração Social e Ciências......................................................................................
13. Avaliação...................................................................................................................
CONCLUSÃO.................................................................................................................
DIRETRIZES PARA A PRÁTICA.................................................................................
SEQUÊNCIA MECÂNICA INTERATIVA DE ATIVIDADES DIÁRIAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE APOIO E DOCENTES.............................
CONTEÚDOS.................................................................................................................
ATIVIDADES.................................................................................................................
DO CORPO DOCENTE..................................................................................................
RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE EM EXERCÍCIO NA ENTIDADE.....................
CONVÊNIO 075/2010-PROCESSO 08665687-2. - INESPEC-CAEE-SEDUC-SEFOR-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. - DOE – 18.09.2010. FOLHAS 45.
REFERENCIAS DE PROCEDIMENTOS NA SEDUC-CE..........................................
PERSPECTIVAS.............................................................................................................
Plano de Ação para 2012.................................................................................................
Decreto Regulamentador.................................................................................................
Avaliação.........................................................................................................................
Monitoramento.................................................................................................................
Participação da Entidade Em Organismos Infraconstitucional........................................
Relação de Beneficiados..................................................................................................
Conclusão/Relatório.........................................................................................................
ANEXOS.........................................................................................................................
ANEXO ICONOGRÁFICO 1.........................................................................................
ANEXO ICONOGRÁFICO 2.........................................................................................
ANEXO ICONOGRÁFICO 3.........................................................................................
BBLIOGRAFIA...............................................................................................................
PESQUISAS....................................................................................................................

CAEE-INESPEC
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E CULTURA.
CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
DOCUMENTO INSTITUCIONAL PRT 23091/2011
DA FORMAÇÃO JURÍDICA DA ENTIDADE.
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, e que funciona desde sua fundação em primeiro de maio do ano de 2007. O objetivo da entidade mantenedora é: (...) manter instituições de ensino de níveis: a) Médio; b) Superior; c) Projetos específicos de educação, cultura, extensão e cultura; d) Manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil.
Dos Princípios.

A entidade mantenedora se estabelece nos princípios constitucionais do artigo 5.o, incisos: II; IV; VI; VIII; IX; XIII; XVI; XVII; XVIII; XIX; XX; XXI; XXXIII; LV; LXXIII; LXXIV; LXXVI; e Parágrafos Primeiro e Segundo, Artigo 6.o da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; EMENDA CONSTITUCIONAL n.o. 26, de 14 de fevereiro de 2000. c/c a Lei Federal número 10.216, de 6 de abril de 2001.
Nas ações de gestão a entidade INESPEC enquanto mantenedora se manterá no alinhamento das diretrizes citadas e recomendadas a administração pública, previstas no artigo 37, IX; XXI; Parágrafo Terceiro, item I, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, c/c a redação da Lei Federal número 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal número 10, 520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal número 8.429, de 2 de julho de 1992, e diretrizes do Decreto Federal número 4.410 de 7 de outubro de 2002. Tal diretriz se processa por conta das parcerias públicas e privadas, em planejamento na entidade e outras em curso no ano de 2011.
A entidade INESPEC, goza do privilégio legal auferido pela Lei Federal número 5.172, de 25 de outubro de 1966 nos seus artigos:
Art. 9º - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - cobrar imposto sobre: c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo; (Redação dada pela Lei Complementar nº. 104, de 10.1.2001). § 1º O disposto no inciso IV não exclui a atribuição, por lei, às entidades nele referidas, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caiba reter na fonte, e não as dispensa da prática de atos, previstos em lei, assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros. SEÇÃO II. Disposições Especiais. Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas: I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; (Redação dada pela Lcp nº. 104, de 10.1.2001). II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. § 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício. § 2º Os serviços a que se refere à alínea c do inciso IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.
(...) Deriva-se daí a obrigação de garantir os princípios de:
I - LEGALIDADE NOS SEUS ATOS;
II–IMPESSOALIDADE NA GESTÃO;
III - MORALIDADE NA CONDUÇÃO DA ORGANIZAÇÃO;
IV - PUBLICIDADE;
V - EFICIÊNCIA NAS AÇÕES.
Principalmente por tratar-se de uma entidade, ONG, que recebe doações de terceiros dentro da modalidade legal prevista na seguinte legislação: Lei Federal nº. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. C/c Lei Federal nº. 12.441, de 2011 - Institui o Código Civil, e Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, respectivamente.
CAPÍTULO IV –
Da Doação
Seção I
Disposições Gerais
Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Art. 539. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não à liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita o encargo.
Art. 540. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.
Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
Art. 545. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
Art. 546. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.
Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.
Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
Art. 553. O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.
Parágrafo único. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.
Art. 554. A doação à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Seção II
Da Revogação da Doação
Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do.
Doador
Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.
Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.
Art. 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida.
Art. 563. A revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em espécie as coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.
Art. 564. Não se revogam por ingratidão:
I - as doações puramente remuneratórias;
II - as oneradas com encargo já cumprido;
III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
IV - as feitas para determinado casamento.

Natureza Jurídica da Mantenedora – INESPEC.

A entidade mantenedora INESPEC, tem natureza jurídica de ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS. Prevista nos artigos 40; 44, inciso I, Parágrafo Segundo (C/c a Lei Federal número 10.825, de 22 de dezembro de 2003); 45; 47; 50; 51; 52; 53; 55; 57; 58; 59; 60 e 61 da Lei Federal nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. C/c Lei Federal nº. 12.441, de 2011 - Institui o Código Civil, e Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, respectivamente.
O INESPEC, de acordo com o artigo 45 da Lei Federal nº. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, adquiriu personalidade “jurídica”, conforme REGISTRO – PROTOCOLO 500.7219., de 6 de junho de 2007, TERCEIRO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE FORTALEZA- CARTÓRIO MELO JÚNIOR. O estatuto foi registrado nesta data. E publicado no endereço eletrônico:        http://estatutodoestatutoinespec.blogspot.com/
A entidade encontra-se cadastrada no CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, sob o número: 08.928.223.0001.25, De acordo com o Decreto Federal número 3.000, de 26 de março de 1999, artigo 214, Parágrafos Primeiro e Terceiro.
DO INESPEC
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260.
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura tem como objetivo principal manter instituições de ensino de níveis: a) Médio; b) Superior; c) Projetos específicos de educação, cultura, extensão e cultura; d) Manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil.
No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo seu Regimento Interno, pelo Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura.
DOS ASSOCIADOS.
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria executiva, dentre pessoas idôneas.
No Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura Haverá as seguintes categorias de associados:
1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura;
2) – Beneméritos aqueles aos qual a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria executiva, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura;
3) – Honorários aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, por proposta da diretoria executiva à Assembléia Geral;
4) – Contribuintes os que pagarem ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura a mensalidade estabelecida pela Diretoria Executiva, para manutenção de seus objetivos.
São direitos dos associados fundadores do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, quando quites com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos; II – tomar parte nas assembléias gerais.
Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados. São deveres dos associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais; II – acatar as determinações da Diretoria.
Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura por decisão da diretoria executiva, após o exercício do direito de defesa, e desta decisão caberá recurso à assembléia geral no prazo máximo de 15(quinze) dias.
Os associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
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DA ADMINISTRAÇÃO
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será administrada por:
I – Assembléia Geral; II – Diretoria Executiva; III – Conselho de Curadores.
A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição constituir-se-á pelos associados fundadores em pleno gozo de seus direitos estatutários. Compete à Assembléia Geral:
I – eleger a Diretoria Executiva e o Conselho de Curador; II – destituir os administradores; III – apreciar recursos contra decisões da diretoria executiva; III – decidir sobre reformas do Estatuto; III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria; IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; V - decidir sobre a extinção da entidade, nos termos deste estatuto;
VI – aprovar as contas; VII – aprovar o regimento interno.
A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva; II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho de Curadores.
A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I – pelo presidente da Diretoria Executiva; II – pela Diretoria Executiva; III – pelo Conselho de Curadores; IV – por requerimento de 1/5 dos associados fundadores quites com as obrigações sociais.
A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze dias). Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial. A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. O mandato da diretoria executiva será de 6(seis) anos, podendo ser reconduzido de uma reeleição consecutiva. Compete à Diretoria Executiva:
I – elaborar e executar programa anual de atividades;
II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V – contratar e demitir funcionários; VI – convocar a assembléia geral;
A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano. Compete ao Presidente:
I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembléia Geral: IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura.
Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade. Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário. A competência do Conselho de Curadores será definida no Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura.
Compete ao Conselho de Curadores:
I – examinar os livros de escrituração da entidade; II- examinar o balancete semestral apresentado, opinando a respeito; III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 6(seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. As atividades profissionais para a manutenção dos objetivos do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura serão remuneradas de acordo com o respectivo projeto aprovado pela diretoria executiva, e não se confunde com a vedação prevista no artigo anterior. A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
O PATRIMÔNIO
O patrimônio do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública. No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública, após parecer da diretoria executiva do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades. O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral. O estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 10 de maio de 2007, e entrou em vigor após sua publicação na internet no site da entidade.
DA GESTÃO
A atual gestão teve início em primeiro de maio de 2007, se finda em primeiro de maio de 2013(O mandato da diretoria executiva será de 6(seis) anos, podendo ser reconduzido de uma reeleição consecutiva).
PRESIDENTE. Professora RAIMUNDA HENRIQUE RABELO DA SILVA. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. LICENCIADA EM PEDAGOGIA.
VICE-PRESIDENTE: Professor CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA. Psicopedagogo. PRIMEIRO SECRETÁRIO: Professor César Venâncio Rabelo da Silva. Licenciado em Biologia. SEGUNDO SECRETÁRIO: Professora JOCASTA UCHOA REIS. Licenciada em Biologia.

CAEE-INESPEC
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E CULTURA.
CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
DOCUMENTO INSTITUCIONAL PRT 23091/2011

DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
CAEE-INESPEC
VOLUME II

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• INESPEC - BRASIL
•
• CAEE/INESPEC - CEARÁ
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
CAEE – “Fortitudine-força, valor, coragem".
EM 2010, MAIS DE 11 MIL ESTUDANTES DESISTIRAM DE ESTUDAR EM FORTALEZA. O ABANDONO ENTRE OS ESTUDANTES. NO ENSINO MÉDIO, DA CAPITA CHEGA A PERCENTUAL DE DESISTÊNCIA DE 16,6%. CONFORME OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2010, “RAFAEL MENEZES É UM DOS 58 MIL ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO QUE ABANDONARAM A ESCOLA EM 2010 NO CEARÁ”. O ÍNDICE DE ABANDONO NO ENSINO MÉDIO CHEGA A 12% EM TODO O ESTADO. DOS 230 MIL MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DOS COLÉGIOS MUNICIPAIS DA CAPITAL, MAIS DE 11 MIL DESISTIRAM DE ESTUDAR, UM TOTAL DE 5,6%. LIANA SAMPAIO – BLOG: POR AMOR A FORTALEZA.
Do CAEE.
O INESPEC esta cadastrado no MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP. Inscrição: 23512.989 (555.454.99-cdsblq).
São atribuições do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC:
1. Organizar o projeto político pedagógico para o atendimento educacional especializado, tendo como base a formação e a experiência do corpo docente, os recursos e equipamentos específicos, o espaço físico e as condições de acessibilidade, de que dispõe.
2. Matricular, no centro de AEE, alunos matriculados em escolas comuns de ensino regular, que não tenham o AEE realizado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular.
3. Registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, os alunos matriculados no centro de AEE.
4. Ofertar o AEE, de acordo com convênio estabelecido, aos alunos público alvo da educação especial, de forma complementar as etapas e/ou modalidades de ensino definidas no projeto político pedagógico.
5. Construir o projeto político pedagógico – PPP considerando:
I - a flexibilidade da organização do AEE, individual ou em pequenos grupos;
II - a transversalidade da educação especial nas etapas e modalidades de ensino;
III - as atividades a serem desenvolvidas conforme previsto no plano de AEE do aluno.
6. Efetivar a articulação pedagógica entre os professores do centro de AEE e os professores das salas de aula comuns do ensino regular, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos;
7. Colaborar com a rede pública de ensino na formação continuada de professores que atuam nas classes comuns, nas salas de recursos multifuncionais e centros de AEE; e apoiar a produção de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis;
8. Estabelecer redes de apoio à formação docente, ao acesso a serviços e recursos, à inclusão profissional dos alunos, entre outros que contribuam na elaboração de estratégias pedagógicas e de acessibilidade;
9. Participar das ações intersetoriais realizadas entre a escola comum e os demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho e outros necessários para o desenvolvimento dos alunos.
A organização do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, fundamenta-se nos marcos legais, políticos e pedagógicos que orientam para a implementação de sistemas educacionais inclusivos: Decreto nº 6.949/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educação especial; Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o apoio da União e a política de financiamento do atendimento educacional especializado – AEE; Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na educação básica. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, dentro de uma visão legal e constitucional se posiciona na linha seguinte:
1.         - O poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;
2.         - A deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas com uma limitação física, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade;
3.         - Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos público alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
4.         - A educação especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização.
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC oferta um atendimento especializado usando salas de recursos multifuncionais, se constituindo em um centro de atendimento educacional especializado.
No ano de 2011, através do Edital n.o. 1-CAEE PRT 5383/2011, de 1 de janeiro de 2011. EMENTA: EDITAL DE ABERTURA DE CURSOS E VAGAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO DE 2011. O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, através do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, com fundamento no(s) artigo(s) do Estatuto do INESPEC, e AINDA fundamentado nos autos do Processo número 5.180/2011, que se destina a abertura de vagas no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INESPEC, devidamente aprovado na ATA DELIBERATIVA DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA. ATA NÚMERO 5381/2011. Regulou a abertura das formações das turmas “A, B, C, D, E, F e G” para o CURSO LIVRE DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL sob regime de atendimento educacional especializado para o ENSINO FUNDAMENTAL I, PRIMEIRO SEGMENTO e EJA – PRIMEIRO SEGUIMENTO, que funcionará no horário: 07h45min às 11h15min horas; a formação das turmas “H, I, J, L, M, N e O” para o CURSO LIVRE DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL sob regime de atendimento educacional especializado para o ENSINO FUNDAMENTAL I, PRIMEIRO SEGMENTO e EJA – PRIMEIRO SEGUIMENTO, que funcionará no horário: 13h00min às 16h30min horas.   O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, em relação às turmas de alunos autorizadas a funcionar, tem como função:
a) a oferta do atendimento educacional especializado – AEE, de forma não substitutiva à escolarização dos alunos público alvo da educação especial, no contra turno do ensino regular;
b) a organização e a disponibilização de recursos e serviços pedagógicos e de acessibilidade para atendimento às necessidades educacionais específicas destes alunos;
c) a interface com as escolas de ensino regular, promovendo os apoios necessários que favoreçam a participação e aprendizagem dos alunos nas classes comuns, em igualdade de condições com os demais alunos.
No âmbito do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público alvo da educação especial, matriculados no ensino regular. As escolas que não dispor de atendimento educacional especializado em suas próprias salas de recursos multifuncionais, poderá de ofício ou no SIGE, ou por outro meio matricular seus alunos no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC. A educação especial no CAEE/INESPEC, buscará mecanismos de cooperação com a educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, visando ao desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos com necessidades especiais, promovendo sua inserção no mercado de trabalho. A inclusão da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo deverá constar como parte integrante da política institucional e projeto pedagógico do CAEE/INESPEC, de emprego. Nos casos de deficiência grave ou severa o CAEE/INESPEC, através de seu corpo docente viabilizará a uniformização do atendimento de forma que não exclua da instituição o cidadão com necessidades especiais. O CAEE/INESPEC deve instituir banco de dados que reúna informações sobre a situação das pessoas com necessidades educacionais especiais e fomente pesquisas e estudos sobre o assunto junto a sociedade civil e ao corpo docente da instituição. O CAEE/INESPEC em parceria com o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO MÉDICA do INESPEC implantará o SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO para assistir a crianças com necessidades especiais. No ano de 2011, o SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO a que se refere o artigo anterior funcionará em instalações do INESPEC a Rua Dr. Fernandes Augusto, 119, no turno noturno. Os alunos matriculados em 2011 em consonância com o presente Edital foram relacionados no SIGE da Secretaria da Educação Básica, devendo antes de tal procedimento o CAEE/INESPEC se assessorar com a autoridade citada. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, efetivará a matricula no AEE dos alunos público alvo da educação especial, regularmente matriculado na educação básica, conforme o disposto na alínea “d” do Parágrafo único do art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Nos termos do art. 11 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC encaminhará a SEDUCE/CE, a previsão interna do CAEE/INESPEC, das ofertas desse atendimento no Projeto Político Pedagógico.
Objetivos Institucionais
A educação especial a ser desenvolvida no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, nos âmbito das turmas aqui criadas insere-se na educação básica, abrangendo ensino fundamental I e Ensino de Jovens e Adultos, primeiros seguimentos, e nestas turmas aqui criadas não se inclui a educação escolar regular, como: educação de jovens e adultos, educação profissional e educação indígena. A educação especial a ser desenvolvida pelo CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, deverá ser fundamentada nos princípios:
I – éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
II – políticos dos deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;
III – estéticos da sensibilidade, da criatividade, do lúdico, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais;
IV – da dignidade humana: identidade social, individualidade, auto-estima, liberdade, respeito às diferenças, como base para a constituição e fortalecimento de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;
V – da inclusão, voltados para o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades do aluno, bem como de suas necessidades educacionais especiais na ação pedagógica; e
VI – da totalidade, numa concepção integradora da ação educativa.

CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, como instituição parceira da educação pública deve matricular os alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Compete ao CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, como entidade privada responsável educação especial:
I – zelar pelo cumprimento das normas expressas no ordenamento jurídico da República, em consonância com a sua especificidade;
II – desenvolver programas de formação continuada com vistas à qualificação dos recursos humanos para a área da educação especial;
III – responsabilizar-se pelo planejamento, acompanhamento e avaliação dessa modalidade de ensino no seu âmbito institucional;
IV – firmar convênios com instituições públicas ou privadas nas áreas de educação, saúde, trabalho, esporte, cultura e lazer, visando à qualidade do atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais;
V – assegurar recursos financeiros, técnicos, humanos e materiais provendo-se das condições necessárias ao atendimento dessa modalidade educacional proposta;
VI – assegurar o acesso dos alunos com necessidades especiais aos espaços sociais da sua comunidade, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e o estabelecimento de sinalizações sonoras e visuais;
VII – adotar práticas de ensino consensuais com as diferenças dos alunos em geral, oferecendo opções metodológicas que contemplem a diversidade;
VIII – identificar a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais mediante a criação de sistemas de informação e repassar para as autoridades públicas da educação.
A educação especial será oferecida no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, como forma complementar se objetividade de escolarização, mais não deve perder de vista as considerações:
I – o que estabelece a Constituição Federal, no Capítulo III, Art. 208, Incisos III, IV, V e VI;
II – os princípios que norteiam a instituição da educação inclusiva, expressos nas diretrizes nacionais para a educação especial;
III – a necessidade de mudança nas formas de acesso e atendimento escolar com base em novos paradigmas educacionais e, quando necessário, com apoio especializado.
O aluno matriculado no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, deve ter com frequência avaliações com o apoio da família e em colaboração com setores da saúde e assistência social, para efetivar a ação educativa inclusiva. CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, desenvolverá esforços para oferecer ambiente físico, humano e pedagógico, que permita à comunidade escolar o uso dos bens culturais, científicos e educacionais, com harmonia, bem-estar e consciência de sua cidadania. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC buscará proporcionar ao aluno com necessidades educacionais especiais atendimento que satisfaça as condições requeridas por suas características, visando ao seu desenvolvimento global e integração à sociedade e ao mercado de trabalho. CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC deverá acolher os alunos, quaisquer que sejam suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas, devendo o atendimento ser feito em classes comuns, respeitadas as exigências pedagógicas recomendadas. De acordo com as especificidades dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC deverá organizar-se para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, propiciando o desenvolvimento das potencialidades desses educandos. Os serviços referidos anteriormente compreenderão: salas de recursos, apoio pedagógico e psicopedagógico, serviços de itinerância, havendo, ainda, de ser adotadas estratégias, intervenções pedagógicas alternativas, visando a um atendimento que contemple as diferenças individuais. Os alunos incluídos no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INES, quando necessário, receberão atendimento especializado nas seguintes áreas:
I - Psicanálise;
II – Fonoaudiologia;
III – Psicologia;
IV – Psicomotricidade;
V - Terapia Ocupacional;
VI – Psicopedagogia, e outros serviços em caráter transitório ou permanente.
Os atendimentos necessários e complementares para a aprendizagem dos alunos do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INES poderão ser oferecidos por serviços especializados, em escolas e instituições especiais com as quais a entidade CAEE/INESPEC mantenha parcerias. O encaminhamento dos alunos do CAEE/INESPEC para os serviços de apoio especializado de natureza pedagógica ou de reabilitação dependerá das avaliações de suas necessidades educacionais especiais, sempre com a participação da família. Os alunos matriculados no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC devem ser orientados para freqüentarem a escola regular para a escolarização, devendo se recomendar a priorização do critério idade cronológica, considerando sua maturidade biológica, cognitiva, psicológica e social e a especificidade de suas diferenças. Poderão ser incluídos no máximo 8 (oito) dois alunos com deficiência na mesma sala de aula, observados os critérios do caput deste artigo e a natureza da necessidade especial que o escolar apresente. Nos casos extraordinários, deverão ser observadas por parte do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INES, as orientações do setor responsável pela educação especial do sistema de ensino estadual ou municipal. Para alunos do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, com algum comprometimento motor, devem ser previstas adaptações no mobiliário e nas formas de acesso, para atendimento de suas necessidades físicas e pedagógicas. A oferta da educação profissional para alunos do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, com necessidades educacionais especiais, visando a sua inserção social no mundo do trabalho, dar-se-á de acordo com o preconizado nos artigos 39 a 42 da LDB.
Origem dos Recursos
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC não recebe recursos nem contabiliza. As despesas são pagas diretamente pelos simpatizantes do projeto. E em suas contabilidades são feitos os lançamentos respectivos.
No ano de 2011 a entidade INESPEC assinou convênio/parceria com o mesa Brasil, que a partir de agosto receberemos DOAÇÕES DE ALIMENTOS para dar um suporte na alimentação dos participantes do projeto da escola de educação especial. ANEXO – ATA. ATA OFICIAL – PROTOCOLO 20645.69/2011, aprovada em 16 de julho de 2011. Aprovação do Procedimento Administrativo 20484/2011 – INESPEC. Trata o procedimento do CADASTRO DA ENTIDADE MO PROGRAMA DO SESC-CEARÁ, denominado MESA BRASIL.

Ainda em agosto de 2011 entra em vigor um convênio entre a Universidade Federal do Ceará e o INESPEC. Objetivo: encaminhar estagiários dos cursos de psicologia e pedagogia para um suporte no projeto da educação especial.
Histórico.
“Dar assistência, educar e estimular pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas, a fim de obterem maior qualidade de vida”. "Que nenhuma opinião seja uma convicção absoluta, imutável.Que o dia de hoje seja sempre uma passagem feita de soma das experiências de ontem, enriquecida das expêriencias de amanhã...somente com esta condição nosso trabalho nunca será monótono nem sem esperança" (Korczak)
“Viver Inclusão – Educação Especial - Educação Essencial é na pratica conviver com um novo conceito de Educação. É assistir ao enfrentamento de desafios por parte de pessoas com necessidades especiais ao liderem com sua família, a escola e a sociedade, pouco preparadas para aceitar suas diferenças.” Relatos de sucesso em suas Vidas mostram o lado positivo, que vem fortalecer e firmar seu espaço.
Antoinette Simão.
Antigamente, as crianças portadoras de necessidades especiais eram chamadas de excepcionais. Entretanto, hoje, o termo mais correto para identificá-las é especial. Isto porque elas demandam cuidados especiais seja em alimentação, vestuário, transporte, saúde e, principalmente, educação. E a educação é um direito de todos e não poderia ser diferente para as crianças especiais. Para assegurar esse direito, o governo federal está desenvolvendo um programa que, ano a ano registra número crescente de estudantes. O Ministério da Educação registra um crescimento de 76,4% da matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns, passando de 110.704 alunos (24,6%) em 2002 para 195.370 alunos (34,4%) em 2004. Os dados do Censo Escolar de 2004 indicam o total de 566.753 alunos com matrícula na educação especial, sendo 323.258 matriculados na rede pública, representando 57% das matrículas. A medida atende a todos os estados brasileiros. No Ceará, existem pólos em Fortaleza, Sobral, Juazeiro e Cascavel. E na iniciativa privada, surge em 2007 o INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA. Que passa a manter o projeto ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-ESADE. No ano de 2010, em convênio com a SEDUC-Ce, passa a transformar o projeto em uma unidade institucional denominada CAEE. Em deliberação interna, o Instituto INESPEC institui por força de Resolução o CAEE-ESEDE-INESPEC. Resolução n.º. 1.02.2010 – GBPRINESPEC, de 27 de agosto de 2010. EMENTA: Transforma o Projeto ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, em instituição regular de ensino direcionado a EDUCAÇÃO ESPECIAL, denominado CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC e dá outras providências. CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC é uma ESCOLA que tem por fim promover o Ensino na modalidade EDUCAÇÃO ESPECIAL. A legislação, no Brasil, evolui mais do que as leis em se tratando especialmente de educação escolar. Para ilustrar, uma metáfora: as leis andam a passos de tartaruga e por isso, cedo caducam; enquanto a legislação, a saltos de canguru, permanentemente, atualizam-se no espaço e no tempo. Os conceitos de educação especial e necessidades educacionais especiais exemplificam bem a assertiva e a metáfora acima. A Carta Magna é a lei maior de uma sociedade política, como o próprio nome nos sugere. Em 1988, a Constituição Federal, de cunho liberal, prescrevia, no seu artigo 208, inciso III, entre as atribuições do Estado, isto é, do Poder Público, o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. A garantia constitucional resultava do compromisso liberal do Estado brasileiro de educar a todos, sem qualquer discriminação ou exclusão social e pelo acesso ao ensino fundamental, para os educandos, em idade escolar, sejam normais ou especiais, passar a ser, a partir de 1988, um direito público subjetivo, isto é, inalienável, sem que as famílias pudessem abrir mão de sua exigência perante o Poder Público. No dispositivo da Constituição de 1988, conforme observamos, há avanço e recuo jurídicos. Avanço quando diz que os portadores de deficiência devem receber atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Não obstante, há recuo quando traz ainda, no final dos anos 80, uma terminologia tacanha, excludente, ao fazer referência às pessoas com alguma necessidade especial, no âmbito escolar, como “portadores de deficiência”. Em se tratando de análise terminológica, fazemos hoje um desconto nas expressões jurídicas da Constituição Federal de 1988, porque estávamos, em 1988, em pleno final do século XX, cujo conceito de deficiência era herança da Medicina de séculos anteriores. A terminologia “portadores de deficiência” nos remete a um Brasil excludente que tratava seus doentes, deficientes ou não, como “portadores de moléstia infecciosa”. Este enfoque clínico, assim, perdurou até a Constituição Federal de 1988. A LDB é exemplo também de Lei Ordinária, abaixo, hierarquicamente, no ordenamento jurídico do país, da Lei Magna. Trata-se da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a chamada Diretrizes Bases da Educação Nacional, uma lei derivada da Constituição Federal, fará o conserto (correcção social) e concerto (sintonia internacional) da terminologia “portadores de deficiência” para “educandos com necessidades educacionais especiais”. No seu artigo 4º, inciso III, a LDB diz que o dever do Estado, com a educação escolar pública, será efetivado mediante a garantia de “ atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. (grifo nosso). De logo, vemos os avanços do dispositivo da Lei 9.394/96: a) O atendimento educacional é gratuito. Portanto, a oferta do atendimento especializado, no âmbito da rede oficial de ensino, não pode ser cobrada; b) Pessoas em idade escolar são considerados “educandos com necessidades especiais”, o que pressupõe um enfoque pedagógico, ou mais, precisamente, um enfoque psicopedagógico, em se tratando do atendimento educacional. O corpo e a alma dos educandos são de responsabilidade de todos os que promovem a formação escolar. O artigo 58, da LDB, no entanto, vai misturar um pouco os enfoques clínico e pedagógico ao conceituar a educação especial “como modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. Aqui, revela a faceta mais médica do atendimento especializado, ao tratar os educandos com necessidades especiais como uma clientela. Clientela, como se sabe, refere-se ao doente, em relação ao médico habitual. Estaria aqui a faceta neoliberal da LDB? Os pareceres e as Resoluções manifestadas pelo Conselho Nacional de Educacional são exemplos de legislação. Em geral, para ter força jurídica, são homologadas pelo Ministro da Educação e Desporto que as respaldam para aplicação na organização da educação nacional. Leia-se RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Mais recentemente, as manifestações do Conselho Nacional de educação no esforço de construir um arcabouço de diretrizes nacionais para a educação especial, assinalam, no Parecer CNE/CEB n.º l7/2001, de 03 de Julho de 2001 e a Resolução CNE/CEB n.º 02, de 11 de Setembro de 2001, que os sistemas de ensino devem matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais. Uma pergunta, agora, advém: quem, no processo escolar, pode ser considerado um “educando com necessidade educacional? A Resolução CNE/CEB n.º 02, de 11 de Setembro de 2001, assim se pronuncia, no seu artigo 5º: 1) Os educandos com dificuldades acentuadas de aprendizagem (inciso I). Esses educandos são aqueles que têm, no seio escolar, dificuldades específicas de aprendizagem, ou “limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares”. As crianças com dislexia e dificuldades correlatas (dislalia, disgrafia e disortografia), por exemplo, estão no grupo daqueles educandos com dificuldades “não vinculadas a uma causa orgânica específica”, enquanto as crianças desnutridas e com dificuldades de assimilação cognitiva, por seu turno, estão enquadradas entre “aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências”. 2) Os educandos com dificuldades de comunicação e sinalização. Estas, no entender dos conselheiros, são as “diferenciadas dos demais alunos”, o que demandaria a utilização de linguagens e códigos aplicáveis. As crianças cegas de nascença, por exemplo, se enquadrariam neste grupo. 3) Os educandos com facilidades de aprendizagem. Os conselheiros observam que há alunos, que por sua acentuada facilidade de assimilação de informações e conhecimentos não podem ser excluídos da rede regular de ensino. Aqui, o valor está em avaliar que são especiais aqueles que “dominam rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes” no meio escolar. A inserção de educandos com necessidades educacionais especiais, no meio escolar, é uma forma de tornar a sociedade mais democrática. Da mesma forma, a transformação das instituições de ensino em espaço de inclusão social é tarefa de todos que operam com a alma e o corpo das crianças especiais.
A entidade leva em consideração os seguintes fundamentos para instituir o serviço público a que se propõe:
Resolução n.º. 1.02.2010 – GBPRINESPEC, de 27 de agosto de 2010. EMENTA: Transforma o Projeto ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, em instituição regular de ensino direcionado a EDUCAÇÃO ESPECIAL, denominado CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC e dá outras providências.
A Presidente do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, no uso de suas atribuições legais, fulcrada no estatuto da entidade(Art. 20 – Compete ao Presidente: I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembléia Geral: IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura) devidamente publicado na rede mundial de computadores(http://wwwestatutoinespec.blogspot.com/);
CONSIDERANDO o que dispõe o estatuto nos seus artigos; Art.2º - O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura tem como objetivo principal manter instituições de ensino de níveis: a) Médio; b) Superior; c) Projetos específicos de educação, cultura, extensão e cultura; d) Manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil. Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Art.4º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo seu Regimento Interno, pelo Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura;
CONSIDERANDO que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais; A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho(Art. 1º e Art. 2º da Lei Federal Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional);
CONSIDERANDO o que dispõe a LDB no CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público. Parágrafo único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI FEDERAL Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal(Lei Federal Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional);
CONSIDERANDO o que dispõe o DECRETO FEDERAL No 3.276, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os fundamentos seguintes: a Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir os seguintes dispositivos legais e político-filosóficos: Constituição Federal, Título VIII, da ORDEM SOCIAL: Artigo 208: III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo. V – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; Art. 227: II - § 1º - Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. § 2º - A lei disporá normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Lei n°. 10.172/01. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O Plano Nacional de Educação estabelece vinte e sete objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. Sinteticamente, essas metas tratam: do desenvolvimento de programas educacionais em todos os municípios – inclusive em parceria com as áreas de saúde e assistência social – visando à ampliação da oferta de atendimento desde a educação infantil até a qualificação profissional dos alunos; das ações preventivas nas áreas visual e auditiva até a generalização do atendimento aos alunos na educação infantil e no ensino fundamental; do atendimento extraordinário em classes e escolas especiais ao atendimento preferencial na rede regular de ensino; e da educação continuada dos professores que estão em exercício à formação em instituições de ensino superior. Lei n°. 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras determinações, estabelece, no § 1o do Artigo 2o: "A criança e o adolescente portadores de deficiências receberão atendimento especializado." Lei n°. 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 4º, III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais". § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público. Parágrafo Único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. Decreto Federal n°. 3.298/99. Regulamenta a Lei no. 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Portaria MEC n°. 1.679/99. Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições. Lei Federal n°. 10.098/2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os fundamentos CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC e contribuir ára a construção da inclusão na área educacional especial; e por educação especial, modalidade de educação escolar – conforme especificado na LDBEN e no recente Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Artigo 24, § 1º – entende-se um processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns4, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação; A educação especial, portanto, insere-se nos diferentes níveis da educação escolar: Educação Básica – abrangendo educação infantil, educação fundamental e ensino médio – e Educação Superior, bem como na interação com as demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena; A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades; O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais. A proposição dessas políticas deve centrar seu foco de discussão na função social da escola. É no projeto pedagógico que a escola se posiciona em relação a seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os seus alunos. Assim, a escola CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC deve assumir o papel de propiciar ações que favoreçam determinados tipos de interações sociais, definindo, em seu currículo, uma opção por práticas heterogêneas e inclusivas; De conformidade com o Artigo 13 da LDBEN, em seus incisos I e II, ressalta-se o necessário protagonismo dos professores no processo de construção coletiva do projeto pedagógico; Dessa forma, não é o aluno que se amolda ou se adapta à escola, mas é ela que, consciente de sua função, coloca-se à disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo. Nesse contexto, a educação especial do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC é concebida para possibilitar que o aluno com necessidades educacionais especiais atinja os objetivos da educação geral;
CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC terá como missão promover acessibilidade, buscando inclusão, aprendizagem e a superação das barreiras pessoais que impedem o desenvolvimento e bem estar de cada sujeito, para tanto se utilizará de uma Equipe Interdisciplinar formada por diversos seguimentos profissionais: Psiquiatria; Psicologia; Neurologia; Psicanálise; Psicopedagogia; Fonoaudiologia; Fisioterapia; Pedagogia; Educação Especial; Neurolinguística; Psicomotricidade e Terapeuta Familiar; Neste espectro a escola para todos não exclui, acolhe de forma incondicional todo e qualquer aluno. Não os inclui por uma questão meramente filosófica, de solidariedade ou compaixão, mas especialmente por uma questão de direito, que deve ser preservado por pais, professores e por todos nós, cidadãos conscientes de nossos deveres relativos à infância; Sendo a educação um direito indisponível e do aluno, ele está alinhado a uma série de outros princípios de ordem constitucional e educacional. Há no momento uma grande preocupação relativa à inclusão escolar, dado que existem várias interpretações sobre o que é uma escola para todas as crianças, sobre a exclusão escolar, sobre a inserção dos alunos com deficiência e com altas habilidades nas escolas comuns e sobre o papel da educação especial, como uma das garantias da inclusão desses alunos .Há também muitas versões equivocadas do que a inclusão representa em termos de melhoria da qualidade do ensino das escolas;
CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC desenvolverá ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, a escola deve perpassar todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares. Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outros. Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar. O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC terá o seguinte PÚBLICO-ALVO: Considera-se público-alvo do AEE: a. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. b. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. c. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade;
CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC terá que se encaixar dentro dos critérios do Decreto Federal n.º. 6.571/08, os alunos público alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no atendimento educacional especializado - AEE, conforme registro no Censo escolar/ MEC/INEP do ano anterior. Dessa forma, são contempladas: a. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública; b. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública; c. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público; d. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos;
RESUMINDO:
O INESPEC começa em 2007 o projeto ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL e em 2010 evoluí para CAEE/INESPEC (PROCESSO ADMINISTRATIVO n.o. 01-2010-GABPRESIDÊNCIA. INTERESSADO: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-CAEE-ESEDE-INESPEC. ASSUNTO: Resolução n.º. 1.02.2010 – GBPRINESPEC, de 27 de agosto de 2010. EMENTA: Transforma o Projeto ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, em instituição regular de ensino direcionado a EDUCAÇÃO ESPECIAL, denominado CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC e dá outras providências. RELATORES:   Professores César Venâncio e Ray Rabelo. DATA: 27 DE AGOSTO DE 2010. FORTALEZA-CEARÁ).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA
OS NOSSOS PARCERIOS INTERNACIONAIS
Clima.
Apesar de estar inserida no clima semi-árido, sua localização modifica esta realidade por estar entre serras próximas, fazendo com que as chuvas de verão ocorram com mais frequência na cidade e entorno do que no resto do Estado. A temperatura média anual é de 26 °C, sendo dezembro e janeiro os meses mais quentes e julho o mais frio, porém com diferenças mínimas de temperatura. A média pluviométrica é de 1600mm aproximadamente, sendo que as chuvas se concentram entre fevereiro e maio. Sem ter bem definidas as estações do ano, existem apenas a época chuvosa (chamada localmente de "inverno"), de janeiro a julho, e a seca, de agosto a dezembro. O mês mais chuvoso é abril (348 mm) e o mais seco é novembro (13 mm). Com a maior parte do solo arenoso, a agricultura tornou-se de pouco expressão econômica e já na década de 1990 toda a extensão do município foi considerada área urbana.
[Esconder]Tabela climática de Fortaleza
Temperatura
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez  Média
Temperaturas altas comuns (°C) 30 30 29 29 29 29 29 29 29 30 30 30  29.4
Temperaturas baixas comuns (°C) 24 23 23 23 23 22 21 22 23 24 24 24  23
Precipitação
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez  Total
Total mm 129 215 338 348 226 160 91 31 22 15 13 49  1637
Dados referentes ao período 1961-1990.
Hidrografia.
Fortaleza tem várias lagoas e rios. Entre as lagoas, as maiores e mais importantes são: lagoa da Parangaba, conhecida por sua feira de variedades; lagoa da Messejana, onde se encontra a maior estátua de Iracema de Fortaleza, e as do Opaia, Maraponga e Porangabuçu. Isto porque as demais simplesmente desapareceram em razão de um indiscriminado aterramento. O Rio Cocó desagua em um manguezal que cria uma das paisagens ecológicas mais belas de Fortaleza. Fortaleza é cortada por dois rios e alguns riachos. O rio Ceará desemboca na praia da Barra do Ceará, mas não passa por dentro da cidade. O rio marca a divisa com o município de Caucaia, onde existe a Área de Proteção Ambiental do Estuário do rio Ceará, com características de mangue. O rio Maranguapinho é o maior afluente do rio Ceará. Nasce na Serra de Maranguape, com extensão de 34 quilômetros, dos quais 17 estão dentro de Fortaleza. O riacho Pajeú é historicamente o córrego em que se assentou a cidade. Restam somente duas áreas verdes às margens do Pajeú: a primeira por trás da antiga sede da prefeitura, no centro, e a segunda próxima à administração da Câmara de Dirigentes Lojistas — CDL de Fortaleza. Ainda se encontram riachos de importância, como Maceió e Jacarecanga. O rio Cocó é o mais importante rio de Fortaleza. Perto de sua foz foi criado em 1989 e ampliado em 1993 o Parque do Cocó, a área verde mais importante da cidade. Um de seus afluentes é o rio Coaçu, que desagua junto à foz do Cocó. O Coaçu faz a divisa de Fortaleza com o Eusébio em uma área na qual o leito do rio forma a maior lagoa de Fortaleza, a lagoa da Precabura. O foz do rio Pacoti faz a divisa de Fortaleza com Aquiraz, cujas margens com seus manguezais formam hoje a Área de Proteção Ambiental do rio Pacoti.
Litoral.
O litoral de Fortaleza tem uma extensão de 34 quilômetros, com um total de 15 praias. Tem como limites a foz dos rios Ceará ao norte e Pacoti ao sul. Outros rios e riachos que desaguam no litoral cearense são: Riacho Pajeú, Riacho Maceió, Riacho Jacarecanga e o Rio Cocó. A Praia da Barra do Ceará é a praia que faz o limite de Fortaleza com a cidade de Caucaia localizada ao norte. Tem esse nome por ser a foz do rio Ceará. O local tem muita importância para a história da cidade porque foi o primeiro lugar onde o açoriano Pero Coelho de Sousa fez uma incursão em 1603, construindo o Fortim São Tiago. A Praia de Iracema tem uma das noites mais agitadas com seus bares e alguns prédios históricos, como a Igreja de São Pedro, o Estoril e a Ponte Metálica, além de galerias de arte e o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Também é local da prática de surfe e pesca. Na Praia de Meireles encontra-se a avenida "Beira Mar", que vai até o Mucuripe. Nela está a principal concentração de hotéis da cidade. O clube Náutico é um marco desta praia, em frente do qual acontece, todos os dias, a feira de artesanato mais conhecida da cidade. A Volta da Jurema é o local mais nobre do litoral de Fortaleza. O Mucuripe é famoso por sua comunidade de pescadores e pela composição de Raimundo Fagner que retrata a jangada e o jangadeiro. Todos os dias, à tarde e de manhã cedo, é possível ver a partida e a chegada dos pescadores. Tem um movimentado mercado de peixes e mariscos e a mais antiga estátua de Iracema e Martim da cidade, inaugurada em 1965. Logo depois do Mucuripe fica a Praia do Titãzinho, que é famosa pela prática do surfe que revelou talentos como "Tita Tavares" e "Fabinho". A Praia do Futuro é uma das mais visitadas pelos turistas, com uma longa extensão ocupada por muitas "barracas", que são restaurantes especializados em frutos do mar. Um evento típico de Fortaleza é a Caranguejada todas às quintas-feiras. O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio fica distante do Porto do Mucuripe cerca de 10 milhas náuticas, ou 50 minutos.
Demografia.
Histórico populacional
Censos Pop. %±
1872
42 458 -
1890
40 902 -3,6
1900
48 369 18,2
1910*
65 816 36
1920
78 536 19,3
1930*
126 666 61,3
1940
180 901 42,8
1950
270 169 49,3
1960
514 818 90,5
1970
842 702 63,7
1980
1 308 919 55,3
1990
1 766 794 35
2000
2 138 234 21
2007*
2 431 415 13,7
2009*
2 505 552
(*) Estimativa Fonte: IBGE 2009

Uma das principais causas do crescimento demográfico de Fortaleza ao longo de sua história foi o período de secas no interior e a consequente fuga para a cidade, o êxodo rural, assim como a busca por melhores condições de emprego e renda. A população de Fortaleza no ano de criação da vila em 1726 é estimada em 200 habitantes no núcleo urbano. O primeiro censo populacional realizado na cidade ocorreu em 1777 (ano de grande seca no Ceará), a mando do Capitão-General José César de Menezes, contabilizando 2.874 pessoas. Em 1808 a população foi estimada em 1.200 pessoas pelo viajantes inglês Henry Koster. Em 1813 o governador Manuel Inácio de Sampaio mandou realizar o primeiro censo em todo o Ceará, que contabilizou em Fortaleza população de 12.810 habitantes. A última contagem da população antes do censo nacional de 1872 foi realizada em 1865, durante a Guerra do Paraguai, que resultou em uma população de 19.264 pessoas. Neste ano embarcaram no porto da cidade para a guerra 1.236 pessoas entre soldados e oficiais. O primeiro ponto discrepante do crescimento populacional de Fortaleza se deu entre 1865 e 1872, quando teve início a construção da Estrada de Ferro de Baturité. Por demandar uma grande quantidade de mão-de-obra, a população da cidade crescia com a economia. Em 1877 outra seca fez uma grande quantidade de flagelados migrarem para Fortaleza e entorno. Migrações repetiram-se ainda nas secas de 1888, 1900, 1915, 1932 e 1942. Nestas três últimas datas foram instalados campos de concentração no interior para evitar a chegada de retirantes à capital, contudo bairros de alta densidade demográfica, como o Pirambu e outras regiões da periferia, têm seus processos de formação diretamente ligados com as migrações de camponeses seduzidos pelas promessas da modernidade da maior urbe do Ceará. Em 1922 Fortaleza atingiu sua primeira centena de milhar de habitantes, com a anexação dos municípios de Messejana e Parangaba, que hoje são bairros importantes da cidade. Parangaba era uma cidade com população superior a 20.000 habitantes, uma vez que era a primeira estação antes de Fortaleza, o que a fez receber uma grande quantidade de retirantes das secas.
Composição étnica (Censo 2000)
Cor ou raça População (%)
Pardos
1 179 062 55,06
Brancos
884 113 41,29
Afrodescendentes
59 742 2,79
Amarelos
3 557 0,17
Indígena
3 314 0,15
Sem declaração 11 614 0,54
Nos primeiros anos da Ditadura Militar houve em Fortaleza diversas mudanças que fizeram da cidade polo de indústrias. No primeiro governo de Virgílio Távora (1963-1966) teve início a implantação do Distrito Industrial de Fortaleza (DIF I). Em 1973, Fortaleza já contava com quase um milhão de habitantes quando foram criadas no Brasil as Regiões Metropolitanas, passando a cidade a constituir-se em uma delas. Em 1983 o DIF I passou a integrar o território do novo município de Maracanaú que, tão logo foi criado, passou a fazer parte da Região Metropolitana de Fortaleza. Na década de 1980 Fortaleza ultrapassou Recife em termos populacionais, tornando-se a segunda cidade mais populosa do Nordeste, com 1.308.919 habitantes. Ao longo das últimas décadas do século XX a cidade foi "inchando" cada vez mais, até atingir mais de dois milhões de habitantes no ano 2000. Com uma população atual estimada em 2.431.415 habitantes (IBGE/2007), Fortaleza é a quinta cidade mais populosa do Brasil, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.
Imigrantes.
Fortaleza recebeu poucos imigrantes estrangeiros ao longo de sua história. No começo do século XX houve um momento marcante para a cidade, que recebeu imigrantes de várias nacionalidades, com destaque para os portugueses. Várias famílias de origem síria-libanesa também chegaram a constituir uma comunidade forte em Fortaleza, nessa época. Espanhóis, italianos, ingleses, franceses e outras nacionalidades acabaram por ter cidadãos chegando e habitando a Fortaleza desse período, mas sem grande destaque. Durante a Segunda Guerra Mundial a cidade esteve movimentada com a presença de muitos militares americanos, chegando a ter consulado desse país. Atualmente, motivados pelo turismo de lazer, grupos de portugueses, italianos, espanhóis e de vários outros países da Europa têm escolhido Fortaleza para morar. No censo de 2000, no Ceará existiam 2.562. De acordo com a Polícia Federal existem 8.591 estrangeiros morando em Fortaleza atualmente, ou seja, houve um crescimento considerável durante a década de 2000.
Religião.
População residente por religião (Censo 2000)
Religião Número de adeptos (%)
Católicos
1 691 487 79
Protestantes
369 469 13,58
Sem religião
128 190 5,99
Espíritas
17 780 0,83
Testemunhas de Jeová
13 758 0,64
Outras religiões 15 923 0,7
Existem várias doutrinas religiosas atuantes na cidade. Mesmo tendo surgido durante a ocupação protestante holandesa, Fortaleza é restabelecida como vila em função de uma fortificação e não de uma missão religiosa, mas com um cunho religioso católico consideravelmente forte. A primeira religião não católica foi o presbiterianismo, que se iniciou em 1881, mesmo sofrendo perseguição pelos católicos locais, resultando na fundação da Igreja Presbiteriana de Fortaleza. Atualmente existem diversas denominações protestantes (cerca de 12% da população residente), além do Espiritismo, que apresenta uma penetração considerável, com mais de 17 mil adeptos. As religiões afro-brasileiras, asiáticas e os judeus têm pouca relevância na população local. Segundo o último censo do IBGE, o percentual dos que não possuem filiação religiosa alguma está abaixo da média nacional, de 7,3% –, mas ultrapassa todas as outras religiões não cristãs.
Igreja Católica Romana.
A Arquidiocese de Fortaleza, Sé Metropolitana da respectiva Província Eclesiástica, pertence ao Conselho Episcopal Região Nordeste I da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e tem como arcebispo Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques. Fundada em 1854, abrange um território de 15.217 km², organizado em 113 paróquias. As paróquias residentes em Fortaleza somam mais da metade, com um total de 62, e as demais nas cidades adjacentes. O Seminário da Prainha foi criado em 1864 e por ele passaram personalidades importantes como Padre Cícero, Dom Eugênio Sales, Dom Hélder Câmara e Dom José Freire Falcão, dentre outros. A Catedral Metropolitana São José, ou Catedral Metropolitana, tem capacidade para 5.000 pessoas, sendo a décima catedral do mundo e a segunda do Brasil em tamanho, tendo começado a ser erguida em 1938, no mesmo lugar da antiga Igreja da Sé. Foi inaugurada em 1978 por Dom Aloísio Lorscheider. Outra de destaque em Fortaleza é a Igreja de Nossa Senhora do Líbano uma das quatro igrejas melquitas no Brasil, que foi erguida, em 1960, pela comunidade sírio-libanesa radicada na cidade. Nossa Senhora da Assunção é reconhecida como a padroeira da cidade, em função do batismo da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.
DADOS NECESSÁRIOS POR CONTA DA PENETRAÇÃO DA RÁDIO E DIVULGAÇÃO DO PROJETO CAEE/INESPEC E DAS VIRTUDES INSTITUTCIONAIS DA CIDADE DE FORTALEZA.
Política.
O governo municipal de Fortaleza é dividido em dois poderes: executivo exercido pela prefeita Luizianne Lins, auxiliada por meio de ação regionalizada executada em conjunto pelas sete Secretarias Executivas Regionais (SER), e o legislativo na figura dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, que fiscaliza o executivo e discute as leis no âmbito municipal. No Brasil os municípios não tem poder judiciário. O número total de pessoas ocupadas diretamente na administração em 2005 foi de 24.592 pessoas. A partir do ano de 2005 foi implantada na cidade a gestão participativa, que possibilita uma efetiva participação da população. O projeto encontra-se ainda em fase de implantação, melhorias e adaptações.
Capital do Ceará.
Fortaleza é a capital do estado desde que o Ceará se tornou uma capitania independente em 1799. O bairro Cambeba abriga o centro administrativo Governador Virgílio Távora, que concentra a sede da maioria das secretarias de governo e outras instituições administrativas. O Gabinete do Governador FOI DURANTE MUITO TEMPO instalado no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, também conhecido como Palácio Iracema[, que historicamente foi no antigo Clube Iracema, situado na Praça dos Voluntários, então cedido para Paço Municipal (onde está instalada a Secretaria Municipal de Finanças). Como sede do governo do estado do Ceará, Fortaleza é também sede regional de diversas instituições do governo federal, como o Banco do Nordeste e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A Base Aérea de Fortaleza é um importante marco da aviação militar durante a Segunda Guerra Mundial, que, junto com a Capitania dos Portos do Ceará e o Comando da décima Região Militar, são as instituições militares presentes em Fortaleza. A Cruz Vermelha e a Unicef também estão presentes em Fortaleza.
Localidades/Cidades que se direciona blogues da RWI/CAEE/INESPEC.
O INESPEC, por conta da existência do Projeto da Educação Especial criou em Fortaleza, uma emissora ON LINE denominada RÁDIO WEB INESPEC. Até final de agosto de 2011 serão 3.215 blogues em vários países divulgando a RÁDIO. E neste momento se direciona uma grande campanha de divulgação da Educação Especial nos países:
1. Caracas, Venezuela
2. Miami Beach, Flórida, Estados Unidos
3. Montese, Módena, Itália
4. Natal, Rio Grande do Norte, Brasil
5. Praia, Cabo Verde
6. Racine, Wisconsin, Estados Unidos.
7. Saint-Louis, Senegal
Nestas nações/cidades a RWI conta com:
1. Caracas, Venezuela – 5 Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
2. Miami Beach, Flórida, Estados Unidos – 3 Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
3. Montese, Módena, Itália – 9 Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
4. Natal, Rio Grande do Norte, Brasil – 20 Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
5. Praia, Cabo Verde – 2 Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
6. Racine, Wisconsin, Estados Unidos – 4 Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
7. Saint-Louis, Senegal - Blogues que transmitem durante 24 horas via Internet o sinal da Rádio WEB INESPEC;
Infra Estrutura.
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO funciona em um prédio cedido em regime de comodato ao INESPEC que tem como características:
12 metros de frente;
33 metros de fundos;
9 Banheiros de uso coletivo;
10 salas de aulas;
1 Secretaria;
1 Cozinha;
1 Dispensa Almoxarifado anexo a cozinha;
3 espaços de encontros público:
3.1. – Um salão com capacidade para 200 pessoas - Espaço Fechado;
3.2. – Um salão com capacidade para 50 pessoas - Espaço Fechado;
3.3. – Um salão com capacidade para 30 pessoas – Espaço Aberto.
3 Salas destinadas ao Projeto INESPEC PRODUÇÕES;
1 Corredor de acesso externo entre o prédio e a via pública com saída pela INESPEC produções.
Identificação do Serviço.
“Dar assistência, educar e estimular pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas, a fim de obterem maior qualidade de vida”.
Introdução.
A Educação Especial é o ramo da Educação, que ocupa-se do atendimento e da educação de pessoas com deficiência em instituições especializadas, tais como escola para surdos, escola para cegos ou escolas para atender pessoas com deficência mental.
A educação especial realiza-se fora do sistema regular de ensino. Nesta abordagem, as demais necessidades educativas especiais que não se classificam como deficiência não estão incluídas. A Educação Especial é uma educação organizada para atender especifica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais. Algumas escolas dedicam-se apenas a um tipo de necessidade, enquanto que outras se dedicam a vários. Como é o caso do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. O ensino especial tem sido alvo de criticas, por não promover o convívio entre as crianças especiais e as demais crianças. Por outro lado, a escola direcionada para a educação especial conta com materiais, equipamentos e professores especializados. O sistema regular de ensino precisa ser adaptado e pedagogicamente transformado para atender de forma inclusiva. A Educação Especial denomina tanto uma área de conhecimento quanto um campo de atuação profissional. De um modo geral, a Educação Especial lida com aqueles fenômenos de ensino e aprendizagem que não têm sido ocupação do sistema de educação regular, porém tem entrada na pauta nas últimas duas décadas, devido ao movimento de educação inclusiva. Historicamente a educação especial vem lidando com a educação e aperfeiçoamento de indivíduos que não se beneficiaram dos métodos e procedimentos usados pela educação regular. Dentro de tal conceituação, inclui-se em Educação Especial desde o ensino de pessoas com deficiências sensoriais, passando pelo ensino de jovens e adultos, até mesmo ensino de competências profissionais. Dentre os profissionais que trabalham ou atuam em Educação Especial estão:Educador físico, Professor, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Terapeuta ocupacional. Sendo assim, é necessário antes de tudo, tornar reais os requisitos para que a escola seja verdadeiramente inclusiva e não excludente. Crianças com necessidades especiais, são aquelas que, por alguma espécie de limitação requerem certas modificações ou adaptações no programa educacional, para que possam atingir todo seu potencial. Essas limitações podem advir de problemas visuais, auditivos, mentais ou motores, bem como de condições ambientais desfavoráveis.
O CAEE trabalha a idéia da escola inclusiva. Assim, o conceito de educação inclusiva ganhou maior notoriedade a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca. No que respeita às escolas, a ideia é de que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas em escolas de ensino regular e para isto todo o sistema regular de ensino precisa ser revisto, de modo a atender as demandas individuais de todos os estudantes. O objectivo da inclusão demonstra uma evolução da cultura ocidental, defendendo que nenhuma criança deve ser separada das outras por apresentar alguma diferença ou necessidade especial. Do ponto de vista pedagógico esta integração assume a vantagem de existir interação entre crianças, procurando um desenvolvimento conjunto, com igualdade de oportunidades para todos e respeito à diversidade humana e cultural. No entanto, a inclusão tem encontrado imensa dificuldade de avançar, especialmente devido a resistências por parte das escolas regulares, em se adaptarem de modo a conseguirem integrar as crianças com necessidades especiais, devido principalmente aos altos custos para se criar as condições adequadas. Além disto, alguns educadores resistem a este novo paradigma, que exige destes uma formação mais ampla e uma atuação profissional diferente da que têm experiência. Durante diversas etapas da história da educação, foram os educadores especiais que defenderam a integração de seus alunos em sistemas regulares, porém, omovimento ganhou corpo quando a educação regular passou a aceitar sua responsabilidade nesse processo, e iniciativas inclusivistas começaram a história da educação inclusiva ao redor do mundo.

REGULAMENTAÇÃO.
Legislação que regulamenta a Educação Especial no Brasil:
1. Constituição   Federal de 1988 - Educação Especial;
2. Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN - Educação Especial;
3. Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial;
4. Lei Federal nº 8859/94 – Estágio;
5. Lei Federal nº 10.098/94 – Acessibilidade;
6. Lei Federal nº 10.436/02 – Libras;
7. Lei Federal nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência;
8. Lei Federal nº 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre;
9. Lei Federal nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF
10. Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência;
11. Lei Federal nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental.
Diretrizes para a Educação Especial no Brasil:
1. Plano Nacional de Educação - Educação Especial - Referências↑ Clough, P. (2000) Theories of Inclusive Education: A Student's Guide. London, Sage/Paul Chapman Publishing.
Características CAEE/INESPEC.
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO é um projeto do INESPEC que tem como características essenciais a assistência social, e se firma:
I - realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência educacional especializada, nos termos definidos no Edital n.o. 1-CAEE PRT 5383/2011, de 1 de janeiro de 2011. EMENTA: EDITAL DE ABERTURA DE CURSOS E VAGAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO DE 2011;
II - garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário;
III - tem finalidade pública e transparência nas suas ações(Artigo 37, IX; XXI; Parágrafo Terceiro, item I, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, c/c a redação da Lei Federal número 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal número 10, 520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal número 8.429, de 2 de julho de 1992, e diretrizes do Decreto Federal número 4.410 de 7 de outubro de 2002).
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE-ESEDE-INESPEC se estabelece nos critérios:
LEI FDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.- Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAPÍTULO I - Das Definições e dos Objetivos.
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art. 2º A assistência social tem por objetivos:
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
Art. 2o A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei Federal nº 12.435, de 2011)
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei Federal nº 12.435, de 2011)
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).
Art. 3o Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam
na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei Federal nº 12.435, de 2011)
§ 1o São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei Federal nº 12.435, de 2011).
§ 2o São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei Federal nº 12.435, de 2011).
§ 3o São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).
O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, manterá esforços e estrutura visando estar vigilante a observância do artigo do. 7º da LOAS(As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social).
Com o mesmo desiderato o CAEE observará ações planos visando atender e celebrar convênios (LOAS - Art. 10. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.)

Público Alvo.
Podem se matricular no CAEE/INESPEC os discentes, que se enquadrem como alunos com necessidades educacionais especiais, e que apresentem:
I – dificuldades acentuadas na aprendizagem ou limitações no desenvolvimento, que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares próprias do nível de ensino no qual está inserido, vinculadas ou não a umas causas orgânicas específicas;
II – dificuldades físicas e biológicas que comprometem o seu desempenho normal;
III – dificuldades de comunicação diferenciada dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
IV – notável desempenho e elevada potencialidade na capacidade intelectual e acadêmica, no pensamento criativo, na liderança, nas artes, na psicomotricidade ou em outro aspecto, de forma isolada ou combinada.
Aos alunos do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, que, por suas características, não puderem receber educação profissional na conformidade do caput deste artigo deverá ser conferida a oportunidade de educação para o trabalho por intermédio de oficinas pedagógicas em convênio com instituições especializadas ou parcerias outras a ser formatado pela equipe técnica da entidade. A concepção, organização e operacionalização do currículo do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, serão de competência da equipe técnica da instituição, devendo constar em seu projeto pedagógico as disposições requeridas para o atendimento de educandos com necessidades educacionais especiais. Ao aluno do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, que apresente forma de comunicação diferenciada dos demais será assegurado o acesso tanto às informações quanto aos conteúdos curriculares, conforme padrões de aprendizagem requeridos na instituição escolar, mediante linguagens e códigos aplicáveis, como o Sistema Braille, a língua de sinais, recursos de informática e outros meios técnicos, sem prejuízo da Língua Portuguesa.
Capacidade de Atendimento.
Para 2011 a entidade CAEE/INESPEC tem capacidade para 14 turmas, sendo que cada uma delas devem ter no máximo 8(oito) alunos, e no mínimo 5(cinco). Dependendo do comprometimento psicodinâmico do discente, após analise isolada a direção pode decidir casos em que se faça necessário um atendimento individualizado. O CAEE institui suas vagas com base na demanda, nos dias atuais existem aproximadamente 200 crianças na lista de espera. Porém as vagas devem ser preenchidas dentro dos limites que foram estabelecidos por força de...
Edital que autorizou ao INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, através do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, instituir a formação das seguintes turmas de alunos: “A, B, C, D, E, F e G” para o CURSO LIVRE DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL sob regime de atendimento educacional especializado para o ENSINO FUNDAMENTAL I, PRIMEIRO SEGMENTO e EJA – PRIMEIRO SEGUIMENTO, que funcionará no horário: 07h45min às 11h15min horas; e as turmas “H, I, J, L, M, N e O” para o CURSO LIVRE DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL sob regime de atendimento educacional especializado para o ENSINO FUNDAMENTAL I, PRIMEIRO SEGMENTO e EJA – PRIMEIRO SEGUIMENTO, que funcionará no horário: 13h00min às 16h30min horas.
Recursos Financeiros Utilizados
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, é uma instituição parceira da educação pública. Mantem convênio com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Neste convênio a entidade recebe 12(doze) professores com cargas horária de 100 –(cem) horas, visando atender os alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para o funcionamento da educação especial na entidade. Os recursos não passam pela contabilidade da entidade. A relação é direta entre o docente/SEDUC/SEFOR.
As despesas com água, energia, e telefone. São pagas pela presidente da entidade, Professora Ray Rabelo. Não temos dotação orçamentária pública ou privada. No final de cada mês a presidente da entidade, paga as contas que se encontra em seu nome.
Recursos Humanos Envolvidos.
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC não dispõe de funcionários contratados. Todos os prestadores de serviços, cim exceção dos servidores público, se regulam pela Lei Federal número 9.608, de 1998.
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC dispõe dos seguintes recursos humanos:
1. - 1 - Diretor.
2. - 1 – Secretária Voluntária.
3. - 12 – Professores com graduação e pós-graduação em
                  Educação especial.
4. - 3 – Psicopedagogos voluntários.
5. - 1 – Assistente para SERVIÇOS GERAIS.
6. - 1 – Relações públicas – voluntário.
O Diretor da entidade é pago por fontes extra escola CAEE, e recebe diretamente na origem (SEDUC-SEFOR).   A Secretaria Voluntária da entidade recebe uma ajuda de custo pago por fontes extra escola CAEE, e recebe diretamente na origem – doadores diversos da entidade que repassam diretamente ao voluntário. Os docentes/Professores com graduação e pós-graduação em educação especial são servidores da SEDUC-CE. Os, assistente para SERVIÇOS GERAIS e Relações públicas – voluntário, recebem uma ajuda de custo que são pagas pela presidente da entidade, Professora Ray Rabelo. Não temos dotação orçamentária pública ou privada. No final de cada mês a presidente da entidade, paga aos voluntários uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 a cada hum. Totalizando r$ 600.00(seiscentos reais).
Abrangência Territorial
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC esta estabelecido na cidade de Fortaleza. Na comunidade do Parque Santo Amaro. Região do GRANDE BOM JARDIM. Dentro do Planejamento da organização para o período de 2012/2016 espera-se expandir as ações para a Região Metropolitana de Fortaleza. O CAEE/INESPEC hoje é difundido via Rede Virtual Inespec para diversos países através da Rádio WEB INESPEC. São mais de50.000,000(cinqüenta milhões) de visitas nos sites da Rádio, desde a sua fundação em 4 de abril de 2010. O presente documento/relatório será traduzido para os seguintes idiomas:
1. INGLÊS;
2. FRANCES;
3. ITALIANO;
4. ALEMÃO;
5. ÁRABE;
6. BIELO-RUSSO;
7. RUSSO;
8. ESPANHOL;
9. AFRICANE;
10. GREGO;
11. NIPÔNICO/JAPONÊS;
Justificam-se os argumentos acima para esclarecer as razões da apresentação dos tópicos seguintes. E também, por que a rede INESPEC estará fazendo uma campanha internacional de captação de doações. E no Brasil, será implantada a campanha(para 2012) do “DOE R$ 0,30 PARA O INESPEC” via Rede Social ou processos associativos.
O presente relatório será publicado em um site/blog especifico nos formatos PDF; OPEN OFFICE e WORD/MICROSOFT. Decidiu a entidade INESPEC/CAEE anexar nos blogs afiliados um link que leve o usuário a PROMOVER instalação de programas DE COMPUTAÇÃO que viabilize a abertura dos arquivos. Também será gerado um LINK em HTML para os 4.500 bloguerios que a partir de primeiro de setembro de 2011, passam a fazer rede virtual de difusão da RÁDIO WEB INESPEC CANAL 1.

RMF – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
FORTALEZA-CEARÁ.
Fortaleza é um município brasileiro, capital do estado do Ceará. Pertence à mesorregião Metropolitana de Fortaleza e à microrregião de Fortaleza. A cidade desenvolveu-se às margens do riacho Pajeú, no nordeste do país, a 2 285 quilômetros de Brasília. Sua toponímia é uma alusão ao Forte Schoonenborch, construído pelos holandeses durante sua segunda permanência no local entre 1649 e 1654. O lema da cidade (presente em seu brasão) é a palavra em latim "Fortitudine", que em português significa: "força, valor, coragem". Está localizada no litoral Atlântico, com 34 km de praias, a uma altitude média de 21 metros e é centro de um município de 313,8 km² de área e 2 447 409 habitantes, sendo a capital de maior densidade demográfica do país, com 8 001 hab/km². É a cidade mais populosa do Ceará, a quinta do Brasil e a 91ª mais populosa do mundo. A Região Metropolitana de Fortaleza possui 3.655.259 habitantes, sendo a sexta mais populosa do Brasil, e a segunda do Nordeste. Em recente estudo do IBGE, Fortaleza aparece como metrópole da terceira maior rede urbana do Brasil em população. Fortaleza, tendo o 15º maior PIB municipal da nação e o segundo do Nordeste, com 28,3 bilhões de reais, é um importante centro industrial e comercial do Brasil, com o sétimo maior poder de compra do país. No turismo, a cidade alcançou a marca de destino mais procurado no Brasil em 2004, com atrações como a micareta Fortal no final de julho e o maior parque aquático do Brasil, Beach Park. Em 2010 foi a capital do Nordeste mais requisitada por viajantes nacionais, segundo um estudo do Hotéis.com. No cenário nacional, a capital cearense ocupou a 4ª colocação, atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. É sede do Banco do Nordeste, da Companhia Ferroviária do Nordeste e do DNOCS. Em 1996 a cidade ingressou no Mercado Comum de Cidades. Seu aeroporto é o Aeroporto Internacional Pinto Martins. A BR-116, a mais importante do país, começa em Fortaleza. Batizada de Loira desposada do Sol, pelos versos do poeta Paula Ney, a cidade é a terra natal dos escritores José de Alencar e Rachel de Queiroz, do humorista Tom Cavalcante e do ex-presidente Castello Branco. O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC) é atualmente o principal espaço cultural de Fortaleza, com museus, teatros, cinemas, bibliotecas e planetário. É a capital brasileira mais próxima da Europa, estando a 5.608 km de Lisboa, em Portugal . É também uma das 12 sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014.
AREA DE ATUAÇÃO DO INESPEC
AREA DE SUBDIVISÕES DE ATUAÇÃO DO CAEE/INESPEC.

██ SER I
██ SER II
██ SER III
██ SER IV
██ SER V
██ SER VI
O objetivo do CAEE/INESPEC em 2011 é atender as diretrizes de seu Plano de Ação definido nas regras que visa “...realizar atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos na área da assistência educacional especializada, nos termos definidos no Edital n.o. 1-CAEE PRT 5383/2011, de 1 de janeiro de 2011. EMENTA: EDITAL DE ABERTURA DE CURSOS E VAGAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO DE 2011”. O Planejamento levou em consideração as subdivisões político-administrativas do Governo Municipal de Fortaleza.
SUBDIVISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
A partir de 1911 o município aparece constituído de 2 distritos: Fortaleza e Patrocínio. Em 1933 um decreto estadual criou os distritos de Messejana e Mondubim e incorporou ao distrito de Fortaleza o extinto município de Porangaba. A prefeitura então dividiu a cidade em sete distritos: Fortaleza, Alto da Balança, Barro Vermelho, Messejana, Mondubim, Parangaba e Pajuçara, não mais figurando o distrito de Patrocínio. No ano de 1936 o distrito de Pajuçara passou a denominar-se Rodolfo Teófilo. Com o decreto estadual nº 448, de 20 de dezembro de 1938, foram extintos os distritos de Rodolfo Teófilo, sendo seu território anexado ao distrito de Maracanaú, do município de Maranguape e Alto da Balança, sendo seu território anexado ao distrito sede de Fortaleza. Pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30 de dezembro de 1943, o distrito de Porangaba passou a denominar-se Parangaba. O município ficou constituído de 5 distritos desde então: Fortaleza, Antônio Bezerra, Messejana, Mondubim e Parangaba. Atualmente são 116 bairros e seis "Secretarias Executivas Regionais" (SER), unidades administrativas diretas da prefeitura, responsáveis pela execução dos serviços públicos em cada área. A SER não tem área sobreposta à dos distritos históricos, que não têm função administrativa, mas as sedes das SER são próximas aos núcleos dos cinco distritos. A sede do INESPEC e do CAEE se encontra na área jurpidco-administrativa da Regional V.
Bairros e divisões de Fortaleza.

Divisão entre bairros de Fortaleza
O INESPEC estará DESENVOLVENDO PROJETOS sociais com organismos internacionais, e com entidades públicas nas esferas dos três poderes: municipis; estaduais e federal. Razões que nos leva a considerar importantes estas informações que seguem para que a Consultiria Técnica da entidade possa desenvolver projetos direcionados. Nossa principal atividade no CAEE no ano de 2011 é a educação especial. Porém em 2012 estaremos com o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO e o INESPEC promovendo atendimentos especializados nos seguimentos (...)”ASSESSORAMENTO; DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS CIVIS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. O Evento será gerenciado pela COMISSÃO DE DIREITOS, JUSTIÇA E CIDADANIA do INESPEC. A criação desta comissão será efetivada na Assembléia Geral do INESPEC, em dezembro de 2012. Assim ficara o CAEE/INESPEC efetivamente como uma entidade organizada para os fins de assistência social.”
Bairros e divisões de Fortaleza
Fortaleza atualmente esta dividida em 117 bairros e é dividida ainda em cinco distritos que historicamente eram vilas isoladas ou mesmo municípios antigos como foram a Parangaba e a Messejana. Desde 1997, durante a gestão do prefeito Juraci Vieira de Magalhães (PL-CE), a administração executiva da prefeitura está dividida em Secretarias Executivas Regionais (as SERs) que são ao todo 7 (SER I, SER II, SER III, SER IV, SER V, SER VI e CENTRO).
LISTA DE BAIRROS.
O INESPEC através de outros projetos sociais e culturais se fará presente nos bairros:
1. • Aerolândia
2. • Aeroporto
3. • José de Alencar (Alagadiço Novo)
4. • Aldeota
5. • Alto da Balança
6. • Álvaro Weyne
7. • Amadeu Furtado
8. • Ancuri
9. • Antônio Bezerra
10. • Autran Nunes
11. • Bairro De Lourdes
12. • Barra do Ceará
13. • Barroso
14. • Bela Vista
15. • Benfica
16. • Bom Futuro
17. • Bom Jardim
18. • Bom Sucesso
19. • Cais do Porto
20. • Cajazeiras
21. • Cambeba
22. • Canindezinho
23. • Carlito Pamplona
24. • Castelão
25. • Centro
26. • Cidade 2000
27. • Cidade dos Funcionários
28. • Coaçu
29. • Cocó
30. • Conjunto Ceará
31. • Conjunto Esperança
32. • Couto Fernandes
33. • Cristo Redentor
34. • Curió
35. • Damas
36. • Demócrito Rocha
37. • Dende
38. • Dionísio Torres
39. • Dias Macedo
40. • Dom Lustosa
41. • Dunas
42. • Edson Queiroz
43. • Ellery
44. • Engenheiro Luciano Cavalcante
45. • Farias Brito
46. • Fátima
47. • Floresta
48. • Genibaú
49. • Granja Lisboa
50. • Granja Portugal
51. • Guajeru
52. • Henrique Jorge
53. • Itaóca
54. • Itaperi
55. • Jacarecanga
56. • Jangurussu
57. • Jardim América
58. • Jardim Cearense
59. • Jardim das Oliveiras • Jardim Guanabara
60. • Jardim Iracema
61. • João XXIII
62. • Joaquim Távora
63. • Jóquei Clube
64. • José Bonifácio
65. • Lagoa Redonda
66. • Manuel Sátiro
67. • Maraponga
68. • Mata Galinha
69. • Meireles
70. • Messejana
71. • Mondubim
72. • Monte Castelo
73. • Montese
74. • Moura Brasil
75. • Mucuripe
76. • Novo Mondubim
77. • Padre Andrade
78. • Panamericano
79. • Papicu
80. • Parangaba
81. • Parque Araxá
82. • Parque Dois Irmãos
83. • Parque Iracema
84. • Parque Manibura
85. • Parque Santa Maria
86. • Parque Santa Rosa
87. • Parquelândia
88. • Parreão
89. • Passaré
90. • Patriolino Ribeiro
91. • Paupina
92. • Pedras
93. • Planalto Ayrton Senna (antigo Pantanal)
94. • Pici
95. • Pirambu
96. • Praia de Iracema
97. • Praia do Futuro I
98. • Praia do Futuro II
99. • Prefeito José Walter
100. • Presidente Kennedy
101. • Presidente Vargas
102. • Quintino Cunha
103. • Rodolfo Teófilo
104. • Sabiaguaba
105. • Salinas
106. • São Bento
107. • São Gerardo
108. • São João do Tauape
109. • Parque São José
110. • Sapiranga
111. • Serrinha
112. • Siqueira
113. • Varjota
114. • Vicente Pinzón
115. • Vila Pery
116. • Vila União
117. • Vila Velha
DISTRIBUIÇÃO ORGANIZACIONAL DOS BAIRROS.
Bairros
Secretaria Executiva Regional
população em 1991
população em 2000
fundação
observações
Álvaro Weyne SER I 25.493 23.113
Barra do Ceará SER I 50.896 69.317
Carlito Pamplona SER I 20.503 24.383 21/09/1948 Nova denominação do bairro Brasil Oiticica (Lei nº 52, de 16/08/1948).
Cristo Redentor SER I 31.262 28.914 02/05/1975 Desmembramento do bairro Pirambu, da área mais conhecida como Tirol (Lei nº 4.500, de 24/04/1975).
Farias Brito SER I 13.364 11.634
Floresta SER I 18.906 28.034
Jacarecanga SER I 15.225 13.600
Jardim Guanabara SER I 14.938 14.489 15/10/1970 Denominação dada pela Lei nº 3.772, de 09/10/1970.
Jardim Iracema SER I 26.961 21.913
Monte Castelo SER I 7.967 12.752
Moura Brasil SER I 2.833 3.738
Pirambu SER I 20.449 18.453
São Gerardo SER I 12.338 13.117 28/10/1981 Limite: ao Norte Av. Sgt Hermínio, Av Canal e Rua Cassimiro Montenegro, ao Sul Av Bezerra de Menezes, Rua Azevedo bolão, ao Leste R Teófilo Gurgel e R Pe Graça, ao Oeste Av Humberto Monte e R Joaquim Marques.
Ellery SER I 7.423 7.209 31/12/1956 Denominação oficial dada à Vila Ellery (Lei nº 1.132, de 31/12/1956).
Vila Velha SER I 35.737 49.468
Aldeota SER II 33.154 38.636
Bairro De Lourdes * SER II SR SR
Cais do Porto SER II 26.111 21.529
Centro Centro 30.679 24.775
Cidade 2000 SER II 8.292 7.885  Criado oficialmente com a publicação do Decreto Legislativo nº 382, de 01/07/2009.
Cocó SER II 9.338 13.952
Dionísio Torres SER II 10.242 14.952 13/12/1967 Nova denominação do bairro Estância (Lei nº 3.500, de 09/12/1967).
Dunas SER II 484 1.594
Engenheiro Luciano Cavalcante SER II 8.049 10.326 03/06/1968 Nova denominação do bairro Salineiro de Cocó (Lei nº 3.549, de 31/05/1968).
Joaquim Távora SER II 25.063 23.051
Meireles SER II 13.785 30.397
Mucuripe SER II 24.043 11.900
Papicu SER II 18.354 20.292
Patriolino Ribeiro SER II 1.872 2.899 27/05/2010 Criado como nova denominação do bairro Guararapes mais área desmembrada do bairro Engenheiro Luciano Cavalcante (Decreto legislativo nº 436, de 27/05/2010). Os dados de população são referentes aos do antigo bairro Guararapes.
Praia de Iracema SER II 3.263 3.150
Praia do Futuro I SER II 1.713 2.917
Praia do Futuro II SER II 2.740 7.651
Salinas SER II 2.296 2.141
São João do Tauape SER II 29.277 27.328
Varjota SER II 15.032 6.916  Perímetro: Inicia na confluência da Rua Frei Mansueto com a Av. Antonio Justa, segue por essa avenida, no sentido leste, até encontrar a Rua Pedro Rufino, segue por essa rua, no sentido norte, até encontrar a Rua Dr. José Lino, segue por essa rua, no sentido oeste, até encontrar a Via Férrea Parangaba / Mucuripe, segue por essa via férrea, no sentido sul, até encontrar a Av. Santos Dumont, segue por essa avenida, no sentido oeste, até encontrar a Rua Frei Mansueto, segue por essa rua, no sentido norte, até o ponto inicial.
Vicente Pinzón SER II 26.734 39.551
Amadeu Furtado SER III 11.614 12.074
Antônio Bezerra SER III 25.169 24.698
Autran Nunes SER III 20.937 21.323
Bela Vista SER III 15.148 15.950
Bonsucesso SER III 29.186 37.319
Dom Lustosa SER III 11.712 12.362 01/03/1978 Nova denominação do bairro Parque Santa Lúcia (Lei nº 4.977, de 27/02/1978. Limite: Ao Sul, Av Fernandes Távora; Ao Norte, Lagoa do Genibaú; a Oeste, com a Rua Arco-Verde; e a Leste com a Av. Perimetral.
Henrique Jorge SER III 21.191 25.633 07/11/1963 Nova denominação do bairro Casa Popular (Lei nº 2.487, de 29/10/1963).
João XXIII SER III 19.422 17.693 22/04/1977 Nova denominação das áreas conhecidas como Jardim Aclimação, Jardim Aurora, Parque Conquista, Parque Itu, Parque Pitininga, Parque Santa Cruz e Parque Santa Fé (Lei nº 4.850, de 13/04/1977).
Jóquei Clube SER III 17.084 18.302
Padre Andrade SER III 13.323 13.087 30/05/1951 Nova denominação do bairro Cachoeirinha (Lei nº 321, de 16/05/1951).
Parque Araxá SER III 6.552 6.482
Parquelândia SER III 15.102 14.000 21/12/1988 Denominação oficial dada pela Lei nº 6.363, de 08/12/1988. Limites: ao Norte a Av. Bezerra de Menezes (Entre a Av. José Bastos e a Av Humberto Monte. A Leste, a Av José Bastos (entre Bezerra e Jovita). A Sul, Av Jovita Feitosa, Gonçalves Dias e Humberto Monte. A Oeste, Av. Humberto Monte (Entre Av. Bezerra de Menezes e a Rua Pe. Guerra)
Pici SER III 23.033 37.646
Presidente Kennedy SER III 22.102 23.094
Quintino Cunha SER III 35.484 42.973
Rodolfo Teófilo SER III 20.028 17.880 29/07/1966 Nova denominação do bairro Porangabussu (Lei nº 3.249, de 28/07/1966).
Aeroporto SER III 7.249 7.635
Benfica SER IV 14.364 12.932
Bom Futuro SER IV 6.911 6.268
Couto Fernandes SER IV 4.110 4.979 23/07/1956 Nova denominação do bairro Quilômetro 8 (Lei nº 1.066, de 19/07/1956).
Damas SER IV 8.770 8.492
Demócrito Rocha SER IV 11.758 11.477 05/12/1967 Nova denominação do bairro Marupiara (Lei nº 3.480, de 04/12/1967).
Dendê SER IV 1.747 2.120
Fátima SER IV 24.720 23.070 03/09/1956 Nova denominação do bairro Redenção, também conhecido como "13 de Maio" (Lei nº 1.072, de 1956).
Itaóca SER IV 15.869 12.728
Itaperi SER IV 13.402 16.767
Jardim América SER IV 12.853 11.799
José Bonifácio SER IV 10.412 8.755
Montese SER IV 24.891 26.062
Panamericano SER IV 8.671 8.777
Parangaba SER IV 28.210 28.045
Parreão SER IV 8.573 9.754
Serrinha SER IV 23.928 25.682
Vila Pery SER IV 18.957 19.745
Vila União SER IV 14.882 14.744
Bom Jardim SER V 15.857 34.507
Canindezinho SER V 11.636 29.688
Conjunto Ceará I SER V 23.934 18.779
Conjunto Ceará II SER V 21.272 23.075
Conjunto Esperança SER V 12.451 15.291
Genibaú SER V 22.742 39.258 06/01/1982 Bairro Parque Genibaú é a nova denominação de área conhecida como Quilômetro 10, Veneza, Coronel Francisco Nunes ou mesmo Parque Genibaú (Lei nº 5.539, de 28/12/1981).
Granja Lisboa SER V 33.087 49.852
Granja Portugal SER V 48.942 37.369
Jardim Cearense SER V 6.637 7.530
Maraponga SER V 5.454 8.588
Mondubim SER V 38.052 80.303
Novo Mondubim SER V SR SR 06/12/2010 Denominação oficial dada pelo Decreto Legislativo nº 456, de 30/11/2010.
Planalto Ayrton Senna SER V SR SR 05/03/2003 Denominação dada à área conhecida como Pantanal, no bairro José Walter (Lei nº 8.699, de 21/02/2003).
Parque Presidente Vargas SER V 2.868 4.815 25/08/1982 Denominação oficial dada pela Lei nº 5.606, de 11/08/1982.
Parque Santa Rosa SER V 7.667 10.766
Parque São José SER V 11.104 10.495
Prefeito José Walter SER V 27.652 26.477
Siqueira SER V 4.540 23.728
Vila Manoel Sátiro SER V 29.273 32.354
Aerolândia SER VI 11.452 11.824
José de Alencar (Alagadiço Novo) SER VI 6.081 11.233
Alto da Balança SER VI 14.671 13.229
Ancuri SER VI 12.304 13.891
Barroso SER VI 14.379 24.116
Cajazeiras SER VI 6.215 8.646
Cambeba SER VI 4.330 5.428
Castelão SER VI 2.816 4.542 20/05/1976 A Lei nº 4.696, de 19 de maio de 1976, levou a denominação Castelão ao então bairro Boa Vista, que passou a chamar-se Boa Vista-Castelão.
Cidade dos Funcionários SER VI 14.491 16.893
Coaçu SER VI 1.771 5.197
Curió SER VI 6.230 7.488
Conjunto Palmeiras SER VI
Dias Macedo SER VI 8.851 11.899
Edson Queiroz SER VI 23.298 20.291 13/06/1983 Desmembramento de parte do bairro Água Fria (Lei nº 5.699, de 06/06/1983).
Guajeru SER VI 3.918 5.917
Jangurussu SER VI 26.531 63.401
Jardim das Oliveiras SER VI 22.794 30.754
Lagoa Redonda SER VI 8.775 20.752
Mata Galinha SER VI 3.098 4.121
Messejana SER VI 36.280 38.374 01/01/1760
Parque Dois Irmãos SER VI 11.749 23.326
Parque Iracema SER VI 3.122 4.447
Parque Manibura SER VI 4.019 6.833
Parque Santa Maria SER VI SR SR 08/06/2009 Desmembramento de parte do bairro Ancuri (Decreto Legislativo nº 379, de 02/06/2009).
Passaré SER VI 13.012 37.369  Denominação oficializada e limites estabelecidos pelo Decreto Legislativo nº 401, de 24/09/2009.
Paupina SER VI 11.721 18.499  Dados da população antes do desmembramento do bairro São Bento.
Pedras SER VI 1.583 1.576
Sabiaguaba SER VI 635 2.759
São Bento SER VI SR SR 29/12/2008 Desmembrado do bairro Paupina (Decreto Legislativo nº 362, 18/12/2008).
Sapiranga / Coité SER VI 9.164 23.399
Fonte: IBGE e SEPLA - *(SR) = Sem Recenceamento
v • e
Bairro de Fortaleza

Bairro Castelão agora é Boa Vista. A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA -PDL No:0008/2009 Artigo 1? Fica oficialmente denominada de bairro Boa Vista, assim popularmente conhecido,uma area urbana situada nos limitesda Secretaria Exercutiva Regional V I, constituindo-se em um novo bairro de Fortaleza,obedecendo as mesmas especificacoesda planta da cidade de Fortaleza,conforme croqui de localizacao em anexo.Paragrafo unico.O bairro a que se refere o caput e delilitado pelas seguintes arterias e confrontacoes: inicia na rua Jose Albino,no sentido norte; indo ate a av: Dep: Paulino Rocha,ao sul; tendo a leste o rio coco e a oeste o acude UirapuruArt 2? Este Decreto Legislativo esta em vigor - Publicado em 11 de novembro de 2009.Fonte* DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 11de Novembro de 2009. Fonte(mbvabreucastelao.com.br).
ASPECTOS INSTITUTCIONAIS DA CIDADE DE FORTALEZA QUE REFLETE DIRETAMENTE NAS AÇÕES SOCIAIS.
Favelas e áreas de risco.
Hoje, cerca de um terço da população de Fortaleza mora em favelas, principalmente nas favelas do Barroso II, Novo Barroso, Lagamar, Jangurussu, Gato Morto, Pirambu, Favela do Rato, entre outras As frequentes secas no interior do estado do Ceará agravam o problema da favelização. Existem favelas em quase todos os bairros da cidade. No início da década de 1980 existiam 147 favelas e em 2003 o número aumentou para 722.,[ O controle de Defesa Civil tem priorizado o levantamento de informações das chamadas "áreas de risco", que são locais propensos a sofrerem alagamento e inundações nos períodos chuvosos. Um levantamento realizado em 2002 pela prefeitura considerou que 92 áreas faveladas estavam em situação de risco, abrigando um total de 17.078 famílias.
Segurança pública.
Fortaleza é sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem jurisdição sobre todo o território do estado. O fórum da comarca de Fortaleza é o Fórum Clóvis Beviláqua, que abriga quase todas as varas de justiça da comarca. A cidade é dividida ainda por seis zonas cartoriais, sendo uma de registro de imóveis. A Polícia Militar do Ceará tem várias companhias e postos de patrulhamento na capital, sendo Fortaleza a sede da instituição de vários grupos e escolas da Polícia Militar. A Polícia Civil divide a cidade em 24 distritos policiais onde não são encontrados delegados. A Guarda Municipal de Fortaleza é uma instituição que complementa as atividades de Segurança Pública em Fortaleza. Seu atual contingente chega a mais de mil agentes e até o final de 2007 alcançará um total de mais de dois mil homens.
O governo do estado implantou em Fortaleza um sistema conhecido por Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que congrega Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CIOPS também são chamados de Distritos Modelos ou Distritos Polos.
Criminalidade.
Fortaleza não era tradicionalmente uma das capitais mais violentas do país, mas a criminalidade aferida através do número de homicídios tem crescido vertiginosamente na cidade, conforme o Mapa da Violência 2010 realizado pelo Instituto Sangari. Em 1997, a taxa de homicídios era de 27,0 por 100.000 habitantes (17ª entre as capitais brasileiras), subindo progressivamente - e principalmente após 2004 - para 40,3 por 100.000, o que a fez passar a ser a 10ª capital com maior taxa de assassinatos. Os aumentos foram de 49,5% na taxa de homicídios e de 82,5% no número de pessoas assassinadas. Tomando a taxa de homicídios como referência, a criminalidade em Fortaleza, no período 1997-2007, cresceu mais que a média nacional (-0,7%) e a das capitais nordestinas (28,5%), mas menos que a média da Região Nordeste (53,3%).
Com o aumento da criminalidade, Fortaleza entrou no Pronasci, que seria realizado somente nas 10 capitais mais violentas do país. No final de 2007 começou a ser implantado o programa Ronda do quarteirão de policiamento comunitário, no qual 91 equipes se revezam 24 horas em todos os bairros da cidade. O programa ajudou a diminuir a criminalidade, que continua assustando a população.
A exploração sexual tem se tornado um problema recorrente, divulgado pela mídia local e nacional. A cidade tem sido palco de uma rede de prostituição, inclusive infantil, com alvo no turista estrangeiro. Em 2007 o Ministério do Turismo, em parceria com a Prefeitura, iniciou diversas ações para o combate à exploração sexual.
ESSE CASO É ISOLADO – NÃO REPRESENTA A CULTURA DA CIDADE.
Em 2001 a Chacina dos Portugueses chocou a cidade e foi notícia internacional por envolver a morte de seis turistas portugueses, que foram brutalmente assassinados depois de atraídos por um compatriota, Luiz Miguel Melitão, em busca das riquezas dos empresários mortos. Já em 2005 o Assalto ao Banco Central do Brasil em Fortaleza assustou por ter sido o maior furto a um banco no Brasil, alcançando o valor de aproximadamente R$164,7 milhões. A chacina foi solucionada, com a condenação dos criminosos. O furto ao banco ainda está em processo, mas a Polícia Federal já prendeu vários acusados e resgatou parte do dinheiro roubado.
Educação e ciência.
Em Fortaleza existem várias instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, como a FUNCAP, FUNCEME, ROEN - o maior radiotelescópio do Brasil e a Embrapa - Agroindústria Tropical, dentre outras. O campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará, é um dos lugares que mais concentra instalações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Fortaleza, incluindo a Embrapa, Nutec, Padetec, e vários laboratórios e cursos das áreas de tecnologia, como o Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho no Nordeste e a sede da rede GigaFOR. No bairro Cidade dos Funcionários também existe outro polo de desenvolvimento tecnológico voltado para a tecnologia da informação, abrigando o Insoft e o Instituto Atlântico e a sede da FUNCAP. A sede da divisão regional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o Norte e o Nordeste fica na capital cearense. A formação de mestres e doutores conta com 95 cursos, sendo 23 de doutorado, todos aprovados pela CAPES.
Fortaleza é um importante centro educacional tanto no ensino médio como no superior, não só do estado do Ceará, mas também da porção Norte e Nordeste do País. A cidade é sede ainda de duas importantes escolas de ensino médio federais: IFCE (Antigo CEFET-CE), Colégio Militar de Fortaleza, instituições bem avaliadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio. Outra importante instituição de ensino público é o Liceu do Ceará, colégio mais antigo do estado, que é uma das bases para o ensino médio profissionalizante do Governo do Estado. O número de matriculados no ensino fundamental em 2006 foi 419.493 e no ensino médio foi 143.743. Outras escolas também se destacam no cenário nacional como grandes "doadoras" de alunos para as mais difíceis universidades do país, como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica e o Instituto Militar de Engenharia. São elas: Colégio Batista Santos Dumont, Farias Brito, 7 de setembro, Ari de Sá Cavalcante, Christhus, Colégio Santa Cecilia, dentre outros.
Por ser a capital do Estado do Ceará, Fortaleza é sede dos primeiros cursos de nível superior no estado. O primeiro curso foi o de Direito, com a fundação em 1903 da Faculdade de Direito do Ceará. Depois disso, foram fundados outros cursos (como Farmácia e Odontologia, em 1916), os quais foram unidos para a fundação da primeira universidade de Fortaleza e também do Ceará: a Universidade do Ceará em 1954, que mudou posteriormente de nome, chamando-se Universidade Federal do Ceará. Atualmente Fortaleza dispõe de 32[49] instituições de ensino superior, sendo três universidades: Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará e Universidade de Fortaleza, e as demais instituições são faculdades ou institutos. O total de matrículas no ensino superior em 2005 foi 78.710.
Saúde.
O primeiro hospital de Fortaleza foi a Santa Casa de Misericórdia inaugurado em 1861 com 80 leitos, que hoje conta com 455 leitos. Em 2005 a cidade contabilizava 8.138 leitos hospitalares distribuidos entre 70 estabelecimentos de internação. Dentre os princiapis hospitais merecem destaque: o Instituto Doutor José Frota, mais conhecido como IJF, que é o maior hospital de emergência da cidade administrado pela prefeitura; O Hospital Geral de Fortaleza é o maior hospital público administrado pelo governo do estado e dentre alguns privados têm destaque os hospitais São Mateus, Antônio Prudente, Unimed, Monte Klinikum e o SARAH-Fortaleza.
O Programa de Saúde da Família - PSF é um serviço cujo objetivo é aproximar profissionais da saúde e cidadãos, mudando a concepção sobre a atenção em saúde, tendo como missão o cuidado e o acompanhamento integral das famílias. Em 2006, o PSF teve uma ampliação de cobertura, saindo de 15% para 50%. Atualmente são 300 equipes trabalhando em 89 Centros de Saúde da Família. Em 2008, houve contratação de mais Agentes de Saúde e Agentes Sanitaristas.Complementando o atendimento popular, em Fortaleza existem duas unidades da Farmácia Popular do Brasil que é uma política do Ministério da Saúde para ampliar o acesso de toda a população aos medicamentos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em Fortaleza recebe de 80 mil a 100 mil chamadas por mês e cerca de seis mil atendimentos são realizados mensalmente. O serviço está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um programa do governo federal criado com a finalidade de atender pessoas em situação de emergência. A secretaria conta atualmente com três ambulâncias UTIs e 16 unidades básicas.
Atualmente Fortaleza projeta um futuro de referência no ensino e estudo da medicina com a criação de mais dois cursos de medicina, o da Unifor, com início em 2006 e o da Faculdade Christus tendo iniciado em 2005. A Universidade Estadual do Ceará também criou recentemente seu curso de medicina. O melhor e mais antigo é o da Universidade Federal criado em 1948 contando com uma estrutura hospitalar de ensino completa, tendo o Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand.
Transportes.
Rodoviário.
O sistema de transportes coletivo de Fortaleza é regulamentado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A (ETUFOR), órgão da prefeitura, enquanto que o trânsito de veículos é fiscalizado pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Serviços Públicos e Cidadania. O transporte coletivo realizado por ônibus em Fortaleza é denominado de Sistema Integrado de Transportes (SIT-FOR), cuja operação teve início em 1992. O sistema proporciona ao usuário a opção de deslocamento através da integração física e tarifária em Terminais de Integração. A rede de linhas do SIT-FOR é baseada em dois tipos de linhas, as que fazem a integração bairro-terminal e as que integram o terminal ao centro da cidade ou ainda a outro terminal.
Fortaleza possui atualmente sete terminais integrados (Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará) e dois terminais abertos (Coração de Jesus e Estação). Cerca de 850 mil passageiros por dia utilizam os terminais fechados, através de 218 linhas de ônibus regulares (157 ligadas aos terminais integrados e 61 não integradas). São 25 empresas operantes, com uma frota de 1.776 ônibus. Desde 2008, a população de Fortaleza possui o benefício da integração temporal, com a qual, por meio da aquisição de um cartão eletrônico, pode fazer transferências entre linhas do sistema de ônibus sem o ônus de uma pagar por uma nova passagem. As transferências são, entretanto, limitadas em quantidade e pelas linhas de origem e destino. Os estudantes com carteira estudantil podem optar por usar sua carteira de estudante como bilhete eletrônico e usufruir do benefício.
Está em implantação na cidade o Sistema de Informação ao Usuário, que permite saber em tempo real o tempo de espera pelo ônibus no local. Todos os ônibus possuirão GPS-sender interligados a monitores nos pontos de ônibus com maior demanda dos usuários, sabendo o horário que o ônibus passará.
Esse sistema já está em funcionamento há alguns anos na linha Campus do Pici-Unifor, que possui monitor de LCD informando em qual parada o usuário está passando, bem como as próximas pelas quais o ônibus irá passar. No geral, o transporte urbano é péssimo sendo usado apenas por pessoas carentes. Apesar das câmeras os assaltos são constantes.
Fortaleza possui também um dos mais modernos sistemas de controle e monitoramento do tráfego urbano do país, o CTAFOR, que além de dispor de uma central de tráfego que monitora grande parte da cidade através de um sistema de 35 câmeras de CFTV, dispõe também de um sistema de 20 Painéis de Mensagens Variáveis (PMV) dispostos nos principais corredores de tráfego da cidade, para orientar os motoristas e usuários das condições do tráfego e das melhores opções de rotas para a melhoria da fluidez do tráfego. Além disso, 45% dos cerca de 550 semáforos da cidade são considerados semáforos inteligentes, que são controlados e monitorados pela central de tráfego do CTAFOR, com mudanças em tempo real nos tempos dos semáforos conforme a demanda e composição do tráfego, contribuindo para a melhoria da fluidez do tráfego de grande parte da área urbana de Fortaleza. No entanto, suas ruas são completamente esburacadas, visto que a camada asfáltica se constitui numa fina película que não resiste as chuvas. Os alagamentos são constantes pois o solo urbano foi indevidamente impermeabilizado pela forma inapropriada do asfaltamento utilizado. Concorre para isto o grande volume de lixo lançado nas ruas.
Ferroviário.

Mapa do sistema que será o Metrofor.
O sistema Ferroviário de Fortaleza está integrado modalmente ao Porto de Fortaleza. Sua história remonta ao ano de 1870, quando começou a ser planejada e implantada a "Estrada de Ferro de Baturité" e depois a Rede de Viação Cearense. Atualmente é de competência da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) e está interligado à rede nacional de ferrovias fazendo a conexão modal com o porto do Mucuripe.
O metrô de Fortaleza (Metrofor) é um importante sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana, que liga Fortaleza e mais outras três cidades. Suas linhas têm raízes no antigo sistema da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Fortaleza e está passando por uma adaptação para atender aos parâmetros do sistema metroviário. Atualmente estão em operação 22 estações: 13 na linha sul e oito na linha oeste além da estação central. Com a entrada em operação do metrô serão implantadas mais 14 estações, três das quais subterrâneas. No entanto, este ainda não está concluído, com sua obra bastante conturbada devido a problemas de administração municipal, estadual e federal. As obras do metrô foram incluídas no PAC e estão previstas para conclusão em 2010. Uma nova linha já faz parte do plano do metrô e, como Fortaleza foi confirmada uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, deverá estar pronta até a data do evento esportivo.
Aeroviário.
O Aeroporto Internacional Pinto Martins está situado no centro geográfico de Fortaleza. Passou por uma reforma completa em 1998 quando então passou a ser classificado como Internacional. Após a reforma, o aeroporto passou a ter a capacidade para receber 6.2 milhões de passageiros por ano. É a principal "porta de entrada" de Fortaleza para o turismo.
O aeroporto Pinto Martins é o terceiro aeroporto mais movimentado da Região Nordeste e um dos mais movimentados do país, recebendo em média cerca de 277 aeronaves internacionais ao mês e 3700 de vôos domésticos ao mês.
É o segundo aeroporto do Nordeste que mais recebe passageiros internacionais, ficando atrás apenas de Salvador. A cada ano, o número de passageiros aumenta cerca de 20% com relação ao ano anterior. Em 2010, o aeroporto recebeu mais de 5 milhões de passageiros, ultrapassando a marca histórica de 4.2 milhões de passageiros do ano de 2009.
A previsão para 2011 é de novo recorde, passando pelo aeroporto cerca de 5.9 milhões de passageiros.
Hidroviário.
O primeiro porto da cidade funcionou na foz do Rio Ceará, que ainda abriga embarcações pesqueiras. Com a construção pelos holandeses do Forte Schoonenborch em 1649, nas proximidades do riacho Pajeú, uma estrutura de atracação foi pretendida como porto por 300 anos, com a elaboração de projetos e construção da Ponte Metálica e da Ponte dos Ingleses. Finalmente, foi construído na década de 1950 o Porto do Mucuripe, que veio a transformar a estrutura da cidade, contando com um cais com 1.054 metros de extensão e uma plataforma de atracação exclusiva para petrolíferos. Sua área de armazéns tem seis mil metros quadrados e mais de 100 mil metros quadrados de pátio para contêineres. Possui ainda três moinhos de trigo e está interligado ao sistema ferroviário por um extenso pátio de manobras.

Com o Porto ao fundo podem-se ver as torres do parque eólico de Fortaleza, à esquerda e navios atracados no centro assim como os moinhos de trigo. Na direita da foto as embarcações pesqueiras e jangadas.
Cultura.
A vida cultural de Fortaleza é diversificada e fecunda. Muitos artistas, entre escritores, pintores e cantores, utilizam os palcos e as praças mais movimentadas da cidade para divulgar o que ela tem de mais sensível. Vários teatros, sendo o mais importante o Theatro José de Alencar, são palco das obras mais relevantes da cultura local e universal. Existem ainda os teatros ligados a instituições de ensino, tais como o teatro do Ibeu e o Teatro Arena do Colégio Christus. O Museu do Ceará e o Museu de Fortaleza, no Farol do Mucuripe, guardam os artefatos mais relevantes da memória fortalezense. As instituições mais relevantes e de maior passado histórico ainda presentes na vida da cidade são a Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará, ambas tendo sido criadas no final do século XIX por nomes importantes como Capistrano de Abreu e Farias Brito. O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC) é atualmente o principal espaço cultural de Fortaleza. Neste centro existem museus, teatro, um planetário, cinemas e espaços para apresentações públicas de cantadores, poetas, bandas e demais espetáculos. Fica no entorno de uma das áreas de fundação de Fortaleza, com um patrimônio arquitetônico ainda preservado remanescente do tempo da economia do algodão. O Passeio Público de Fortaleza é um dos patrimônios culturais e paisagísticos da cidade, praça onde foram fuzilados os revolucionários cearenses da Confederação do Equador. A Casa de Juvenal Galeno é outra importante instituição cultural de Fortaleza, que leva o nome de um dos mais importantes poetas nascido na cidade, Juvenal Galeno. Nesse espaço cultural foi criado em 1969 o Clube dos Poetas Cearenses pelo poeta Antônio Carneiro Portela – agremiação de jovens sonhadores que se reuniam aos sábados. Foi ali que diversos jovens – com talento para as letras – iniciaram, e hoje figuram na lista dos principais autores da literatura cearense. Dentre os jovens idealistas que frequentavam a Casa, destacam-se – Carneiro Portela, Márcio Catunda, Vicente Freitas, Guaracy Rodrigues, Mário Gomes, Stênio Freitas, Aluísio Gurgel do Amaral Jr., Costa Senna, entre outros. A escritora Nenzinha Galeno, neta do ilustre poeta Juvenal Galeno, era uma das maiores incentivadores desse movimento sociocultural.
As festas populares mais importantes são as que envolvem a Igreja Católica, dentre elas o Carnaval que em Fortaleza é comemorado com desfiles de escolas de samba e de Maracatu, a da padroeira Nossa Senhora da Assunção, em 15 de agosto, as festas juninas, e outras datas tradicionais. O Fortal, micareta no final de julho, junto com o Ceará Music no mês de outubro são os eventos musicais mais populares.
O artesanato cearense tem em Fortaleza seu principal mercado e vitrine. Na cidade existem vários lugares específicos para a venda de produtos artesanais, tais como: Central de Artesanato do Ceará (CEART); Centro de Turismo (EMCETUR); Feira de Artesanato da Beira-Mar; Mercado Central de Fortaleza; Polo Comercial da Avenida Monsenhor Tabosa. A diversidade do artesanato encontrado em Fortaleza é grande, sendo mais característicos os oriundos do couro, garrafas coloridas, cerâmica, cestarias e trançados, rendas de bilro, entre outros. A rede de dormir também é bastante procurada nos mercados de artesanato.
O patrimônio arquitetônico está concentrado no centro da cidade. Apesar de distante do centro, a Casa de José de Alencar é um patrimônio de grande valor histórico e cultural. A Casa foi o primeiro bem tombado de Fortaleza no ano de 1964 por uma lei federal. Além da casa onde nasceu um dos maiores escritores do Brasil, Fortaleza possui ainda outras obras arquitetônicas, como o Cine São Luiz, onde todos os anos acontece o festival de cinema Cine Ceará, e o prédio da Estação João Felipe, ponto de partida da estrada de ferro construída na seca de 1877. A Praça do Ferreira é outro importante marco de Fortaleza, sendo esta praça o principal palco das manifestações sociais, pois foi em seus cafés do final do século XIX que surgiram movimentos abolicionistas, republicanos e literários como a Padaria espiritual.
Para além das manifestações culturais de cunho artístico a sociedade fortalezense também tem representações em clubes de serviço, como o Lions Club e o Rotary International. A maçonaria tem importantes representações em Fortaleza das duas obediências mais importantes do Brasil, como a Grande Loja Maçônica do Ceará e o Grande Oriente Estadual do Ceará.
Humor.
Fortaleza é conhecida por ser o principal palco do humor brasileiro. Humoristas como Tom Cavalcante e Wellington Muniz, que fazem grande sucesso nacionalmente, nasceram em Fortaleza. Outros humoristas cearenses e até de outros estados fizeram carreira na cidade, tais como Renato Aragão, Tiririca, Espanta, Falcão e muitos outros. No início do século XX, surgiu o termo "Ceará Moleque", em alusão às brincadeiras e provocações sociais e políticas da população, como o festival de mentiras do dia 1 de abril, que nessa época pregava no "Cajueiro da Mentira", na Praça do Ferreira, várias lorotas. O Bode Ioiô é outro símbolo da verve fortalezense que frequentava lugares públicos e bebia cachaça. Atualmente, os bares e restaurantes servem de palco aos humoristas mais aclamados pelo público, e as praças atraem palhaços e outros artistas do riso.
Música
O forró é o gênero musical mais popular, com várias casas de show pela cidade. A banda Mastruz com Leite e a cantora Eliane, que surgiram em Fortaleza, são responsáveis pelo fenômeno do forró eletrônico, que popularizou um novo tipo de arranjo das bandas com guitarra, contrabaixo e instrumentos de sopro e teclado eletrônico, além da sanfona que faz o som característico. Atualmente a banda Aviões do Forró tem alcançado sucesso nacional. O sanfoneiro Waldonys é destaque no forró pé-de-serra.
Outros estilos musicais também têm vida movimentada com bandas locais como rock e suas várias vertentes, blues, jazz, samba, hip hop, cujo maior expoente nacional é o MH2O do Brasil (maior organização do gênero em atividade no país) e outros estilos contemporâneos. A lambada surgiu fortemente em Fortaleza no final da década de 1980 com o estrelato de Beto Barbosa. Em 1995 Beto lançou o CD "Navegar" com a música "Fortal Capital do Amor", em homenagem à cidade onde alcançou o grande sucesso.
A tradição musical de Fortaleza remonta ao compositor Alberto Nepomuceno, um dos fundadores da música orquestral brasileira. O Conservatório Alberto Nepomuceno é uma das principais escolas de música da cidade. A MPB tem alguns colaboradores fortalezenses tais como Fagner, Ednardo, Belchior e Amelinha.
Neste conceito a RADIO WEB INESPEC e o PROJETO MIRC divulgam amostras musciais do Ceará para o mundo.
Esporte.
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O lazer cotidiano de muitos fortalezenses é a caminhada ou cooper ao amanhecer ou ao entardecer nas praças das áreas residenciais. As academias de musculação e ginástica também são numerosas. Alguns dos eventos mais destacados são a Meia Maratona de Fortaleza, que comemora o aniversário da cidade, e a Maratona Pão de Açúcar de Revezamento que ocorre em julho. O Red Bull Soapbox realizado pela Red Bull em junho de 2008 foi o primeiro do Brasil.
O esporte mais popular na cidade, assim como no resto do Brasil, é o Futebol. Devido a esse amor do fortalezense pelo futebol e por conta da importância da cidade no cenário nacional, Fortaleza foi escolhida como uma das Sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014, que será disputada no Brasil. O Campeonato Cearense é disputado desde 1920 e tem seus principais jogos em Fortaleza. Os principais times da cidade (e do Estado) são: Ceará, Fortaleza e Ferroviário. Atualmente os dois primeiros, e mais tradicionais, disputam a Série A e Série C do Campeonato Brasileiro, respectivamente. O Ceará Sporting Club é o atual campeão estadual, e o maior detentor de tal título, foram 40 vezes, contra 39 do seu rival Fortaleza Esporte Clube e 9 do Ferroviário AC.
Atualmente Fortaleza possui 3 (três) estádios com condições de sediar jogos oficiais organizados pela Confederação Brasileira de Futebol, os principais são o Estádio Plácido Castelo, mais conhecido como "Castelão" de propriedade do Governo do Estado e com capacidade para 66 mil pessoas (a partir de janeiro de 2011 vai fechar para reformas e modernização para receber os jogos da Copa de 2014), e o Presidente Vargas, mais conhecido como "PV" de propriedade da Prefeitura Municipal de Fortaleza e com capacidade para 20.600 mil pessoas, o Estádio Alcides Santos, de propriedade do Fortaleza Esporte Clube, também tem condições para sediar jogos oficiais, possuindo capacidade para 8.200 pessoas e está em constante ampliação. É popularmente conhecido como "Pici" ou "Parque dos Campeonatos".
A maioria dos clubes esportivos mantém o futebol como principal atividade esportiva, mas apóia alguns outros esportes como o futebol de salão, voleibol e basquetebol, entre outros. Os esportes de praia também são bastante praticados como o surfe, Windsurf, vela, sandboard, triatlon, mergulho e kitesurf, entre outros. Várias etapas de competições nacionais e internacionais destas modalidades ocorrem em Fortaleza. Fortaleza é sede da Confederação Brasileira de Futebol de Salão.
A cidade tem várias escolas e academias de lutas e artes marciais com destaque para o judô, aikido, capoeira e wushu entre outras. O automobilismo é praticado em pistas de kart em diversos lugares da cidade e no Autódromo Internacional Virgílio Távora que fica na cidade do Eusébio a menos de dez quilômetros de Fortaleza. Alguns esportes menos populares estão começando a surgir na capital do Ceará como é o caso do Futebol americano, Críquete e o Golfe que estão sendo praticados por pequenos grupos apoiados por federações desportivas de outros estados e por clubes locais. Para quem gosta de animes, mangás, HQ's, RPG's etc, em meados de julho acontece no Centro de convenções Edson Queiroz a Super Amostra Nacional de Animes.
A Columbofilia é outro esporte que tem se desenvolvido e se expandido. Provas de grande dificuldade técnica têm diferenciado das demais do Brasil, devido às áridas condições naturais de trajeto e longos percursos nas etapas finais.
A Praça Portugal é o local onde várias "tribos" se encontram para jogar um pouco de conversa fora, principalmente otakus (fãs da animação e gibi nipônico) e outros. A região onde se localiza é famosa pelos grandes shoppings ao redor, pelo movimento de pessoas e carros e por ser uma zona mista de residências de alto padrão e comércio de luxo, localizada entre bairros famosos como Aldeota e Meireles.

Participação dos Usuários No Desenvolvimento Do Serviço.
As famílias dos discentes do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC participam das reuniões de pais/mestres realizadas semestralmente. Quando existem eventos de repercussão pública na entidade são convidados e 70% comparece. Não pagam mensalidades e nem fazem doações a entidade. Embora sejam sempre solicitados. Justifica-se este aspecto negativo considerando as condições financeiras destas famílias.
Execução/Plano e Perspectivas
EXECUÇÃO.
Os planos institucionais da entidade no que se refere a educação especial, são atribuições do docente responsável pelo Atendimento Educacional Especializado e coordenador das turmas de educação especial do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC:
A entidade CAEE/INESPEC planejarar e executar:
1. Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; e o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.
2. Implementar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e demais ambientes da escola.
3. Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que este vivencia no ensino comum, a partir dos objetivos e atividades propostas no currículo.
4. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades escolares.
5. Orientar os professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação.
6. Desenvolver atividades do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos alunos, tais como: ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras; ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos com deficiência auditiva ou surdez; ensino da Informática acessível; ensino do sistema Braille; ensino do uso do soroban; ensino das técnicas para a orientação e mobilidade; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; atividades de vida autônoma e social; atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação; e atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores.
PLANO.
Para os anos de 2009, 2010 e 2011, consignamos a execução da PROPOSTA PEDAGÓGICA, nos termos que segue.
Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – INESPEC.
Educação infantil para necessidades educacionais especiais. Na nossa prática tem o marco da nossa experiência de como trabalhar a curiosidade e interesse das crianças, já tendo um perfil de sua turma. Cabe a professora definir os objetivos que se pretende atingir no desenvolvimento desse trabalho.
A preparação dos discentes.
Para que os professores assumam de fato o seu papel dinamizador, eles precisam organizar informações sobre seus alunos nos prontuários com os professores anteriores, buscar conhecimentos das possíveis caminhos a serem trilhados. Isso é fundamental, caso contrário ela acabará se limitando ao senso comum. Os professores deverão procurar material didático e recursos tecnológicos, aumentando assim o leque de possibilidades de atividades que contribuam com a sua formação e atualização profissional em beneficio do projeto educativo em questão.
O planejamento para trabalhar com as crianças.
Para definir as metas a serem seguidas, “a priori”, a professora procura conhecer o perfil das crianças, é de fundamental importância conhecer as etapas de desenvolvimento infantil para poder adequar estratégias e linguagens às possibilidades das crianças dessa faixa etária, estando atento às formas privilegiadas delas construírem conhecimentos.
A partir desse planejamento definimos os objetivos gerais e específicos (a curto prazo) organizando as atividades e os materiais em planejamento mensais ou desenvolvendo projeto em conjunto com as crianças procurando saber o seu interesse para ser desenvolvido. Possibilitando a professora a canalizar o trabalho para objetivo que considera necessário fazendo sua intervenção adequada.
A avaliação permeará no início de todo esse processo e ao final deste processo. É importante que se sistematiza através das atividades realizadas os conhecimentos construídos.
No planejamento nas reuniões pedagógicas, é importante a troca da idéias com os colegas, a pesquisa, a reflexão das atividades desenvolvidas, o interesse em conhecer às crianças a proposta que visa orientar o trabalho cotidiano do mestre procurando respeitar as diversidades.
PLANEJAMENTO GLOBAL POR METAS – PGM – 2009-2012
OBJETIVOS GERAIS.
• Integrar a criança ao seu meio social, valorizando naquilo que ela é capaz de realizar, respeitando suas limitações para que ela desenvolva sua auto-estima;
• Desenvolver um clima de segurança, efetividade, confiança, incentivo, elogios e limites colocados de forma sincera clara e afetiva para que haja interação entre a professora e a criança;
• Favorecer a formação do vínculo entre professor e aluno, tomar conhecimento da realidade de vida da criança como ponto de partida para o trabalho pedagógico;
• Reconhecer e valorizar a relação interpessoal, por meios de atividades espontâneas e pelos desafios que o ambiente educativo oferece, a fim de se chegar a níveis mais elevados do desenvolvimento afetivo e cognitivo e social para que possa ser integrada numa escala regular;
• Integrar a criança como principal agente na construção do seu conhecimento. Cabendo a professora possibilitar para que ela vivencie uma variedade de situações que desafiam seu raciocínio e desenvolva sua capacidade cognitiva da maneira que puder expressar-se;
• Avaliar constantemente para que o trabalho pedagógico desenvolvido com as crianças nos dê resultados das avaliações como um processo e forneçam as devidas orientações para alterarmos o processo educativo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS.
Domínio Social
• Integrar o aluno no grupo social, desenvolvendo atitudes e comportamentos desejáveis para que supere os receios, a timidez, as lágrimas e sinta-se seguro, confiante e feliz.
• Estimular a criança a respeitar os sentimentos e os direitos dos outros reconhecendo os diferentes ponto de vista.
Domínio Psicomotor
• Proporcionar atividades de organização espacial e temporal, através da percepção do próprio corpo em relação aos objetos.
• Proporcionar situações de estimulação sensorial e de aquisição da coordenação motora dos pequenos músculos, necessários para a aprendizagem da leitura e da escrita.
Domínio da Linguagem
• Desenvolver a capacidade de expressão e comunicação da criança a fim de interagir com o mundo que a cerca e prepará-la para a aprendizagem da leitura e da escrita.
Domínio Afetivo
• Propiciar atividades que permitam a expressão da afetividade e auto-realização de emoções e sentimentos nas variadas situações da vida.
• Estimular a autonomia, a criatividade e a descoberta valorizando, não só o produto, mas principalmente o processo.
Domínio Cognitivo
• Adequar conteúdos e métodos à realidade da criança, com ênfase ao respeito à cultura, valorizando recursos disponíveis da comunidade.
• Desenvolver harmoniosamente as possibilidades da criança, evitando enfatizar apenas determinado aspecto.
• Estimular a criança nos planos sociais, afetivo, motor e intelectual.
• Proporcionar jogos estimuladores, brincar como atividade fundamento para o desenvolvimento da identidade e da autonomia, desenvolver capacidades importantes tais como: atenção, imitação, memória, imaginação, socialização, por meio de interação e da utilização e experimentação de regras e papéis sociais.
• Estimular situações pedagógicas coerentes com a capacidade operativa de cada criança.
• Desenvolver a prontidão para a leitura, escrita e matemática através do treino de funções psicomotoras indispensáveis ao processo de aprendizagem utilizando os aspectos básicos de atenção, percepção e concentração.
• Desenvolver o domínio afetivo, cognitivo e psicomotor em função do processo de socialização, devendo ser sistematicamente facilitado, promovido e orientado.
OBJETIVOS A CURTO PRAZO.
1. Objetivos socioafetivos – o desenvolvimento socioafetivo está em primeiro lugar, por três motivos:
a. É necessário ter um contexto de relações adulto-criança (professor x aluno) caracterizado pelo respeito mútuo;
b. O afeto e a confiança – a criança necessita de um certo equilíbrio para desenvolver-se (equilíbrio emocional);
c. A aprendizagem depende em grande parte da motivação.
2. A proposta para educação infantil deve promover o desenvolvimento: sensorial, da psicomotricidade, da linguagem das estruturas mentais da criança, da sua afetividade e da sua sociabilidade.
Sensorial – precisa ser complementado na educação infantil (é mais acentuado de 0 a 2 anos) precoce.
Psicomotricidade – vivenciar estimulas sensoriais para discriminar as partes do próprio corpo e exercer um controle sobre elas; vivenciar, através da percepção do próprio corpo em relação aos objetivos, a organização especial e temporal; vivenciar situações que levam à aquisição dos pré-requisitos necessários para a aprendizagem da leitura e da escrita.
Linguagem – desenvolver a sua capacidade de expressão e comunicação e prepará-la para a aprendizagem da leitura, bem como prepará-la para a utilização da linguagem escrita.
Estruturas mentais – observando-se o seu grau de dificuldade as atividades são desenvolvidas em situações concretas dentro ou fora da sala de aula com material variado, através de jogos, conversas, dramatizações, etc. A criança se desenvolve agindo através de experimentação dos fatos.
As habilidades motoras, perceptivas, de linguagem oral, de orientação espaço-temporal, de esquema corporal, de lateralidade, necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, e visam também ampliar a integração da criança com seu espaço social e físico. Só depois de trabalhado no concreto é que apresentamos as atividades gráficas exploramos o centro de interesse e vivência da criança em situações no lar, na escola, em locais de lazer, etc; pois considerando que os exercícios isolados e não contextualizados pouco contribuem para o desenvolvimento da criança.
Afetividade – nossa escola dá especial atenção ao desenvolvimento afetivo dos educandos, visto que o funcionamento total do organismo, em qualquer momento e circunstância, envolve uma significativa e indissociável parcela de sentimentos e emoções. Reconhece-se ainda que a adequação e eficácia de tal funcionamento depende sobremaneira de o indivíduo compreender suas emoções e sentimentos e poder controlá-las de maneira apropriada.
Sociabilidade – a nossa preocupação fundamental é desenvolver crianças que se tornem na medida do possível autônomas, seguras, criativas e cooperativas. Trabalhamos em grupo, interagimos com os colegas, e com os adultos, assim construímos, estabelecendo limite de forma sincera, clara e afetiva.
IMPLANTAÇÃO DENTRO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL – PIG-CAEE-INESPEC – 2009-2012
Programa do Nível I, II, III e IV
1. Desenvolvimento da motricidade geral:
O trabalho com movimento contempla a multiplicidade de funções e manifestações do ato motor, propiciando um amplo desenvolvimento de aspectos específicos da motricidade das crianças, abrangendo uma reflexão acerca de posturas corporais implicadas nas atividades cotidianas, bem como atividades voltadas para a ampliação da cultura corporal de cada criança: correr, pular, dançar, localização do corpo, força muscular, escalonamento, controle corporal, abstração do corpo, relaxamento.
O trabalho inicial da psicomotricidade é levar a criança a sentir o seu corpo como um todo, em busca da percepção global, total do esquema corporal, estático em seu movimento, em relação ao mundo ao seu redor.
2. Integração Sensório-Motora:
Equilíbrio e ritmo, Organização do corpo no espaço, Habilidade para reações rápidas e destreza, Discriminação tátil, Sentido de direção, Lateralidade e Jogos de Construção.
As Atividades rítmicas têm como objetivo: descobrir o esquema corporal e a consciência do próprio ser; educar a autodisciplina e a concentração; desenvolver o sentido de orientação; favorecer relações sociais; estimular a sensibilidade; desenvolver a criatividade; facilitar a expressão espontânea, etc.
3. Habilidades Perceptivo-Motoras:
É o meio pelo qual organizamos e compreendemos os fenômenos que nos são dirigidos – é o contato com o mundo exterior (visual, tátil, auditiva, corporal) Percepção auditiva; Decodificação auditiva; Acuidade auditiva; Associação audioverbal; Memória auditiva; Discriminação visual de forma e cor; Diferenciação visual figura-mundo; Memória visual; Coordenação muscular grossa e fina.
4. Desenvolvimento da Linguagem e Comunicação
Conversa informal; escutar história; contar história; expressão musical; expressão plástica; dramatização; desenho; mímica; seqüência de história; cópia e escrita do pré-nome; imaginação e criatividade; pensamento lógico; aspectos básicos que devem ser observados para a organização das atividades propostas: Atenção, Percepção e Concentração, etc.
Para a concretização da alfabetização dos educandos:
  - Questionamentos
  - Dúvida;
  - Situação-problema;
  - Leitura incidental de palavras;
  - Sons iniciais de palavras começadas por vogais e por sílabas simples;
  - Encontros vocálicos;
  - Encontros consonantais;
  - Dígrafos;
  - Leitura e escrita das palavras;
  - Leitura e escrita das frases;
  - Complementação de palavras e frases;
  - Dificuldades ortográficas;
  - Leitura silenciosa de textos;
  - Interpretação de textos;
  - Alfabeto maiúsculo e minúsculo;
  - Singular e plural;
  - Masculino e feminino.
5. Conscientização do Próprio Corpo
Órgãos, localizações e funções é uma conscientização lenta, que se faz devagar, a partir dos dados da percepção, que se organizam numa representação mental dinâmica.
A criança precisa conhecer os nomes das partes do corpo, durante as etapas de formação do esquema corporal. A criança organiza o esquema corporal à medida que vai experimentando ações específicas e enfrentando os estímulos do meio. A elaboração satisfatória do esquema corporal é baseada na percepção do próprio corpo, através de atividades.
6. Vida cotidiana AVD’S
7. Operatividade Motora, Visual e Mental
8. Estimulação Sensorial:
Gustativa, Olfativa, Auditiva, Visual e Tátil.
A percepção ou discriminação visual permite discriminar semelhanças e diferenças em tamanho, forma, posição, detalhes, disposição, direção, cor, etc.
A percepção ou discriminação auditiva habilita a criança a perceber e a distinguir os sons. É através do treino da percepção visual e da percepção auditiva que a criança torna-se capaz de associar um som a um sinal gráfico, adquirindo, dessa forma, a prontidão necessária para a leitura.
9. Conhecimento Lógico – Matemático
É importante reforçar que, na educação infantil, as atividades e os conceitos matemáticos são componentes de um todo harmônico, que visa sobretudo ao crescimento da criança. Trabalhar com as atividades de exploração e classificação de materiais: Tamanho (grande, pequeno, maior, menor); Formas (igual, diferente); As cores (vermelho, amarelo, azul); Espessura (largo, estreito, fino, grosso); Textura (áspero, liso, macio); Altura (alto, baixo); Quantidade (muito, pouco, mais, menos); Comprimento (curto, comprido); Peso (leve, pesado); Posição (em cima, embaixo, fora, dentro, atrás, na frente, perto, longe, de costas, sentado, deitado, subindo, descendo, aberto, fechado). Nessa fase a criança deve pegar, apalpar, enfim, agir sobre os objetos. Desse modo ela irá descobrir e chegar às suas conclusões. Cheio e vazio, numeral, conjuntos: vazio, unitário. Leitura e escrita de numerais de 0 a 9. Classificação (pela cor, tamanho, forma), ordem crescente e decrescente, seriação (do maior para o menor ou vice-versa). Correspondência, Conservação e reversibilidade (massa, líquido), Noção de metade. Adição e subtração: - Números antecessores e sucessores; - Unidade, dezena, centena e milhar; - Calendário; - Dobro.
10. Coordenação Motora
Consiste na capacidade de coordenar com os movimentos do corpo trabalhado na motricidade a coordenação da musculatura ampla (braços, pernas e tronco) e da musculatura fina (dedos da mão) é o controle dos movimentos mais delicados que exigem maior precisão e que devem ser feitos em espaços limitados: manipulação de objetos para encaixe, desenhos livres, recorte e colagem, para finalmente executar traçados dirigidos com o lápis. A coordenação desses movimentos com a percepção visual prepararão a criança para a aprendizagem da escrita. O treino da coordenação visomotora também é importante tanto para o equilíbrio adequado do corpo, quanto para a auto-afirmação da criança.
11. Orientação Espacial, Lateralidade
A orientação espacial é importante para a aprendizagem da leitura e da escrita da matemática. A coordenação global desenvolverá o sentido de direção e orientação espacial, aproximação de distância, pontaria, localização de objetos em movimento, sua trajetória e velocidade. A orientação espacial permite a aquisição de noções de localização, posição, disposição e direção. Entre os aspectos que devem ser treinados está o de lateralidade, isto é o conhecimento dos lados direito e esquerdo. É uma habilidade adquirida através das experiências realizadas pela própria criança em movimentos livres no espaço: correr, saltar, subir, descer, andar sobre linhas, andar em cima de círculo, exercício usando o corpo da criança, seu nariz fica acima da boca, abaixo dos olhos, se posicionar atrás, em cima, na frente, do lado em cima, embaixo da cadeira. A lateralidade ajuda a criança na posição correta do traçado das letras, principalmente simétricas, n x v; p x q, d x b e dos números 6 e 9, e a seqüência das letras em uma palavra. São importantes também porque a leitura e a escrita são executadas da esquerda para a direita, indicam também a direção correta de organizar o espaço da folha e a colocar adequadamente as letras na linha. Obs.: A terminologia esquerda, direita só deve ser usada quando o aluno já tiver adquirido as letras na linha.
Orientação Temporal
Com linguagem oral através de conversas informais, orientar as crianças no sentido de que os acontecimentos se sucedem no tempo, uso do calendário, canções.
12. Integração Social e Ciências
Trabalhamos com unidade de estudo em conjunto organizado de conteúdo e atividades a cerca de um assunto, com o objetivo de ajudar o aluno na aquisição de conhecimentos (domínio cognitivo), atitudes (domínio afetivo) e habilidades (domínio psicomotor) que se faz necessário ao seu ajustamento ao meio físico e social e a sua formação como cidadão. Há um assunto central em torno do qual se integram as atividades, ou seja, serve de elemento integrativo. Unidade de estudo e datas comemorativas relacionadas ao mês correspondente;
- Escola - Fevereiro
- Família - Março
- As plantas - Abril
- As frutas - Maio
- Saúde e Higiene - Junho
- O mundo dos sons (os órgãos dos sentidos) - Agosto
- Meio de transporte - Setembro
- Meios de comunicação - Outubro
- Mundo animal e mineral - Novembro
- Revisão Geral - Dezembro
13. Avaliação
  - Diagnóstica
  - Formativa
  - Somativa

CONCLUSÃO.
As características comuns a essas formas de encaminhar a prática pedagógica na educação infantil-especial são: A participação de todos os sujeitos envolvidos: alunos, professores, coordenadores, família, sociedade;   O sentido real das atividades para as crianças que elas sintam prazer em fazê-las; A intencionalidade do professor saber porque está fazendo aquilo, quais os benefícios que traz para a criança; O significado da aprendizagem no cotidiano da escola, atividades significativas sendo realizadas com as crianças; Trabalhos diversificados para atender a individualidade das crianças.
DIRETRIZES PARA A PRÁTICA
I N E S P E C
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Centro de Atendimento Educacional Especializado
SEQUÊNCIA MECÂNICA INTERATIVA DE ATIVIDADES DIÁRIAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE APOIO E DOCENTES
CONTEÚDOS
1. Orientação temporal e espacial;
2. Percepção viso motora;
3. Percepção auditiva, visual e tátil;
4. Coordenação motora fina e grossa;
5. Comunicação;
6. A.V.D.’s – (atividades de vida diária);
7. A.V.P.’s – (atividades de vida prática);
8. Cognição(prática de desenvolvimento);
9. Socialização(prática de desenvolvimento).
ATIVIDADES
• Pintura (dedo, pincel, cera);
• Recorte de material de pesquisa – revistas, jornais, etc;
• Contagem verbal de histórias infantis diversas;
• Colagem(prática de desenvolvimento);
• Tracejado;
• Fantoche;
• Leitura(prática de desenvolvimento);
• Escrita(prática de desenvolvimento);
• Partilhado;
• Dobradura;
• Dramatização(prática de desenvolvimento);
• Alinhado;
• Conversa informal;
• Tarefa dirigida;
• Montagem;
• Desenho;
• Quebra cabeça;
• Jogos pedagógicos.
DO CORPO DOCENTE
Os professores do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, contratados para a educação especial devem estar em conformidade com o estabelecido na LDB, artigos 59, Inciso III, e 62, e com as diretrizes curriculares nacionais para a formação de docentes. O CAEE/INESPEC em parceria com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, da União, desenvolverá formação profissional continuada de que trata o caput deste artigo, através de cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização. Aos professores que já se encontram exercendo o magistério, nessa modalidade de ensino, ou que atuarão junto a esses alunos, matriculados no CAEE/INESPEC, serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive no nível de pós-graduação no âmbito do INESPEC, utilizando o SISTEMA DA TELEVISÃO VIRTUAL INESPEC em parceria com a TELEVISÃO MUNDIAL – TV WORLD, dos Estados Unidos da América. A parceria para os fins a que se refere o parágrafo segundo já estar firmada, e inicialmente se processa o CANAL DO AUTISMO e CANAL MEDICINA nos links:
a) TV INESPEC AUTISMO RADIOWEBINESPEC
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TELEVISÃO VIRTUAL EAD
http://radiowebinespec.webnode.com.br/news/curso%20de%20especialia%c3%a7%c3%a3o%20televis%c3%a3o%20virtual%20ead/
http://worldtv.com/examples/embed-player-preview.php?type=iframe&channelId=1445965&width=728&height=546&skin=slick
http://worldtv.com/tv-inespec-hist_ria_do_brasil
b) TV INESPEC MEDICINA on WorldTV.com
http://worldtv.com/tv_inespec_medicina
c) Dialética do autismo.
http://inespeceducacao.no.comunidades.net/index.php?pagina=1224762711
http://inespeceducacao.no.comunidades.net/
d) SISTEMA DE RADIODIFUSÃO INTERNACIONAL INESPEC
http://radiowebinespec.webnode.com.br/
http://wwwtvinespeccanal1filmes.blogspot.com/
BLOGS DO INESPEC PARTE1
http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/
http://www.google.com.br/#q=BLOGS+DO+INESPEC&hl=pt-BR&rlz=1R2RNTN_pt-BRBR377&start=20&sa=N&fp=98edb3f93e60e22f
http://radiowebinespeccanal.no.comunidades.net/index.php
http://worldtv.com/filme.tvinespec
http://wwwescritriojuridicoinespec.blogspot.com/2010/12/advogado-gilberto-marcelino-miranda.html
http://wwwdiariooficialinespec2011.blogspot.com/
Your listeners can access your radio at :
http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/
http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/
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http://radiowebinespec1.radio12345.com/
http://radiowebinespec1.radiostream123.com/
RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE EM EXERCÍCIO NA ENTIDADE.
CONVÊNIO 075/2010-PROCESSO 08665687-2
INESPEC-CAEE-SEDUC-SEFOR-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
DOE – 18.09.2010. FOLHAS 45.
1. Professor César Augusto Venâncio da Silva. Psicopedagogo. Exercendo o cargo de gestor da entidade CAEE/INESPEC;
2. Professora Raimunda Henrique Rabelo da Silva. Especialista em Educação Especial. Licenciada em Pedagogia;
3. Professora Sandra Maria de Paulo. Psicomotricista.
4. Professora Tamisa Weyne Pontes. Educadora Especial. Especialista.
5. Professora MARTA MARIA OLIVEIRA CRUZ. Educadora Especial. Especialista. Psicopedagoga.
6. Professora MAGDA MARINHO SABIÁ. Educadora Especial. Especialista. Psicopedagoga.
7. Professora LUCIEDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA. Educadora Especial. Especialista.
8. Professora MAGDA MARINHO SABIÁ. Educadora Especial. Especialista. Psicopedagoga.
9. Professora ESMERALDA LOPES DA COSTA. Educadora Especial. Especialista. Psicopedagoga.
10. Professora CLEUDENI PEREIRA DE MOURA. Educadora Especial. Especialista.
11.
REFERENCIAS DE PROCEDIMENTOS NA SEDUC-CE.
1. PROCESSO – SISTEMA SPU.
104 472 05 – 7
14.10.2010.
ATAS DE MATRÍCULAS.
2. PROCESSO – SISTEMA SPU.
105 585 51 – 3
14.10.2010.
INDICAÇÃO DE DOCENTE.
3. PROCESSO – SISTEMA SPU.
104 473 10 – 3
14.10.2010.
INDICAÇÃO DE DOCENTE.
4. PROCESSO – SISTEMA SPU.
105 551 101 – 5
15.10.2010.
INDICAÇÃO DE DOCENTE..
5. PROCESSO – SISTEMA SPU
105.551.103-1
15.10.2010.
PROPOSTA PEDAGÓGICA.
6. PROCESSOS – SISTEMA SPU
INDICAÇÃO DE DOCENTES..
7. 10756729.6;
8. 107567.733.4;
9. 107.567.35-0;
10. 107.567.25-3;
11. 107.567.23-7;
12. 107.567.31-8;
13. 107.567.21-0;
14. PROCESSO – SISTEMA SPU
107.567.27.0 SEDUC-GABINETE DA SECRETARIA - ENVIO DE CÓPIA DA NORMA INTERNA INESPEC - Edital n.o. 1-CAEE PRT 5383/2011, de 1 de janeiro de 2011. EMENTA: EDITAL DE ABERTURA DE CURSOS E VAGAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO DE 2011. NA ENTIDADE INESPEC-ARQUIVO-CAEE VER. PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO: 5.180/2011 – VOLUME II – FOLHAS: 466; 519/540.
15. ATAS DE MATRÍCULAS NO CAEE – COMUNICADO INTERNO: 1168/2010 – VER PROCESSO: NA ENTIDADE INESPEC-ARQUIVO-CAEE VER. PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO: 5.180/2011 – VOLUME I – FOLHAS: 1/90.

PERSPECTIVAS.
“O aluno com necessidades especial matriculado no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC deverá estar matriculado no ENSINO ESCOLAR REGULAR, e não estando os responsáveis legais pelo aluno devem assinar uma DECLARAÇÃO MODELO I em anexo”.
Ao aluno do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, que possui altas habilidades deverá ser oferecido serviço suplementar organizado para favorecer o aprofundamento e o enriquecimento das atividades curriculares, de conformidade com a sua capacidade cognitiva, visando ao seu atendimento global. A prática da educação física e do desporto por parte dos alunos do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC reger-se-á pelo que estabelece o Artigo 26, § 3º da LDB e pela Lei Federal nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, considerando a natureza e o comprometimento da deficiência apresentado, respeitando a avaliação clínica a que o aluno tenha sido submetido.
Plano de Ação para 2012
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO é um projeto do INESPEC desenvolverá em 2012, atendimentos especializados nos seguimentos: ATENDIMENTO; ASSESSORAMENTO; DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS CIVIS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. O Evento será gerenciado pela COMISSÃO DE DIREITOS, JUSTIÇA E CIDADANIA do INESPEC. A criação desta comissão será efetivada na Assembléia Geral do INESPEC, em dezembro de 2012. Assim ficara o CAEE/INESPEC efetivamente como uma entidade organizada para os fins de assistência social, nos termos do Decreto, “In verbis”:
Decreto Federal nº 6308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras   providências.
Art. 2o As entidades e organizações de assistência social podem ser, isolada ou cumulativamente:
I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei;
II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei; e
III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de
defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei.
Decreto Regulamentador
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO é um projeto do INESPEC incorpora neste expediente o texto do Decreto Federal nº 6308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Art. 1o As entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de1993.
Parágrafo único. São características essenciais das entidades e organizações de assistência social:
I - realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social, na forma deste Decreto;
II - garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e
III - ter finalidade pública e transparência nas suas ações.
Art. 2o As entidades e organizações de assistência social podem ser, isolada ou cumulativamente:
I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei;
II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei; e
III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei.
Art. 3o As entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal para seu regular funcionamento, nos termos do art. 9º da Lei no 8.742, de 1993, aos quais caberá a fiscalização destas entidades e organizações, independentemente do recebimento ou não de recursos públicos.
§ 1o Na hipótese de atuação em mais de um Município ou Estado, as entidades e organizações de assistência social deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios no Conselho de Assistência Social do respectivo Município que se pretende atingir, apresentando, para tanto, o plano ou relatório de atividades, bem como o comprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua sede ou de onde desenvolve suas principais atividades.
§ 2o Na inexistência de Conselho Municipal de
Assistência Social, as entidades e organizações de assistência social deverão inscrever-se nos respectivos Conselhos Estaduais.
Art. 4o Somente poderão executar serviços, programas e projetos de assistência social vinculados à rede socioassistencial que integra o Sistema Único da Assistência Social - SUAS as entidades e organizações inscritas de acordo com o art. 3o.
Art. 5o As entidades e organizações de assistência social terão prazo de doze meses, a contar da data de publicação deste Decreto, para requerer a inscrição de seus serviços, programas, projetos e benefícios nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou Conselho de Assistência Social do Distrito Federal para fins de cumprimento do previsto no § 1o do art. 3o.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186o da
Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Aninas
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2007
Avaliação.
O sistema de avaliação no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, objetiva simplesmente a medir o nível de execução do projeto e tem caráter formativo, ultrapassando os processos classificatórios. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, não expedirá documentos acadêmicos com fins de transferência de alunos ou de subjetividade de promoção em escolarização. No CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, é permitida a flexibilização curricular visando atender as possibilidades de aprendizagem do aluno, tanto no plano cognitivo, bem como, político social. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC poderá expedir histórico escolar do estudante regularmente matriculado, de forma que nele se apresentará, em caráter descritivo, as competências e habilidades adquiridas, não se usando notas ou conceitos. No histórico escolar deve ter a mensagem em caráter obrigatório: “ESTE DOCUMENTO NÃO ASSEGURA DIREITO A PROMOÇÃO ESCOLAR. ALUNO ATENDIDO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. CURSO LIVRE” .
Monitoramento.
O sistema de monitoramento no CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, objetiva avaliar e medir o nível de execução do projeto e tem caráter formativo, ultrapassando os processos classificatórios. Será realizada a monitoria através de AUDITÓRIA SEMESTRAL. A primeira aconteceu em junho/julho de 2011.
Participação da Entidade Em Organismos Infraconstitucional.
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO é um projeto do INESPEC que se organiza para participar dos Conselhos infraconstitucionais existentes em matéria de assistência social e que esteja afeto ao controle de qualidade e objetivos de suas ações. Participaremos do(s):
16. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
17. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA;
18. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
19. CONSELHO NACIONAL DA INFÂNCIA ADOLESCENCIA;
20. CONSELHO ESTADUAL DA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA;
21. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO;
22. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO através das assessorias parlamentar, e jurídica está se articulando para a apresentação dos ANTEPROJETOS DE LEIS visando o reconhecimento da entidade como de utilidade pública. Os projetos serão apresentados na CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; ASSEMBLÉIA ESTADUAL DO CEARÁ; CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Relação de Beneficiados.
Processo administrativo interno 20484/2011 - RELATÓRIO-DESPACHO número 20576.69/20111 - Matrícula 2011 | Relatório de Alunos Imprimir - Escola: INEP:   23512989 Nome: Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, Ano Letivo: 2011201020092008 - Oferta: --- Todas as Ofertas ---1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | TardeEJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | ManhãEJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde Turma: Todos Enturmados. Não enturmados - Turma: --- Todas as Turmas --- Situação: --- Todas as Situações ---Abandono EscolarConcludenteDemanda Reprimida Em Transferência. Esperando Confirmação. Evasão Escolar. Excluído. Matriculado Tipo de Movimento: --- Todos os Tipos de Movimentação ---Novato. Remanejamento Externo. Remanejamento Interno. Transferência Veterano.
:: Oferta: 1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã - 2011 - Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1536061 FRANCISCO FELIPE TEIXEIRA 15/11/1997 Matriculado Novato A
1535300 JOAO PAULO ESTEVÃO DA SILVA 26/11/1997 Matriculado Novato A
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1535640 FRANCISCO MENDES DOS SANTOS NETO 07/08/1997 Matriculado Novato A
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1535772 NANUEL LUCAS RODRIGUES BERNARDINO 30/03/1999 Matriculado Novato A
1333574 PATRICIA ALVES DE ALMEIDA 01/01/2000 Matriculado Veterano A
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1332227 PAULO RENATO DA SILVA 28/05/1998 Matriculado Veterano A
1535811 VITPRIA BEATRIZ ALVES VITAL 05/04/1999 Matriculado Novato A
1535971 PABLO WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA 05/11/2005 Matriculado Novato A
1535675 ROBERTO JPRGE DOS SANTOS FILHO 25/07/1997 Matriculado Novato A
1536919 ALLEXIA ARAUJO DE LIMA 28/02/1998 Matriculado Veterano B
1537012 ESTEFANY DELFINO DOS SANTOS 25/06/2000 Matriculado Veterano B
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1537001 MARIA APARECIDA L DA SILVA 09/10/2004 Matriculado Novato B
1537027 ROBERLANY MARIA R DOS SANTOS 05/08/2002 Matriculado Veterano B
1536939 TALYSON BARBOSA DE SOUSA 27/10/1999 Matriculado Novato B
1536989 VITOR MANUEL NASCIMENTO 15/07/2000 Matriculado Veterano B
1536895 DIOGO R DE ARAUJO 17/05/2000 Matriculado Novato C
1333650 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA 27/02/2002 Matriculado Veterano C
1333649 ROBERTO JORGE DOS SANTOS FILHO 25/07/1997 Matriculado Veterano C
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1539379 DEYVISSON SOUSA DOS SANTOS 28/08/2002 Matriculado Veterano D
1537236 FRANCISCA DAIANE TEIXEIRA 18/04/2000 Matriculado Veterano D
1537272 FRANCISCO GUILHERME F VIEIRA 16/05/2000 Matriculado Novato D
1537340 GABRIEL SANTOS LIMA 24/03/2004 Matriculado Veterano D
1537303 JOSUE LEVI RAMOS SOUSA 05/09/2007 Matriculado Novato D
1539368 RAMON DA SILVA FERREIRA 08/10/2005 Matriculado Novato D
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1333651 RODRIGO BASTOS NASCIMENTO 15/08/2003 Matriculado Veterano G
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1539219 JAZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 21/03/1997 Matriculado Novato G
1539297 MATHEUS OLIVEIRA SILVA 07/12/2004 Matriculado Novato G
1533588 DAVI NASCIMENTO SILVA 03/02/1994 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1332211 DAVI NASCIMENTO SILVA 24/06/2006 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1535950 FRANCISCO FELIPE TEIXEIRA 15/11/1997 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1333575 FRANCISCO THIAGO DEOS SANTOS ALVES 30/05/2003 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1545950 GABRIEL LUCAS DE A SILVA 28/06/2000 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1539397 JAZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 21/03/1997 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
1545957 MATEUS B SARAIVA 19/07/2002 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1545851 MATHEUS DA COSTA DO NASCIMENTO 06/10/1999 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1539351 MATHEUS OLIVEIRA SILVA 07/12/2004 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545936 MIKAEL F RODRIGUES 25/08/1999 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1333648 PAULO RENATO FLOR DA SILVA 28/05/1998 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1545976 PEDRO ARTHUR G DE OLIVEIRA 26/07/2006 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
Total de alunos por oferta: 52
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Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1539439 ANTHONY GABRIEL DOMINGOS DOS SANTOS 23/02/2001 Matriculado Novato H
1539518 ANTONIO JUNIOR NICOLAU DA SILVA 21/11/1997 Matriculado Novato H
1539513 IARLY NICOLAU DA SILVA 09/10/1998 Matriculado Novato H
1539529 ITALO DOS S BEZERRA 08/06/1998 Matriculado Veterano H
1539506 JONATANS DA SILVA BARBOSA 14/06/2000 Matriculado Novato H
1539556 MAILTON SILVA DE ARAUJO 06/07/2002 Matriculado Veterano H
1539575 NICOLE CARVALHO MARTINS 04/11/2000 Matriculado Veterano H
1539537 NILTON REGIS DA C FONTINELE 13/08/2001 Matriculado Veterano H
1539566 RAULSON B ARAGAO 14/12/1998 Matriculado Veterano H
1539547 VITORIA STEFANY M ARAUJO 16/11/1999 Matriculado Novato H
1539428 YARA SABRINA DOS SANTOS BEZERRA 07/05/2004 Matriculado Novato H
1539651 CAMILA MARIA LEOTERIO LIMA 04/02/1998 Matriculado Novato I
1539628 JAILSON MAIA MENDES 18/08/2002 Matriculado Novato I
1333786 JOSÉ ROBERT BARBOSA DE LIMA 10/11/2001 Matriculado Veterano I
1539587 MARIA IVONEIDE V DE SOUZA 28/06/1999 Matriculado Novato I
1539619 MARIA JORDANIA DA SILVA BARBOSA 03/05/2006 Matriculado Novato I
1539642 MEURY LUZIA DA SILVA 25/11/2003 Matriculado Novato I
1539637 RAMON WILLIAM DOS S ARAUJO 14/09/2008 Matriculado Novato I
1539600 ROBSON FRANCISCO R DOS SANTOS 15/12/2005 Matriculado Novato I
1539611 VIVIANE MOURA GUEDES 01/10/2002 Matriculado Veterano I
1539661 WEMERSON ALMEIDA MENDONÇA 17/08/1999 Matriculado Veterano I
1333785 MEURY LUZIA DA SILVA 25/11/2003 Matriculado Veterano J
1539886 ALBECIR DOS S LIMA 18/02/2004 Matriculado Novato N
1539900 ALEXSANDRA P DE ARAUJO 05/03/2003 Matriculado Novato N
1539948 ANTONIO ARISTEU F DOS SANTOS 05/11/2004 Matriculado Novato N
1539956 CAIO F GONÇALVES 26/04/1999 Matriculado Novato N
1539916 FRANCISCO KAUA N CORDEIRO 30/08/2003 Matriculado Novato N
1539923 JOAO VITOR N MIGLIORINI 08/02/2006 Matriculado Novato N
1539934 JULIO PEREIRA A MEDEIROS 02/07/2002 Matriculado Novato N
1333788 MARIA VITORIA PEREIRA FRAGA 09/08/2000 Matriculado Veterano N
1333784 MAYCON AUGUSTO DE MIRANDA 04/01/2000 Matriculado Veterano N
1539868 PATRICIA A DE ALMEIDA 19/01/2000 Matriculado Veterano N
1539975 CARLA P DA SILVA 10/03/1976 Matriculado Novato O
1540039 CARLOS ALBERTO B JUNIOR 01/06/1991 Matriculado Veterano O
1540007 HAROLDO M DE OLIVEIRA 06/03/1957 Matriculado Novato O
1540027 JOSE ALESSANDRO S DE VASCONÇELOS 15/04/1991 Matriculado Novato O
1540016 PAULO RENATO F DA SILVA 28/05/1998 Matriculado Novato O
1539993 TIAGO CLEBER A DA SILVA 05/06/1997 Matriculado Novato O
1332228 MAYCON AUGUSTO MIRANDA 04/01/2000 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1333787 ROBSON FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 12/12/2005 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
Total de alunos por oferta: 40
:: Oferta: EJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1536360 ANTONIO ADAILTON A DE LIMA 31/03/1983 Matriculado Novato E
1537063 EMANUELLE ESTEVAO DA SILVA 18/11/1994 Matriculado Novato E
1536426 JOSE ALEXANDRES DA SI JUNIOR 20/10/1996 Matriculado Novato E
1538666 JOSE GALDINO CORPES FILHO 18/12/1995 Matriculado Novato E
1533592 MARA MANOELA DA COSTA PINHEIRO 02/01/1989 Matriculado Novato E
1536460 NAECIO SILVA DE OLIVEIRA 05/04/1997 Matriculado Novato E
1333792 JUCELIA DAS CHAVES PEREIRA 09/08/1999 Matriculado Veterano E
1333790 RAFAEL VASCONCELOS PALHANO 20/03/1989 Matriculado Veterano E
1332231 ROSILENE BARRETO DA SILVA 16/03/1992 Matriculado Veterano E
1538992 CAIO HIORANSAN FERREIRA DA SILVA 07/07/1993 Matriculado Novato F
1333793 EMANUEL DE LIMA FERREIRA 19/07/1995 Matriculado Veterano F
1538057 FRANCISCO GLADYSON ESTEVAO DA SILVA 20/07/1989 Matriculado Novato F
1333791 MAURICIO FERREIRA MAIA 24/03/1995 Matriculado Veterano F
1538196 SOLANGE FERNANDES CARNEIRO 24/12/1974 Matriculado Novato F
1333789 CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 27/11/1995 Matriculado Veterano F
1545738 JOSE WAGNER FEITOSA A JUNIOR 30/11/1994 Matriculado Novato F
1545780 ANEELISA DA S SANTOS 13/08/1994 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1538081 EMANUELE E DA SILVA 18/11/1994 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1533585 EMANUELE ESTEVÃO DA SILVA 01/02/1987 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545819 FRANCISCO JONATAS TEXEIRA 27/06/1996 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1545864 IDERLAN PEREIRA DA SILVA 05/11/1994 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
1538745 JOSE GALDINO C FILHO 18/12/1995 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1536402 JUCELIA DAS C PEREIRA 08/06/1986 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1538832 KAIO HIORANSAN F DA SILVA 07/07/1993 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545799 MARIA ALINE E DA SILVA 21/04/1986 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
Total de alunos por oferta: 25
:: Oferta: EJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1539746 AMANDA M LIMA 28/11/1994 Matriculado Novato L
1539768 CECILIA MARIA S DA PENHA 30/06/1988 Matriculado Novato L
1539694 ISADORA S RODRIGUES 22/12/1997 Matriculado Novato L
1539731 JOSE JARLES DE A 05/08/1981 Matriculado Novato L
1539706 MARIA ISLANE S DA SILVA 04/04/1986 Matriculado Novato L
1539710 SARA F TEIXEIRA 27/12/1995 Matriculado Novato L
1539758 VINICIUS S SANTOS 05/10/1995 Matriculado Novato L
1333796 ANTONIO ADAILTON ALEXANDRE DE LIMA 31/03/1983 Matriculado Veterano M
1539796 ANTONIO DE PADUA T BARROSO 25/11/1989 Matriculado Novato M
1333794 DJANE KELLY DOS SANTOS 09/08/1990 Matriculado Veterano M
1539816 FRANCISCO ROMARIO S SANTOS 04/04/1994 Matriculado Novato M
1539834 GUILHERME DA S SOUSA 02/11/1993 Matriculado Novato M
1539787 MARIA NUBIA DE A 06/03/1977 Matriculado Novato M
1539851 FRANCISCA RAQUEL P DE ALMEIDA 30/11/1995 Matriculado Novato M
1333795 FRANCISCO CAMILO FREITAS DA SILVA 15/09/1993 Matriculado Veterano M
1333797 JOSÉ WAGNER FEITOSA ANDRADE JR. 30/11/1994 Matriculado Veterano M
1332232 DJANE KELLY DOS SANTOS 01/01/2000 Esperando Confirmação. Veterano. Não enturmado. Total de alunos por oferta: 17 -Total de alunos: 134 - SEDUC 2009 © Todos os Direitos Reservados

Conclusão/Relatório.
1. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC esta estabelecido na cidade de Fortaleza. Na comunidade do Parque Santo Amaro. Região do GRANDE BOM JARDIM. Dentro do Planejamento da organização para o período de 2012/2016 espera-se expandir as ações para a Região Metropolitana de Fortaleza. O CAEE/INESPEC hoje é difundido via Rede Virtual Inespec para diversos países através da Rádio WEB INESPEC. São mais de 50.000,000(cinqüenta milhões) de visitas nos sites da Rádio, desde a sua fundação em 4 de abril de 2010.
2. O projeto social CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE/INESPEC, ministrar atendimento educacional especializado aos alunos matriculados em escolas comuns de ensino regular, que não tenham o AEE realizado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular conveniada. Ofertar o AEE, de acordo com convênio estabelecido, aos alunos público alvo da educação especial, de forma complementar as etapas e/ou modalidades de ensino definidas no projeto político pedagógico. Efetivar a articulação pedagógica entre os professores do centro de AEE e os professores das salas de aula comuns do ensino regular, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos. Colaborar com a rede pública de ensino na formação continuada de professores que atuam nas classes comuns, nas salas de recursos multifuncionais e centros de AEE e apoiar a produção de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis. Estabelecer redes de apoio à formação docente, ao acesso a serviços e recursos, à inclusão profissional dos alunos, entre outros que contribuam na elaboração de estratégias pedagógicas e de acessibilidade. Participar das ações intersetoriais realizadas entre a escola comum e os demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho e outros necessários para o desenvolvimento dos alunos.
3. A entidade se fundamenta nos referenciais legais, políticos e pedagógicos que orientam para a implementação de sistemas educacionais inclusivos: Decreto nº 6.949/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educação especial; Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o apoio da União e a política de financiamento do atendimento educacional especializado – AEE; Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na educação básica.
4. A entidade CAEE/INESPEC atendeu no primeiro semestre do ano de 2011, continuando no segundo semestre, período agosto/dezembro de 2011, 126 discentes com dificuldades e transtornos de aprendizagem.
5. O CAEE/INESPEC atua na área da Regional V, preferencialmente, atendendo as seguintes comunidades:
Bairros
Secretaria Executiva Regional
população em 1991
população em 2000
fundação
observações

Bom Jardim SER V 15.857 34.507
Canindezinho SER V 11.636 29.688
Conjunto Ceará I SER V 23.934 18.779
Conjunto Ceará II SER V 21.272 23.075
Conjunto Esperança SER V 12.451 15.291
Genibaú SER V 22.742 39.258 06/01/1982 Bairro Parque Genibaú é a nova denominação de área conhecida como Quilômetro 10, Veneza, Coronel Francisco Nunes ou mesmo Parque Genibaú (Lei nº 5.539, de 28/12/1981).
Granja Lisboa SER V 33.087 49.852
Granja Portugal SER V 48.942 37.369
Jardim Cearense SER V 6.637 7.530
Maraponga SER V 5.454 8.588
Mondubim SER V 38.052 80.303
Novo Mondubim SER V SR SR 06/12/2010 Denominação oficial dada pelo Decreto Legislativo nº 456, de 30/11/2010.
Planalto Ayrton Senna SER V SR SR 05/03/2003 Denominação dada à área conhecida como Pantanal, no bairro José Walter (Lei nº 8.699, de 21/02/2003).
Parque Presidente Vargas SER V 2.868 4.815 25/08/1982 Denominação oficial dada pela Lei nº 5.606, de 11/08/1982.
Parque Santa Rosa SER V 7.667 10.766
Parque São José SER V 11.104 10.495
Prefeito José Walter SER V 27.652 26.477
Siqueira SER V 4.540 23.728
Vila Manoel Sátiro SER V 29.273 32.354

6. O presente documento/relatório será traduzido para os seguintes idiomas: INGLÊS; FRANCES; ITALIANO; ALEMÃO; ÁRABE;BIELO-RUSSO;RUSSO; ESPANHOL; AFRICANE; GREGO; NIPÔNICO/JAPONÊS. Justificam-se os argumentos acima para esclarecer as razões da apresentação dos tópicos seguintes. E também, por que a rede INESPEC estará fazendo uma campanha internacional de captação de doações. E no Brasil, será implantada a campanha(para 2012) do “DOE R$ 0,30 PARA O INESPEC” via Rede Social ou processos associativos.
7. A instituição não recebe dotação orçamentária pública nem tem manutenção fixa pela iniciativa privada. Se mantem com base nas regras instituídas em seu ato constitutivo.
8. Este relatório será anualmente revisado e informado ao público. E fará parte dos instrumentais de procedimentos da entidade INESPEC. Tais procedimentos instrumentais serão citados nos projetos de captação financeira para manutenção da REDE INESPEC.
9. No ano de 2012 a entidade passa a adotar as regras do artigo. 44, I ; § 2º e Livro II da Parte Especial da Lei Federal nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002., previsão da Lei Federal nº 10.825, de 22.12.2003.
10. Nas atividades do Instituto INESPEC aplica-se as disposições dos artigos 966 ao. 1.195. da lei Federal nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, inclusive das sucursais, filiais ou agências, no Brasil, de qualquer atividade que leve a chancela do INESPEC. Se estende ainda as regras citadas, as demais parcerias da Rádio WEB INESPEC com sede em país estrangeiro.
É o nosso relatório a ser submetido a Presidência da entidade.
SMJ.
Fortaleza, 4 de agosto de 2011.

Professor César Augusto Venâncio da Silva
Psicopedagogo. Relator dos Volumes I e II deste instrumental.
Vice-Presidente do Instituto INESPEC. Diretor do CAAE/INESPEC.
Consultor Técnico da entidade CAEE/INESPEC.   Docente da Disciplina: “Introdução ao AEE” do Curso de Formação continuada da Escola de Educação Especial do CAEE/INESPEC.

CAEE-INESPEC
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO E CULTURA.
CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
DOCUMENTO INSTITUCIONAL PRT 23091/2011
ANEXOS
ANEXO 1
PORTARIA 1/2008. DE/PR INESPEC, de 2 de outubro de 2008.
EMENTA: Dispõe sobre à indicação do Especializando em Psicopedagogia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Professor César Augusto Venâncio da Silva, para reexaminar o projeto da Escola de Educação Especial, nos termos das recomendações da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, nos autos dos Processos n.o.s: 07477501/4-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477504/9-GABINETE DO GOVERNADOR ; 07477505/7-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477503/0-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477506/5- GABINETE DO GOVERNADOR e 07477502/2-GABINETE DO GOVERNADOR .
A Presidente do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, no uso de suas atribuições legais e estatutária(CAPÍTULO - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS - Art.1º – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 11 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura será administrada por: II – Diretoria Executiva; Art. 17 – A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. Art. 18 – Compete à Diretoria Executiva: I - elaborar e executar programa anual de atividades; IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; Art. 20 – Compete ao Presidente: I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembléia Geral: IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. Art. 34 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá a ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, de acordo com o convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades – ESTATUTO PUBLICADO NA INTERNET - http://estatutodoinstitutoinespec.blogspot.com/); Considerando o projeto da Escola de Educação Especial, nos termos das recomendações da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, nos autos dos Processos abaixo citados; Considerando ainda, os termos dos Processos Administrativos Públicos: 07477501/4-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477504/9-GABINETE DO GOVERNADOR ; 07477505/7-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477503/0-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477506/5- GABINETE DO GOVERNADOR e 07477502/2-GABINETE DO GOVERNADOR ; Considerando os termos da LEGISLAÇÃO SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Constituição da República Federativa do Brasil 1988 - Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; e em particular Lei Federal No 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
Resolve:
Art. 1o   Designar o especializando em psicopedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, Professor César Augusto Venâncio da Silva, para na qualidade de relator do INESPEC, reexaminar o projeto da Escola de Educação Especial, nos termos das recomendações da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, nos autos dos Processos n.o.s: 07477501/4-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477504/9-GABINETE DO GOVERNADOR ; 07477505/7-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477503/0-GABINETE DO GOVERNADOR; 07477506/5- GABINETE DO GOVERNADOR e 07477502/2-GABINETE DO GOVERNADOR, que com essa baixa, apresentando em 15 dias às conclusões a serem encaminhadas a Senhora Secretária de Estado da Educação do Governo do Estado do Ceará, nos autos dos processos já citados.
Art. 2o   O relator nomeado nessa portaria, terá as seguintes atribuições:
• dar encaminhamento às decisões apontadas para a PR/INESPEC;
• verificar o cumprimento dos dispostos legais;
• notificar, internamente junto ao INESPEC, os interessados para apresentação de documentos pertinentes;
• analisar as razões técnicas que podem influir nas decisões entre as duas entidades envolvidas nos processos citados; e
• instruir, revisar e submeter os processos à homologação da Presidência do INESPEC.
Art. 3o   O relator deverá apresentar um novo projeto adequado a ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, tempestivamente no prazo de 15 dias.
Art. 4o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
----------------------------------------------------------
Professora Raimunda Henrique Rabelo da Silva
Pedagoga Especialista em Educação Especial
Presidente do INESPEC
ANEXO 2
http://analisedefluxorviinespec.blogspot.com/
ATA OFICIAL – PROTOCOLO 22286.222/2011
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de 2011, às 19 horas, na sede administrativa do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, estabelecida à rua Dr. Fernando Augusto, 121-A-SALA 1, bairro Santo Amaro(O INESPEC é a entidade mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, estabelecido à rua Dr. Fernando Augusto, 873, bairro Santo Amaro), reuniu-se a DIRETORIA EXECUTIVA( Art. 18 – Compete à Diretoria Executiva: I – elaborar e executar programa anual de atividades; II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V – contratar e demitir funcionários; VI – convocar a assembléia geral; Art. 19 – A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano. Art. 20 – Compete ao Presidente: I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembléia Geral: IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente: I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade. Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário)da entidade para deliberar sobre o inteiro teor do Procedimento Administrativo 20483/2011, que dispõe sobre “inscrição do INSTITUTO, DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA”, no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. A sessão foi presidida pela Professora Ray Rabelo, presidente do INESPEC, presente o Professor César Augusto Venâncio da Silva, psicopedagogo diretor do CAEE-ESEDE-INESPEC. A sessão foi secretariada pelo Professor César Rabelo, Secretário da entidade. Aberta a sessão foi apresentado o processo e iniciada as deliberações do processo - Procedimento Administrativo 20483/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da inscrição do Instituto INESPEC no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Fortaleza, Ceará. Passada a palavra ao Professor César Venâncio, este relatou os termos do expediente que conta com 222 páginas, instrumentalizado nos termos solicitados pelo expediente de folhas.. “3 dos autos”. Consta no expediente um despacho preliminar de número 20483/2011(fls 25). Que fundamenta a obrigatoriedade legal da entidade ter seu projeto do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, folhas 111/129, registrado no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE FORTALEZA”. Procedimento requestado por força da norma legal: LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (…)   Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.         Art. 2o A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) Art. 3o Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 3o São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei. Art. 31. Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei. Art. 36. As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Suas cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. O Regulamento segue em anexo ao texto da lei, DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm. O documento agora segue para o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, formatado nos termos seguintes: Cópias das folhas 1/222. Juntamente com cópia desta ata. O INESPEC aprova a relação de blogs e site ora em funcionamento na entidade. RELAÇÃO DOS BLOGS SEGUE ANEXO A PRESENTE ATA. Podendo ser deslocada e redirecionada para o endereço: http://rvicontroledefluxo.blogspot.com/; A Presidente convoca uma reunião para o dia primeiro de agosto no local de sempre, para deliberar em relação ao processo seguinte: Procedimento Administrativo 20480/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da inscrição do Instituto INESPEC no FICHÁRIO CENTRAL DE OBRAS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ; Não havendo mais nada a deliberar a presidente determinou o encerramento da presente ata que vai assinada por todos os presentes. O secretário da entidade, Professor César Rabelo, teve que se ausentar da sessão às 19:59, assumiu a secretaria dos trabalhos, o PROFESSOR CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA. Ausente a Professora JOCASTA UCHOA DA SILVA, ausência justificada, e por conta das obrigações acadêmicas na Faculdade, está se licenciando do cargo, até ulterior deliberação. Sua aussência não gera impedimentos legais para a homologação do procedimento. Ausente por férias a Secretaria voluntária do INESPEC, ELIZABETHE ANDRÉ, que passará a desenvolver as ações da Professora Jocasta, nos termos do estatuto da entidade. Preside os trabalhos a Especialista em Educação Especial, Professora Ray Rabelo.
Especialista em Educação Especial, Professora Ray Rabelo.
INESPEC, Professor César Júnior, Primeiro Secretário ADJUNTO.
Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-INESPEC,
Especialista em Psicopedagogia, Professor César Venâncio.
Professor César Rabelo
Secretário da Sessão/Titular.
A presente ata foi transcrita em: 27/07/11, às 23:40.
ANEXO 3
http://analisedefluxorviinespec.blogspot.com/
ATA OFICIAL – PROTOCOLO 20645.69/2011
Aos dezeseis dias do mês de julho do ano de 2011, às 19 horas, na sede administrativa do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, estabelecida à rua Dr. Fernando Augusto, 121-A-SALA 1, bairro Santo Amaro(O INESPEC é a entidade mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, estabelecido à rua Dr. Fernando Augusto, 873, bairro Santo Amaro), reuniu-se a DIRETORIA EXECUTIVA( Art. 18 – Compete à Diretoria Executiva: I – elaborar e executar programa anual de atividades; II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V – contratar e demitir funcionários; VI – convocar a assembléia geral; Art. 19 – A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano. Art. 20 – Compete ao Presidente: I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembléia Geral: IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente: I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade. Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário)da entidade para deliberar sobre o inteiro teor do Procedimento Administrativo 20484/2011 – INESPEC. Trata o procedimento do CADASTRO DA ENTIDADE MO PROGRAMA DO SESC-CEARÁ, denominado MESA BRASIL. A sessão foi presidida pela Professora Ray Rabelo, presidente do INESPEC, presente o Professor César Augusto Venâncio da Silva, psicopedagogo diretor do CAEE-ESEDE-INESPEC. A sessão foi secretariada pelo Professor César Rabelo, Secretário da entidade. Aberta a sessão foram apresentados os procesos números: 1) Procedimento Administrativo 16688/PRGB, 2011 – PRESIDÊNCIA DO INESPEC – . Trata o procedimento da apresentação do Projeto de lei Estadual com fins de reconhecer o INESPEC como entidade de utilidade pública estadual. PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI COMPARTILHADA.; 2) Procedimento Administrativo 20480/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da inscrição do Instituto INESPEC no FICHÁRIO CENTRAL DE OBRAS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ; 3) Procedimento Administrativo 20483/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da inscrição do Instituto INESPEC no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Fortaleza, Ceará; 4)Procedimento Administrativo 20484/2011 – INESPEC. Trata o procedimento do CADASTRO DA ENTIDADE MO PROGRAMA DO SESC-CEARÁ, denominado MESA BRASIL; 5)Procedimento Administrativo 20485/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da participação do INESPEC dentro da solenidade internacional do dia 30 de julho de 2011 – PROGRAMA: MÃOS QUE AJUDAM – IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. Iniciada as deliberações o primeiro processo da pauta foi: Procedimento Administrativo 20484/2011 – INESPEC. Trata o procedimento do CADASTRO DA ENTIDADE MO PROGRAMA DO SESC-CEARÁ, denominado MESA BRASIL. Iniciada a palavra a Presidente ele apresentou cópia do expediente (…) “ Fortaleza, 16 de junho de 2011. Ofício n._/2011. A: senhora GERÊNCIA DO SETOR DE NUTRIÇÃO/ALIMENTOS. Assunto: Reitera pedido anterior. A/C Senhora TALITA. Prezada Senhora, No ano de 2010 solicitamos uma parceria no sentido de “doações de alimentos” visando a época atender 45 crianças. Neste ano, somos um grupo na ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, constituída por 120 crianças e que solicitamos doações, por não termos dotação oficial e não cobrarmos mensalidades. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, funciona de segunda a sexta, das 07:00 às 17:00 horas. Visando dar continuidade as atividades solicitamos o seu apoio. Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos protestos de elevada estima e consideração. Professora Ray Rabelo. Presidente do INESPEC...” Cópias nos autos. Por tratar-se de um CADASTRO com solicitações de informações, foram realizadas diligência, e discutido item-a-item dos requerimentos de fls 5/16; 41/47; 54/59 dos autos. AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ENCONTRAM-SE NOS AUTOS AS FOLHAS: 60/69. Foi feita a anãlise do contéudo de fls 34/36. a Presidência determinou que fosse anexada a relação dos alunos da entidade matriculados e cadastrados no SISTEMA DA SEDUC-SIGE, do qual faz parte o inespec. A LISTA É REPASSADA nesta ata e deve ser colada aos autos. SIGE ESCOLA … sige.seduc.ce.gov.br/ -Governo do Estado do Ceará - Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n - Bairro Cambeba - CEP: 60.839-90 - Fortaleza - Ceará | © SEDUC 2011. Relação dos alunos: processo administrativo interno 20484/2011 - RELATÓRIO-DESPACHO número 20576.69/20111 - INESPEC - Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260..............................................................
…...................http://www.google.com.br/#sclient=psy&hl=pt-BR&site=&source=hp&q=inespec&aq=f&aqi=g1g-s1g3&aql=&oq=&pbx=1&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=8235460967e56121&biw=1024&bih=594. processo administrativo interno 20484/2011 - RELATÓRIO-DESPACHO número 20576.69/20111 - Matrícula 2011 | Relatório de Alunos Imprimir - Escola: INEP: 23512989 Nome: Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, Ano Letivo: 2011201020092008 - Oferta: --- Todas as Ofertas ---1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | TardeEJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | ManhãEJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde Turma: Todos Enturmados Não enturmados - Turma: --- Todas as Turmas --- Situação: --- Todas as Situações ---Abandono EscolarConcludenteDemanda ReprimidaEm TransferênciaEsperando ConfirmaçãoEvasão EscolarExcluídoMatriculado Tipo de Movimento: --- Todos os Tipos de Movimentação ---NovatoRemanejamento ExternoRemanejamento InternoTransferênciaVeterano....................................................
:: Oferta: 1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1536061 FRANCISCO FELIPE TEIXEIRA 15/11/1997 Matriculado Novato A
1535300 JOAO PAULO ESTEVÃO DA SILVA 26/11/1997 Matriculado Novato A
1333738 ROBERLANY MARIA ROCHA DOS SANTOS 05/08/2002 Matriculado Veterano A
1535473 FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS ALVES 30/05/2003 Matriculado Novato A
1333646 JEFFERSON BRAGA DE ARAUJO 10/02/2000 Matriculado Veterano A
1333577 VIVIANE MOURA GUEDES 01/10/2002 Matriculado Veterano A
1535640 FRANCISCO MENDES DOS SANTOS NETO 07/08/1997 Matriculado Novato A
1533581 JOÃO VICTOR LOPES RIBEIRO 12/01/1999 Matriculado Novato A
1535772 NANUEL LUCAS RODRIGUES BERNARDINO 30/03/1999 Matriculado Novato A
1333574 PATRICIA ALVES DE ALMEIDA 01/01/2000 Matriculado Veterano A
1535932 DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO 01/05/2000 Matriculado Novato A
1332227 PAULO RENATO DA SILVA 28/05/1998 Matriculado Veterano A
1535811 VITPRIA BEATRIZ ALVES VITAL 05/04/1999 Matriculado Novato A
1535971 PABLO WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA 05/11/2005 Matriculado Novato A
1535675 ROBERTO JPRGE DOS SANTOS FILHO 25/07/1997 Matriculado Novato A
1536919 ALLEXIA ARAUJO DE LIMA 28/02/1998 Matriculado Veterano B
1537012 ESTEFANY DELFINO DOS SANTOS 25/06/2000 Matriculado Veterano B
1536670 JOAO VICTOR LOPES RIBEIRO 10/08/1998 Matriculado Novato B
1536754 JORGE ANDRE GERMANO DO NASCIMENTO 10/05/2006 Matriculado Novato B
1537001 MARIA APARECIDA L DA SILVA 09/10/2004 Matriculado Novato B
1537027 ROBERLANY MARIA R DOS SANTOS 05/08/2002 Matriculado Veterano B
1536939 TALYSON BARBOSA DE SOUSA 27/10/1999 Matriculado Novato B
1536989 VITOR MANUEL NASCIMENTO 15/07/2000 Matriculado Veterano B
1536895 DIOGO R DE ARAUJO 17/05/2000 Matriculado Novato C
1333650 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA 27/02/2002 Matriculado Veterano C
1333649 ROBERTO JORGE DOS SANTOS FILHO 25/07/1997 Matriculado Veterano C
1533565 ROBERT KEVIN PASTORA GOMES 09/08/9819 Matriculado Novato C
1333580 – JEFFERSON BRAGA DE ARAUJO 10/02/2000 Matriculado Veterano D
1537177 DAVI NASCIMENTO SILVA 24/06/2006 Matriculado Veterano D
1539379 DEYVISSON SOUSA DOS SANTOS 28/08/2002 Matriculado Veterano D
1537236 FRANCISCA DAIANE TEIXEIRA 18/04/2000 Matriculado Veterano D
1537272 FRANCISCO GUILHERME F VIEIRA 16/05/2000 Matriculado Novato D
1537340 GABRIEL SANTOS LIMA 24/03/2004 Matriculado Veterano D
1537303 JOSUE LEVI RAMOS SOUSA 05/09/2007 Matriculado Novato D
1539368 RAMON DA SILVA FERREIRA 08/10/2005 Matriculado Novato D
1537381 MIKAEL FERREIRA RODRIGUES 25/08/1999 Matriculado Veterano G
1333651 RODRIGO BASTOS NASCIMENTO 15/08/2003 Matriculado Veterano G
1333739 SAMANTHA RODRIGUES DA ROCHA 09/04/2000 Matriculado Veterano G
1539219 JAZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 21/03/1997 Matriculado Novato G
1539297 MATHEUS OLIVEIRA SILVA 07/12/2004 Matriculado Novato G
1533588 DAVI NASCIMENTO SILVA 03/02/1994 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1332211 DAVI NASCIMENTO SILVA 24/06/2006 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1535950 FRANCISCO FELIPE TEIXEIRA 15/11/1997 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1333575 FRANCISCO THIAGO DEOS SANTOS ALVES 30/05/2003 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1545950 GABRIEL LUCAS DE A SILVA 28/06/2000 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1539397 JAZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 21/03/1997 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
1545957 MATEUS B SARAIVA 19/07/2002 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1545851 MATHEUS DA COSTA DO NASCIMENTO 06/10/1999 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1539351 MATHEUS OLIVEIRA SILVA 07/12/2004 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545936 MIKAEL F RODRIGUES 25/08/1999 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1333648 PAULO RENATO FLOR DA SILVA 28/05/1998 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1545976 PEDRO ARTHUR G DE OLIVEIRA 26/07/2006 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
Total de alunos por oferta: 52
:: Oferta: 1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1539439 ANTHONY GABRIEL DOMINGOS DOS SANTOS 23/02/2001 Matriculado Novato H
1539518 ANTONIO JUNIOR NICOLAU DA SILVA 21/11/1997 Matriculado Novato H
1539513 IARLY NICOLAU DA SILVA 09/10/1998 Matriculado Novato H
1539529 ITALO DOS S BEZERRA 08/06/1998 Matriculado Veterano H
1539506 JONATANS DA SILVA BARBOSA 14/06/2000 Matriculado Novato H
1539556 MAILTON SILVA DE ARAUJO 06/07/2002 Matriculado Veterano H
1539575 NICOLE CARVALHO MARTINS 04/11/2000 Matriculado Veterano H
1539537 NILTON REGIS DA C FONTINELE 13/08/2001 Matriculado Veterano H
1539566 RAULSON B ARAGAO 14/12/1998 Matriculado Veterano H
1539547 VITORIA STEFANY M ARAUJO 16/11/1999 Matriculado Novato H
1539428 YARA SABRINA DOS SANTOS BEZERRA 07/05/2004 Matriculado Novato H
1539651 CAMILA MARIA LEOTERIO LIMA 04/02/1998 Matriculado Novato I
1539628 JAILSON MAIA MENDES 18/08/2002 Matriculado Novato I
1333786 JOSÉ ROBERT BARBOSA DE LIMA 10/11/2001 Matriculado Veterano I
1539587 MARIA IVONEIDE V DE SOUZA 28/06/1999 Matriculado Novato I
1539619 MARIA JORDANIA DA SILVA BARBOSA 03/05/2006 Matriculado Novato I
1539642 MEURY LUZIA DA SILVA 25/11/2003 Matriculado Novato I
1539637 RAMON WILLIAM DOS S ARAUJO 14/09/2008 Matriculado Novato I
1539600 ROBSON FRANCISCO R DOS SANTOS 15/12/2005 Matriculado Novato I
1539611 VIVIANE MOURA GUEDES 01/10/2002 Matriculado Veterano I
1539661 WEMERSON ALMEIDA MENDONÇA 17/08/1999 Matriculado Veterano I
1333785 MEURY LUZIA DA SILVA 25/11/2003 Matriculado Veterano J
1539886 ALBECIR DOS S LIMA 18/02/2004 Matriculado Novato N
1539900 ALEXSANDRA P DE ARAUJO 05/03/2003 Matriculado Novato N
1539948 ANTONIO ARISTEU F DOS SANTOS 05/11/2004 Matriculado Novato N
1539956 CAIO F GONÇALVES 26/04/1999 Matriculado Novato N
1539916 FRANCISCO KAUA N CORDEIRO 30/08/2003 Matriculado Novato N
1539923 JOAO VITOR N MIGLIORINI 08/02/2006 Matriculado Novato N
1539934 JULIO PEREIRA A MEDEIROS 02/07/2002 Matriculado Novato N
1333788 MARIA VITORIA PEREIRA FRAGA 09/08/2000 Matriculado Veterano N
1333784 MAYCON AUGUSTO DE MIRANDA 04/01/2000 Matriculado Veterano N
1539868 PATRICIA A DE ALMEIDA 19/01/2000 Matriculado Veterano N
1539975 CARLA P DA SILVA 10/03/1976 Matriculado Novato O
1540039 CARLOS ALBERTO B JUNIOR 01/06/1991 Matriculado Veterano O
1540007 HAROLDO M DE OLIVEIRA 06/03/1957 Matriculado Novato O
1540027 JOSE ALESSANDRO S DE VASCONÇELOS 15/04/1991 Matriculado Novato O
1540016 PAULO RENATO F DA SILVA 28/05/1998 Matriculado Novato O
1539993 TIAGO CLEBER A DA SILVA 05/06/1997 Matriculado Novato O
1332228 MAYCON AUGUSTO MIRANDA 04/01/2000 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1333787 ROBSON FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 12/12/2005 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
Total de alunos por oferta: 40
:: Oferta: EJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1536360 ANTONIO ADAILTON A DE LIMA 31/03/1983 Matriculado Novato E
1537063 EMANUELLE ESTEVAO DA SILVA 18/11/1994 Matriculado Novato E
1536426 JOSE ALEXANDRES DA SI JUNIOR 20/10/1996 Matriculado Novato E
1538666 JOSE GALDINO CORPES FILHO 18/12/1995 Matriculado Novato E
1533592 MARA MANOELA DA COSTA PINHEIRO 02/01/1989 Matriculado Novato E
1536460 NAECIO SILVA DE OLIVEIRA 05/04/1997 Matriculado Novato E
1333792 JUCELIA DAS CHAVES PEREIRA 09/08/1999 Matriculado Veterano E
1333790 RAFAEL VASCONCELOS PALHANO 20/03/1989 Matriculado Veterano E
1332231 ROSILENE BARRETO DA SILVA 16/03/1992 Matriculado Veterano E
1538992 CAIO HIORANSAN FERREIRA DA SILVA 07/07/1993 Matriculado Novato F
1333793 EMANUEL DE LIMA FERREIRA 19/07/1995 Matriculado Veterano F
1538057 FRANCISCO GLADYSON ESTEVAO DA SILVA 20/07/1989 Matriculado Novato F
1333791 MAURICIO FERREIRA MAIA 24/03/1995 Matriculado Veterano F
1538196 SOLANGE FERNANDES CARNEIRO 24/12/1974 Matriculado Novato F
1333789 CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 27/11/1995 Matriculado Veterano F
1545738 JOSE WAGNER FEITOSA A JUNIOR 30/11/1994 Matriculado Novato F
1545780 ANEELISA DA S SANTOS 13/08/1994 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1538081 EMANUELE E DA SILVA 18/11/1994 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1533585 EMANUELE ESTEVÃO DA SILVA 01/02/1987 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545819 FRANCISCO JONATAS TEXEIRA 27/06/1996 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1545864 IDERLAN PEREIRA DA SILVA 05/11/1994 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
1538745 JOSE GALDINO C FILHO 18/12/1995 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1536402 JUCELIA DAS C PEREIRA 08/06/1986 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1538832 KAIO HIORANSAN F DA SILVA 07/07/1993 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545799 MARIA ALINE E DA SILVA 21/04/1986 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
Total de alunos por oferta: 25
:: Oferta: EJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1539746 AMANDA M LIMA 28/11/1994 Matriculado Novato L
1539768 CECILIA MARIA S DA PENHA 30/06/1988 Matriculado Novato L
1539694 ISADORA S RODRIGUES 22/12/1997 Matriculado Novato L
1539731 JOSE JARLES DE A 05/08/1981 Matriculado Novato L
1539706 MARIA ISLANE S DA SILVA 04/04/1986 Matriculado Novato L
1539710 SARA F TEIXEIRA 27/12/1995 Matriculado Novato L
1539758 VINICIUS S SANTOS 05/10/1995 Matriculado Novato L
1333796 ANTONIO ADAILTON ALEXANDRE DE LIMA 31/03/1983 Matriculado Veterano M
1539796 ANTONIO DE PADUA T BARROSO 25/11/1989 Matriculado Novato M
1333794 DJANE KELLY DOS SANTOS 09/08/1990 Matriculado Veterano M
1539816 FRANCISCO ROMARIO S SANTOS 04/04/1994 Matriculado Novato M
1539834 GUILHERME DA S SOUSA 02/11/1993 Matriculado Novato M
1539787 MARIA NUBIA DE A 06/03/1977 Matriculado Novato M
1539851 FRANCISCA RAQUEL P DE ALMEIDA 30/11/1995 Matriculado Novato M
1333795 FRANCISCO CAMILO FREITAS DA SILVA 15/09/1993 Matriculado Veterano M
1333797 JOSÉ WAGNER FEITOSA ANDRADE JR. 30/11/1994 Matriculado Veterano M
1332232 DJANE KELLY DOS SANTOS 01/01/2000 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
Total de alunos por oferta: 17 -Total de alunos: 134 - SEDUC 2009 © Todos os Direitos Reservados
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Pelo o avança da hora a Presidente comunicou que os processos seguintes, ficam para a próxima reunião da diretoria, marcada para o dia 21 de julho de 2011, as 19:00 horas na sala 1 da sede administrativa do INESPEC. Os processos seguintes não foram despachados: 2) Procedimento Administrativo 20480/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da inscrição do Instituto INESPEC no FICHÁRIO CENTRAL DE OBRAS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ; 3) Procedimento Administrativo 20483/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da inscrição do Instituto INESPEC no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Fortaleza, Ceará; 4)Procedimento Administrativo 20484/2011 – INESPEC. Trata o procedimento do CADASTRO DA ENTIDADE MO PROGRAMA DO SESC-CEARÁ, denominado MESA BRASIL; 5)Procedimento Administrativo 20485/2011 – INESPEC. Trata o procedimento da participação do INESPEC dentro da solenidade internacional do dia 30 de julho de 2011 – PROGRAMA: MÃOS QUE AJUDAM – IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. As 23: 20 desta data, após a conclusão da leitura e ciência dos termos, a presidente deu o processo como despacho, com a seguinte deliberação: “...providenciar os procedimentos necessários para encaminhar o expediente ao SESC, e que o processo será permanente para nele depositar todos os relatórios vinculados a esta parceria. CUMPRA-SE”. INFORMAÇÃO QUE DEVE SER OBSERVADA COMO INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INESPEC no âmbito da entidade e de seus serviçoes: A Diretoria Executiva informa que todos os procedimentos instaurados no INESPEC e nas suas unidades deve observar a seguinte regra legal: "...o presente procedimento que vai devidamente autuado, numerado e rubricado pelo secretário adjunto da entidade. Visa o expediente instrumentalizar objetivos especificos( Art. 332; Art. 334, IV; Art. 335; Art. 341, II; Art. 368, Parágrafo único; Art. 369; Art. 370, IV e V; Art. 371, I, II, III; Art. 373, Paragrafo Único; da lei federal número LEI NHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 5.869-1973?OpenDocument" oHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 5.869-1973?OpenDocument" 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 – CPC c/c artigos 298 e 299 do DECRETO-LEI NHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEL 2.848-1940?OpenDocument" oHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEL 2.848-1940?OpenDocument" 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. CPB. Lei Federal NHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 10.406-2002?OpenDocument" oHYPERLINK "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 10.406-2002?OpenDocument" 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, artigos 104, incisos I, II e III; 112; 114; 166 inciso IV, V; 167; 186; 187; 188; 189 e 190. Artigo 9, incisos I e II e Parágrafo Único do Estatuto.http://wwwestatutoinespec.blogspot.com/. Não havendo mais nada a deliberar a presidente determinou o encerramento da presente ata que vai assinada por todos os presentes. O secretário da entidade, Professor César Rabelo, teve que se ausentar da sessão às 19:59, assumiu a secretaria dos trabalhos, o PROFESSOR CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA. Ausente a Professora JOCASTA UCHOA DA SILVA, ausência justificada, e que não gera impedimentos legais para a homologação do procedimento. Ausente por férias a Secretaria voluntária do INESPEC, ELIZABETHE ANDRÉ...................................................................
Preside os trabalhos a Especialista em Educação Especial, Professora Ray Rabelo.
INESPEC, Professor César Júnior, Primeiro Secretário ADJUNTO.
Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-INESPEC,
Especialista em Psicopedagogia, Professor César Venâncio.
Professor César Rabelo
Secretário da Sessão/Titular.
A presente ata foi transcrita em: 17/07/11, às 19:16:23
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2007-2011- ANO V
inespeccebr@gmail.com
http://inespecblogcentral.blogspot.com/
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA
INSTITUTE OF EDUCATION, RESEARCH, EXTENSION AND CULTURE
PRESIDÊNCIA
INESPEC-CEARÁ
RUA DR FERNANDO AUGUSTO, 873 – TELEFONES: 85. 88238249 – 3245.8822. 8644.0168
Fortaleza, 16 de junho de 2011
Ofício n. _______________/2011
A: senhora GERÊNCIA DO SETOR DE NUTRIÇÃO/ALIMENTOS
Assunto: Reitera pedido anterior.
A/C Senhora TALITA.
Prezada Senhora,
No ano de 2010 solicitamos uma parceria no sentido de “doações de alimentos” visando a época atender 45 crianças. Neste ano, somos um grupo na ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, constituída por 120 crianças e que solicitamos doações, por não termos dotação oficial e não cobrarmos mensalidades. O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, funciona de segunda a sexta, das 07:00 às 17:00 horas. Visando dar continuidade as atividades solicitamos o seu apoio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos protestos de elevada estima e consideração.
Professora Ray Rabelo
Presidente do INESPEC
INESPEC
Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260.
http://www.google.com.br/#sclient=psy&hl=pt-BR&site=&source=hp&q=inespec&aq=f&aqi=g1g-s1g3&aql=&oq=&pbx=1&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=8235460967e56121&biw=1024&bih=594
RELATÓRIO-DESPACHO número______/_____2011
Matrícula 2011 | Relatório de Alunos Imprimir
Escola: INEP: 23512989 Nome: Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura,
Ano Letivo: 2011201020092008
Oferta: --- Todas as Ofertas ---1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | TardeEJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | ManhãEJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde
Turma: Todos Enturmados Não enturmados
Turma: --- Todas as Turmas ---
Situação: --- Todas as Situações ---Abandono EscolarConcludenteDemanda ReprimidaEm TransferênciaEsperando ConfirmaçãoEvasão EscolarExcluídoMatriculado
Tipo de Movimento: --- Todos os Tipos de Movimentação ---NovatoRemanejamento ExternoRemanejamento InternoTransferênciaVeterano
:: Oferta: 1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1536061 FRANCISCO FELIPE TEIXEIRA 15/11/1997 Matriculado Novato A
1535300 JOAO PAULO ESTEVÃO DA SILVA 26/11/1997 Matriculado Novato A
1333738 ROBERLANY MARIA ROCHA DOS SANTOS 05/08/2002 Matriculado Veterano A
1535473 FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS ALVES 30/05/2003 Matriculado Novato A
1333646 JEFFERSON BRAGA DE ARAUJO 10/02/2000 Matriculado Veterano A
1333577 VIVIANE MOURA GUEDES 01/10/2002 Matriculado Veterano A
1535640 FRANCISCO MENDES DOS SANTOS NETO 07/08/1997 Matriculado Novato A
1533581 JOÃO VICTOR LOPES RIBEIRO 12/01/1999 Matriculado Novato A
1535772 NANUEL LUCAS RODRIGUES BERNARDINO 30/03/1999 Matriculado Novato A
1333574 PATRICIA ALVES DE ALMEIDA 01/01/2000 Matriculado Veterano A
1535932 DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO 01/05/2000 Matriculado Novato A
1332227 PAULO RENATO DA SILVA 28/05/1998 Matriculado Veterano A
1535811 VITPRIA BEATRIZ ALVES VITAL 05/04/1999 Matriculado Novato A
1535971 PABLO WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA 05/11/2005 Matriculado Novato A
1535675 ROBERTO JPRGE DOS SANTOS FILHO 25/07/1997 Matriculado Novato A
1536919 ALLEXIA ARAUJO DE LIMA 28/02/1998 Matriculado Veterano B
1537012 ESTEFANY DELFINO DOS SANTOS 25/06/2000 Matriculado Veterano B
1536670 JOAO VICTOR LOPES RIBEIRO 10/08/1998 Matriculado Novato B
1536754 JORGE ANDRE GERMANO DO NASCIMENTO 10/05/2006 Matriculado Novato B
1537001 MARIA APARECIDA L DA SILVA 09/10/2004 Matriculado Novato B
1537027 ROBERLANY MARIA R DOS SANTOS 05/08/2002 Matriculado Veterano B
1536939 TALYSON BARBOSA DE SOUSA 27/10/1999 Matriculado Novato B
1536989 VITOR MANUEL NASCIMENTO 15/07/2000 Matriculado Veterano B
1536895 DIOGO R DE ARAUJO 17/05/2000 Matriculado Novato C
1333650 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA 27/02/2002 Matriculado Veterano C
1333649 ROBERTO JORGE DOS SANTOS FILHO 25/07/1997 Matriculado Veterano C
1533565 ROBERT KEVIN PASTORA GOMES 09/08/9819 Matriculado Novato C
1333580 – JEFFERSON BRAGA DE ARAUJO 10/02/2000 Matriculado Veterano D
1537177 DAVI NASCIMENTO SILVA 24/06/2006 Matriculado Veterano D
1539379 DEYVISSON SOUSA DOS SANTOS 28/08/2002 Matriculado Veterano D
1537236 FRANCISCA DAIANE TEIXEIRA 18/04/2000 Matriculado Veterano D
1537272 FRANCISCO GUILHERME F VIEIRA 16/05/2000 Matriculado Novato D
1537340 GABRIEL SANTOS LIMA 24/03/2004 Matriculado Veterano D
1537303 JOSUE LEVI RAMOS SOUSA 05/09/2007 Matriculado Novato D
1539368 RAMON DA SILVA FERREIRA 08/10/2005 Matriculado Novato D
1537381 MIKAEL FERREIRA RODRIGUES 25/08/1999 Matriculado Veterano G
1333651 RODRIGO BASTOS NASCIMENTO 15/08/2003 Matriculado Veterano G
1333739 SAMANTHA RODRIGUES DA ROCHA 09/04/2000 Matriculado Veterano G
1539219 JAZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 21/03/1997 Matriculado Novato G
1539297 MATHEUS OLIVEIRA SILVA 07/12/2004 Matriculado Novato G
1533588 DAVI NASCIMENTO SILVA 03/02/1994 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1332211 DAVI NASCIMENTO SILVA 24/06/2006 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1535950 FRANCISCO FELIPE TEIXEIRA 15/11/1997 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1333575 FRANCISCO THIAGO DEOS SANTOS ALVES 30/05/2003 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1545950 GABRIEL LUCAS DE A SILVA 28/06/2000 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1539397 JAZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 21/03/1997 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
1545957 MATEUS B SARAIVA 19/07/2002 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1545851 MATHEUS DA COSTA DO NASCIMENTO 06/10/1999 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1539351 MATHEUS OLIVEIRA SILVA 07/12/2004 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545936 MIKAEL F RODRIGUES 25/08/1999 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1333648 PAULO RENATO FLOR DA SILVA 28/05/1998 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1545976 PEDRO ARTHUR G DE OLIVEIRA 26/07/2006 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
Total de alunos por oferta: 52
:: Oferta: 1º ano | FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO ESPECIAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1539439 ANTHONY GABRIEL DOMINGOS DOS SANTOS 23/02/2001 Matriculado Novato H
1539518 ANTONIO JUNIOR NICOLAU DA SILVA 21/11/1997 Matriculado Novato H
1539513 IARLY NICOLAU DA SILVA 09/10/1998 Matriculado Novato H
1539529 ITALO DOS S BEZERRA 08/06/1998 Matriculado Veterano H
1539506 JONATANS DA SILVA BARBOSA 14/06/2000 Matriculado Novato H
1539556 MAILTON SILVA DE ARAUJO 06/07/2002 Matriculado Veterano H
1539575 NICOLE CARVALHO MARTINS 04/11/2000 Matriculado Veterano H
1539537 NILTON REGIS DA C FONTINELE 13/08/2001 Matriculado Veterano H
1539566 RAULSON B ARAGAO 14/12/1998 Matriculado Veterano H
1539547 VITORIA STEFANY M ARAUJO 16/11/1999 Matriculado Novato H
1539428 YARA SABRINA DOS SANTOS BEZERRA 07/05/2004 Matriculado Novato H
1539651 CAMILA MARIA LEOTERIO LIMA 04/02/1998 Matriculado Novato I
1539628 JAILSON MAIA MENDES 18/08/2002 Matriculado Novato I
1333786 JOSÉ ROBERT BARBOSA DE LIMA 10/11/2001 Matriculado Veterano I
1539587 MARIA IVONEIDE V DE SOUZA 28/06/1999 Matriculado Novato I
1539619 MARIA JORDANIA DA SILVA BARBOSA 03/05/2006 Matriculado Novato I
1539642 MEURY LUZIA DA SILVA 25/11/2003 Matriculado Novato I
1539637 RAMON WILLIAM DOS S ARAUJO 14/09/2008 Matriculado Novato I
1539600 ROBSON FRANCISCO R DOS SANTOS 15/12/2005 Matriculado Novato I
1539611 VIVIANE MOURA GUEDES 01/10/2002 Matriculado Veterano I
1539661 WEMERSON ALMEIDA MENDONÇA 17/08/1999 Matriculado Veterano I
1333785 MEURY LUZIA DA SILVA 25/11/2003 Matriculado Veterano J
1539886 ALBECIR DOS S LIMA 18/02/2004 Matriculado Novato N
1539900 ALEXSANDRA P DE ARAUJO 05/03/2003 Matriculado Novato N
1539948 ANTONIO ARISTEU F DOS SANTOS 05/11/2004 Matriculado Novato N
1539956 CAIO F GONÇALVES 26/04/1999 Matriculado Novato N
1539916 FRANCISCO KAUA N CORDEIRO 30/08/2003 Matriculado Novato N
1539923 JOAO VITOR N MIGLIORINI 08/02/2006 Matriculado Novato N
1539934 JULIO PEREIRA A MEDEIROS 02/07/2002 Matriculado Novato N
1333788 MARIA VITORIA PEREIRA FRAGA 09/08/2000 Matriculado Veterano N
1333784 MAYCON AUGUSTO DE MIRANDA 04/01/2000 Matriculado Veterano N
1539868 PATRICIA A DE ALMEIDA 19/01/2000 Matriculado Veterano N
1539975 CARLA P DA SILVA 10/03/1976 Matriculado Novato O
1540039 CARLOS ALBERTO B JUNIOR 01/06/1991 Matriculado Veterano O
1540007 HAROLDO M DE OLIVEIRA 06/03/1957 Matriculado Novato O
1540027 JOSE ALESSANDRO S DE VASCONÇELOS 15/04/1991 Matriculado Novato O
1540016 PAULO RENATO F DA SILVA 28/05/1998 Matriculado Novato O
1539993 TIAGO CLEBER A DA SILVA 05/06/1997 Matriculado Novato O
1332228 MAYCON AUGUSTO MIRANDA 04/01/2000 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
1333787 ROBSON FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS 12/12/2005 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
Total de alunos por oferta: 40
:: Oferta: EJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Manhã - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1536360 ANTONIO ADAILTON A DE LIMA 31/03/1983 Matriculado Novato E
1537063 EMANUELLE ESTEVAO DA SILVA 18/11/1994 Matriculado Novato E
1536426 JOSE ALEXANDRES DA SI JUNIOR 20/10/1996 Matriculado Novato E
1538666 JOSE GALDINO CORPES FILHO 18/12/1995 Matriculado Novato E
1533592 MARA MANOELA DA COSTA PINHEIRO 02/01/1989 Matriculado Novato E
1536460 NAECIO SILVA DE OLIVEIRA 05/04/1997 Matriculado Novato E
1333792 JUCELIA DAS CHAVES PEREIRA 09/08/1999 Matriculado Veterano E
1333790 RAFAEL VASCONCELOS PALHANO 20/03/1989 Matriculado Veterano E
1332231 ROSILENE BARRETO DA SILVA 16/03/1992 Matriculado Veterano E
1538992 CAIO HIORANSAN FERREIRA DA SILVA 07/07/1993 Matriculado Novato F
1333793 EMANUEL DE LIMA FERREIRA 19/07/1995 Matriculado Veterano F
1538057 FRANCISCO GLADYSON ESTEVAO DA SILVA 20/07/1989 Matriculado Novato F
1333791 MAURICIO FERREIRA MAIA 24/03/1995 Matriculado Veterano F
1538196 SOLANGE FERNANDES CARNEIRO 24/12/1974 Matriculado Novato F
1333789 CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 27/11/1995 Matriculado Veterano F
1545738 JOSE WAGNER FEITOSA A JUNIOR 30/11/1994 Matriculado Novato F
1545780 ANEELISA DA S SANTOS 13/08/1994 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1538081 EMANUELE E DA SILVA 18/11/1994 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1533585 EMANUELE ESTEVÃO DA SILVA 01/02/1987 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545819 FRANCISCO JONATAS TEXEIRA 27/06/1996 Demanda Reprimida Veterano Não enturmado
1545864 IDERLAN PEREIRA DA SILVA 05/11/1994 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
1538745 JOSE GALDINO C FILHO 18/12/1995 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1536402 JUCELIA DAS C PEREIRA 08/06/1986 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1538832 KAIO HIORANSAN F DA SILVA 07/07/1993 Esperando Confirmação Novato Não enturmado
1545799 MARIA ALINE E DA SILVA 21/04/1986 Demanda Reprimida Novato Não enturmado
Total de alunos por oferta: 25
:: Oferta: EJA 1º Segmento | ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇÃO ESPECIAL | Tarde - 2011
Matr. Aluno Dt. Nasc. Situação Movimento Turma
1539746 AMANDA M LIMA 28/11/1994 Matriculado Novato L
1539768 CECILIA MARIA S DA PENHA 30/06/1988 Matriculado Novato L
1539694 ISADORA S RODRIGUES 22/12/1997 Matriculado Novato L
1539731 JOSE JARLES DE A 05/08/1981 Matriculado Novato L
1539706 MARIA ISLANE S DA SILVA 04/04/1986 Matriculado Novato L
1539710 SARA F TEIXEIRA 27/12/1995 Matriculado Novato L
1539758 VINICIUS S SANTOS 05/10/1995 Matriculado Novato L
1333796 ANTONIO ADAILTON ALEXANDRE DE LIMA 31/03/1983 Matriculado Veterano M
1539796 ANTONIO DE PADUA T BARROSO 25/11/1989 Matriculado Novato M
1333794 DJANE KELLY DOS SANTOS 09/08/1990 Matriculado Veterano M
1539816 FRANCISCO ROMARIO S SANTOS 04/04/1994 Matriculado Novato M
1539834 GUILHERME DA S SOUSA 02/11/1993 Matriculado Novato M
1539787 MARIA NUBIA DE A 06/03/1977 Matriculado Novato M
1539851 FRANCISCA RAQUEL P DE ALMEIDA 30/11/1995 Matriculado Novato M
1333795 FRANCISCO CAMILO FREITAS DA SILVA 15/09/1993 Matriculado Veterano M
1333797 JOSÉ WAGNER FEITOSA ANDRADE JR. 30/11/1994 Matriculado Veterano M
1332232 DJANE KELLY DOS SANTOS 01/01/2000 Esperando Confirmação Veterano Não enturmado
Total de alunos por oferta: 17
Total de alunos: 134
SEDUC 2009 © Todos os Direitos Reservados
OBSERVAÇÕES/DESPACHO______
ANEXO 4
INESPEC
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260.
http://www.google.com.br/#sclient=psy&hl=pt-BR&site=&source=hp&q=inespec&aq=f&aqi=g1g-s1g3&aql=&oq=&pbx=1&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=8235460967e56121&biw=1024&bih=594
ATA OFICIAL
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2011, às oito horas da manhã, na sede do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO do INESPEC, estabelecido à rua Dr. Fernando Augusto, 873, bairro Santo Amaro, reuniram-se os profissionais especialistas em educação especial e psicopedagogia, inclusos a direção do INESPEC e do CAEE, para avaliação do primeiro período do ano de 2011, em relação a aspectos institucionais e de aprendizagem do conjunto da instituição. O EVENTO SE DENOMINA: PRIMEIRO ENCONTRO PSICOPEDAGÓGICO DO CAEE-INESPEC. Preside os trabalhos a Especialista em Educação Especial, Professora Ray Rabelo; representando o INESPEC, o Professor César Júnior, Primeiro Secretário ADJUNTO do INERSPEC; presente o Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-INESPEC, Especialista em Psicopedagogia, Professor César Venâncio. Assinam a ata os professores particípes do evento. As atividades foram secretariadas pela voluntária do INESPEC, ELIZABETHE ANDRÉ. As atividades se encerraram as 17:00 horas desta data. E na ata de encerramento do EVENTO constarão as deliberações oficiais. Não havendo mais nada a deliberar a presidente dos trabalhos determinou o encerramento das atividades. Preside os trabalhos a Especialista em Educação Especial, Professora Ray Rabelo.
INESPEC, Professor César Júnior, Primeiro Secretário ADJUNTO.
Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-INESPEC, Especialista em Psicopedagogia, Professor César Venâncio.
Secretaria voluntária do INESPEC, ELIZABETHE ANDRÉ
DOCENTES:

ANEXO ICONOGRÁFICO 1

ANEXO ICONOGRÁFICO 2
Localização

Localização no Ceará

Localização no Brasil
03° 43' 01" S 38° 32' 34" O03° 43' 01" S 38° 32' 34" O
Unidade federativa
Ceará
Mesorregião
Metropolitana de Fortaleza IBGE/2008
Microrregião
Fortaleza IBGE/2008
Região metropolitana
Fortaleza
Municípios limítrofes Caucaia, Maracanaú, Itaitinga, Eusébio e Aquiraz
Distância até a capital
2 285 km
Características geográficas
Área
313,140 km²
População
2 447 409 hab. (CE: 1º) – IBGE/2010
Densidade
7 815,7 hab./km²
Altitude
21 m
Clima
Tropical
Fuso horário
UTC−3
Indicadores
IDH
0,786 (CE: 1º) –
médio PNUD/2000[5]
PIB
R$ 28 350 622,360 mil (BR: 15º) – IBGE/2008[6]
PIB per capita
R$ 11 461,22 IBGE/2008

ANEXO ICONOGRÁFICO 3

Bandeira
Brasão

Hino
Aniversário
13 de abril
Fundação 13 de abril de 1726 (285 anos)
Gentílico
fortalezense
Lema
Fortitudine
Prefeito(a)
Luizianne Lins (PT)
(2009–2012)

BBLIOGRAFIA:
Para a elaboração deste relatório tivemos refereciais teóricos nos seguintes documentos acadêmicos:
1. ADERALDO, Mozart Soriano. História Abreviada de Fortaleza e Crônicas sobre a cidade amada. Fortaleza: Edições UFC, 1993. ISBN
2. AZEVEDO, Miguel Ângelo. Cronologia Ilustrada de Fortaleza. Fortaleza: Programa editorial da Casa de José de Alencar, 2001. ISBN
3. CHAVES, Gylmar; VELOSO, Patricia; CAPELO, Peregrina (Organizadores). Ah, Fortaleza!. Fortaleza: Terra da Luz Editorial, 2006. ISBN 85-88112-04-3
4. CASTRO, José Liberal. Fatores de Localização e de Expansão da Cidade de Fortaleza. Fortaleza: Editora UFC, 1977. ISBN
5. ESCÓSSIA, Fernando Melo de. Guia cultural: quatro vezes Fortaleza. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2000. ISBN 85-86375-61-6
6. Instituto de Planejamento do Município. Síntese Diagnóstica do Município. Fortaleza: Prefeitura Municipal, 1998. ISBN
7. LOPES, Marciano. Royal Briar: A Fortaleza dos anos 1940. Fortaleza: Gráfica Editora Tiprogresso, 1988. ISBN
8. PONTE, Sebastião Rogério. Fortaleza Belle Époque. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha/ Multigraf Editora LTDA, 1993. ISBN
9. SILVA Filho, Antonio Luiz Macêdo e. Fortaleza: imagens da cidade. Fortaleza: Museu do Ceará, 2001. ISBN
10. SOUZA, Simone de; NEVES, Frederico de Castro (organizadores). Fortaleza:História e Cotidiano — Comportamento. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2002. ISBN 85-7529-095-9
11. SOUZA, Simone de; NEVES, Frederico de Castro (organizadores). Fortaleza:História e Cotidiano — Intelectuais. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2002. ISBN 85-7529-098-3
12. SOUZA, Simone de; NEVES, Frederico de Castro (organizadores). Fortaleza:História e Cotidiano — Gênero. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2002. ISBN 85-7529-097-5
13. SOUZA, Simone de; NEVES, Frederico de Castro (organizadores). Fortaleza:História e Cotidiano — Seca. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2002. ISBN 85-7529-096-7
14. VIEIRA Jr., Antonio Otaviano. Entre o futuro e o passado: Aspectos urbanos de Fortaleza (1799-1850). Fortaleza: Museu do Ceará, 2005. ISBN 85-88828-29-4

PESQUISAS:
1. ↑Divisão Territorial do Brasil. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
2. ↑ Capitais dos estados. Atlas Geográfico do Brasil. Página visitada em 1 de janeiro de 2011.
3. ↑ IBGE (10 out. 2002). Área territorial oficial. Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Página visitada em 5 dez. 2010.
4. ↑ Censo Populacional 2010. Censo Populacional 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (29 de novembro de 2010). Página visitada em 11 de dezembro de 2010.
5. ↑ Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
6. ↑Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Página visitada em 11 dez. 2010.
7. ↑ http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766&id_pagina=1
8. ↑Estimativas das Populações dos Municípios em 2008. Página visitada em 7 de setembro de 2009.
9. ↑ World: largest cities and towns and statistics of their population World Gazetteer.. Página visitada em 27 de maio de 2008..
10. ↑ Tabela 793 – População residente, em 1º de abril de 2007. IBGE (SIDRA) (14 de novembro de 2007). Página visitada em 10 de agosto de 2008.
11. ↑ Regiões de Influência das Cidades - 2008. IBGE (2008). Página visitada em 12 de outubro de 2008.
12. ↑ Property market overview Matéria em inglês da consultoria PricewaterhouseCoopers.. Página visitada em 5 de outubro de 2007..
13. ↑ Brasil em Foco – IPC Target Release Target Marketing.. Página visitada em 13 de junho de 2008..
14. ↑Página da ABAV com informe de 2004/2005 -. Página visitada em 3 de outubro de 2007..
15. ↑ Página da Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil -. Página visitada em 10 de julho de 2008..
16. ↑ Título não preenchido, favor adicionar.
17. ↑ Calcule a distância entre cidades.
18. ↑ Fortaleza dos cearenses para o mundo.
19. ↑ Evolução morfoestrutural do relevo da margem continental do estado do Ceará. Caminhos de Geografia (fevereiro de 2007).
20. ↑ Os Índios do Ceará. Outra História.
21. ↑ Teensma, B. V. Roteiro de um Brasil desconhecido – João de Laert – Descrição das costas do Brasil. Petropólis. Kapa Editorial, 2007, pag. 134 - 146
22. ↑Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) – População residente por cor ou raça e religião Ano 2000.
23. ↑ (Página 115) CHAVES, Gylmar; VELOSO, Patricia; CAPELO, Peregrina (Organizadores). Ah, Fortaleza!. Fortaleza: Terra da Luz Editorial, 2006.
24. ↑ IBGE (SIDRA) – População residente por nacionalidade Ano 2000.
25. ↑ Espanhóis recebidos com norma padrão. Diário do Nordeste (12 de março de 2008).
26. ↑ Site da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Seção Regional do Centro. Página visitada em 4 de novembro de 2010
27. ↑ Perfil dos Municípios Brasileiros — Gestão Pública 2005. IBGE (2006).
28. ↑ Site do Governo do Estado do Ceará, seção Secretarias e Vinculadas. Página visitada em 4 de novembro de 2010
29. ↑ Site do Governo do Estado do Ceará, seção Sedes Históricas. Página visitada em 4 de novembro de 2010
30. ↑ Pragmatismo marca gestão de Luizianne em Fortaleza. Clipping do Ministério do Planejamento (17 de abril de 2007).
31. ↑ Sister City of Miami Beach - City Commission Meeting. City of Miami Beach (26 de maio de 2004).
32. ↑ La Força Expedicionária Brasileira - F.E.B. MUSEO STORICO DI MONTESE.
33. ↑ Lei 9083 Considera Cidade Irmã de Fortaleza a cidade de Natal. Diário Oficial do Município de Fortaleza (1 de junho de 2006).
34. ↑ Praia gemina-se com Fortaleza no seu 150º aniversário. Embaixador de Cabo Verde em Brasília (29 de abril de 2008).
35. ↑ Sister Cities International. Sister Cities International (2008).
36. ↑ O 1º Intercâmbio Econômico e Cultural Afro-Brasileiro possibilita negócios entre Senegal e Ceará. APRECE (2006).
37. ↑ Contas Regionais 2008 - CEARÁ. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Página visitada em 29 de novembro de 2010.
38. ↑ Página da revista Exame com indicadores de turismo do Ceará -. Página visitada em 7 de Maio de 2007.
39. ↑ Slowing the Pace Along Brazil's Coast - Matéria em inglês no jornal New York Times publicada em 20 de fevereiro de 2005.
40. ↑ Estrutura Empresarial 2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2008).
41. ↑ Estatísticas de controle da Cagece.
42. ↑ Recife e Fortaleza, campeãs em número de favelas" Matéria do Jornal Diário do Nordeste do dia 3 de dezembro de 2006.
43. ↑ Informações da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortalez.
44. ↑ Informações do banco de dados da Defesa Civil.
45. ↑ Instituto Sangari (2010). Mapa da Violência 2010. Página visitada em 03-04-2010.
46. ↑ Fortaleza e Salvador aderem ao Pronasci. Agência Brasil (22 de janeiro de 2008).
47. ↑ Estrutura para o turismo sexual. Jornal da Globo (8 de março de 2006).
48. ↑ Fortaleza terá piloto contra exploração sexual de crianças e adolescentes. câmara dos Deputados (5 novembro de 2007).
49. ↑ a b c Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2006. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2008).
50. ↑ Serviços de Saúde 2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2008).
51. ↑ Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de Fortaleza.
52. ↑ a b Movimento nos Aeroportos. Infraero (2008).
53. ↑ Título não preenchido, favor adicionar.
54. ↑ Santo de casa faz milagre. Diário do Nordeste (20 de abril de 2008). Página visitada em 15 de outubro de 2008.
55. ↑ A Moda do Ceará. Vale Paraibano (23 de novembro de 2003). Página visitada em 15 de outubro de 2008.
56. ↑ Lei nº 8.796, de 2003..
57. ↑ Lei nº 3.347, de 1967..

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EMISSORA TRANSCONTINENTAL CRIADA PARA DIVULGAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO INSTITUTO INESPEC.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

DOCUMENTO INSTITUCIONAL PRT 23091/2011

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